Organizações demandam STF a votar
ações sobre hidrelétricas na Amazônia.
Nesta terça, 1, dia em que Joaquim Barbosa se
despediu da presidência do Supremos Tribunal Federal, movimentos e organizações
sociais protocolaram no STF novo documento sobre as violações constitucionais
dos projetos hidrelétricos na Amazônia.
Esta é a quarta carta encaminhada ao Supremo
solicitando a votação em plenária da Reclamação 14.404 do Ministério Público
Federal, referente às oitivas indígenas para o Complexo Hidrelétrico de Belo
Monte, até hoje não realizadas pelo Congresso Nacional conforme prevê a
Constituição Federal. As outras três nem sequer tiveram resposta do STF.
Além da procrastinação da Justiça para garantir
os direitos das populações afetadas por Belo Monte, o documento denuncia o
grave risco de a Suprema Corte criar uma “jurisprudência às avessas”, tanto no
que tange o direito de consulta prévia às populações afetadas pela construção
de usinas hidrelétricas, como de ser complacente com decisões arbitrárias do governo
federal.
De acordo com os movimentos, casos como a
diminuição, por decreto, de Unidades de Conservação (principalmente para
permitir a construção de usinas no rio Tapajós, objeto de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADI), a não votação dessa ADI, a displicência quanto ao
componente indígena nos Estudos de Impacto Ambiental, e a utilização da
Suspenção de Segurança para derrubar qualquer decisão favorável às populações
afetadas pelos projetos hidrelétricos, representa um enorme risco para a democracia
e o Estado de Direito, se ignorados pelo Judiciário.
“Registramos a nossa profunda perplexidade e
indignação ao constatar que, nos casos relatados acima, foi abandonado um
compromisso solene que marca a missão do STF”, afirma o documento, em relação
ao dever do Supremo de desempenhar o papel de garantidor “da intangibilidade da
ordem constitucional, de velar pela integridade dos direitos fundamentais, de
repelir condutas governamentais abusivas, de conferir prevalência à essencial
dignidade da pessoa humana, de fazer cumprir os pactos internacionais que
protegem os grupos vulneráveis expostos a injustas perseguições e a práticas
discriminatórias, de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e de
nulificar os excessos do Poder e os comportamentos desviantes de seus agentes e
autoridades, que tanto deformam o significado democrático da própria Lei
Fundamental da República”, como consta em sua Missão.
Por fim, os movimentos solicitam ao novo
presidente do STF, Ricardo Lewandiowski, uma audiência para tratar da
Reclamação 14.404 referente às oitivas indígenas, da Ação Direta de
Inconstitucionalidade – ADI 4717 referente à redução de Unidades de Conservação
na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de grandes hidrelétricas nas
bacias hidrográficas do Madeira e Tapajós, e da Suspensão da Liminar no. 722,
que invalidou uma decisão do TRF-1 de paralisar as obras da usina hidrelétrica
(UHE) Teles Pires.
Entidades também protocolam Amici Curiae na
Reclamação 14.404.
Além do documento protocolado na terça, na madrugada desta quarta, 2, algumas das organizações signatárias, em parceria com entidades internacionais de direitos humanos, enviaram ao STF uma intervenção de amici curiae – intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade – relativa a reclamação do MPF sobre a não realização das oitivas indígenas.
O documento, elaborado pela Asociación
Interamericana para la Defensa del Ambiente (AIDA) em parceria com o Centro de
Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad (DEJUSTICIA), o Instituto Socioambiental
(ISA), a Associação Indígena Yudjá Mïratu da Volta Grande do Xingu (AYMÏX) e o
Conselho Indigenista Missionário (CIMI), apresenta argumentos de direito
nacional e internacional sobre a proteção do meio ambiente e dos direitos
humanos que respaldam a ação legal do MPF.
“O projeto Belo Monte foi aprovado sem que o
Estado consultasse nem obtivesse o consentimento das comunidades indígenas e
populações tradicionais afetadas. Isto, junto com a degradação ambiental que
començou com o inicio das obras da hidrelétrica, colocou as pessoas e
comunidades em situação de extrema vulnerabilidade”, afirma María José
Veramendi, advogada da AIDA.
Fonte: Xingu
Vivo para Sempre
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