Peru reduz proteção ambiental
para atrair mais investimento em mineração e combustíveis fósseis.
Vista aérea da mineração de
ouro no Rio Huaypetue, no Peru. A mina, que foi aberta na floresta Amazônica,
tem sido acusada de grandes danos ambientais e problemas sociais, incluindo o
trabalho infantil. Foto: Rhett A. Buttler.
Em um esforço para alavancar os investimentos
desacelerados em mineração e combustíveis fósseis, o Peru aprovou uma nova lei
controversa que derruba muitas de suas proteções ambientais e enfraquece seu
Ministério do Meio Ambiente.
A nova lei deixou os ambientalistas não apenas
preocupados com seu impacto no país – 60% do qual fica na floresta tropical
amazônica –, mas também com o fato de que as medidas prejudicarão o progresso
para a próxima Conferência Climática da ONU em dezembro, que será no Peru.
A nova lei, assinada pelo presidente Ollanta
Humala no início deste mês, é minuciosa. Ela reduz significativamente a maioria
das multas por danos ambientais, força estudos de impacto ambiental a serem
feitos em apenas 45 dias e permitirá a mineração e a exploração de combustíveis
fósseis em muitas áreas protegidas recém-criadas.
“Consideramos essas medidas como um sério
retrocesso para o campo ambiental no Peru. Pedimos que o governo peruano
reconsidere e retire essa iniciativa”, escreveram mais de 100 grupos
ambientalistas locais e internacionais em uma carta, protestando contra a nova
lei.
A lei também enfraquece o Ministério do Meio
Ambiente, que só foi estabelecido em 2008, não permitindo mais que o órgão
estabeleça padrões para a qualidade do ar, solo e água. Não surpreendentemente,
o líder do ministério, Manuel Pulgar-Vidal, votou contra o projeto.
A nova lei decreta ainda grandes incentivos
fiscais para companhias mineradoras estrangeiras que operarem no país.
Contudo, o Peru continua a sofrer com conflitos
entre comunidades locais e companhias de mineração e petróleo. Povos indígenas
na Amazônia protestam contra a exploração de petróleo em seus territórios
tradicionais há décadas, enquanto muitas comunidades andinas fazem campanha
contra minas em constante expansão.
Os conflitos se tornaram inclusive violentos. Em
2009, um protesto contra uma nova lei que abriu vastas áreas da Amazônia para
extração de madeira, mineração e exploração de combustíveis fósseis terminou
nas mortes de 23 policiais e de pelo menos dez manifestantes indígenas.
A lei que estimulou o incidente acabou por ser
anulada, e o presidente que a defendeu, Alan García, deixou o cargo. Seu
substituto, Humala, foi eleito com esperanças – e promessas – de que poderia
mitigar melhor o conflito entre indústrias multinacionais e comunidades locais.
Na verdade, os ambientalistas foram encorajados
por alguns progressos no Peru desde a eleição de Humala. Por exemplo, no último
ano, o Peru declarou estado de emergência devido a décadas de poluição de
petróleo no rio Pastaza, na Amazônia. Esse estado de emergência, que obrigou a
gigante petrolífera Pluspetrol a limpar a área, só foi estabelecido pelos
padrões de solo e água do Ministério do Meio Ambiente, que a nova lei
enfraquece.
A Associated Press reporta que o Peru promulgou a
lei em resposta à desaceleração de seu crescimento econômico, que caiu de 6,3%
em 2012 para 5% no último no. O país latino-americano é altamente dependente da
mineração e combustíveis fósseis.
Atualmente, a mineração representa cerca 60% das
exportações, com o ouro sendo responsável por aproximadamente um terço disso.
Enquanto isso, cerca de 70% da Amazônia peruana foi leiloada para exploração
por companhias de petróleo.
Críticos da nova lei também temem que suas
ramificações possam se espalhar para além do Peru.
“No contexto da crise climática global, onde
ações concretas e urgentes são necessárias, essa lei é um sinal muito ruim, que
se torna ainda pior considerando o papel do Peru como presidente da COP
[Conferência das Partes] 20”, escreveram grupos ambientais. “Essa lei de
investimento premia as partes que não cumprem as atuais regras ambientais no
Peru.”
Uma das responsabilidades de possuir a atual
presidência da Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças
Climáticas – que troca de país a cada ano – é realizar a reunião anual de
mudanças climáticas em dezembro deste ano.
As esperanças têm aumentando para a conferência,
já que ela pavimenta o caminho para um novo acordo em Paris em 2015. Mas como
anfitrião, o Peru poder ter uma influência considerável sobre o resultado da
reunião deste ano. Os anfitriões recentes, Polônia e Catar, foram ambos
criticados por não fazerem o suficiente para aumentar a ambição nas
conferências dos últimos dois anos.
“Estamos em um momento crucial em que o Peru deve
reforçar e mostrar liderança consistente e coerente para desenvolver políticas
ambientais face às mudanças climáticas”, escreveram os grupos ambientalistas.
Poucos dias após a nova lei ser aprovada,
Pulgar-Vidal, o ministro do meio ambiente, disse que o país estava a caminho de
uma conferência audaciosa.
“Recebemos bons sinais e forte apoio politico”,
falou ele a delegados da conferência em Petersburgo.
“Nossa principal meta é ter um grande foco e um
rascunho de acordo, é a única forma de avançarmos no sentido de uma COP forte
em Paris.”
* Tradução:
Jéssica Lipinski, Instituto CarbonoBrasil.
Fonte: CarbonoBrasil
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