Cadastro Ambiental Rural (CAR)
não evita desmatamento ilegal em imóveis cadastrados.
O Cadastro Ambiental Rural foi criado com o
intuito de possibilitar, aos órgãos responsáveis pela gestão ambiental, exercer
controle sobre a situação da cobertura florestal dos imóveis e assentamentos
rurais em todo o país. Sua efetividade, no entanto, depende da capacidade
desses órgãos em realizar o monitoramento e a fiscalização, tanto das
informações fornecidas pelos proprietários no ato do cadastramento quanto das mudanças
no uso do solo nas propriedades.
Vários profissionais e entidades que trabalham
com a questão do desmatamento na Amazônia têm apontado a ocorrência de
desmatamentos ilegais em imóveis rurais incluídos no CAR. Na entrevista
coletiva de novembro de 2013 – quando foi anunciada a estimativa de
desmatamento na Amazônia, indicando crescimento de 28% em relação a 2012 –, a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que “o governo federal
não aceita aumento de desmatamento em cima de CAR” e disse que as áreas
embargadas seriam automaticamente “descadastradas” do sistema do governo
federal, o Sicar.
Órgãos ambientais despreparados
O único e mais recente estudo sobre o assunto foi
publicado pelo Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), entidade
de pesquisas sediada em Brasília, no primeiro semestre deste ano. Realizado
sobre 22.739 imóveis rurais localizados na região coberta por florestas dos
estados Pará e Mato Grosso, o estudo avaliou propriedades que se inscreveram no
CAR entre 2008 e fevereiro de 2013. As principais conclusões são as seguintes:
● em Mato Grosso, as
propriedades médias (entre 400 e 1.500 hectares) apresentaram aumentos
significativos no desmatamento após o ingresso no CAR. Já as grandes
propriedades, maiores que 1.500 hectares, apresentaram aumento no desmatamento
após a entrada no CAR em ambos os estados.
● Foi possível observar, dentro
do CAR, derrubadas ilegais acima de 300 hectares em Mato Grosso (municípios de
São José do Xingu, Nova Ubiratã e São Félix do Araguaia) e Pará (municípios de
Santana do Araguaia, Ulianópolis, Moju, São Félix do Xingu, Bannach, Almeirim e
Cumaru do Norte). Apesar de mais raros, esses grandes desmatamentos demonstram
que alguns produtores apostam na incapacidade dos órgãos ambientais em punirem
os ilícitos ambientais.
● O desmatamento registrado nas
propriedades com CAR pode ser, em parte, explicado pelo crescimento do
“desmatamento puxadinho” – pequenos desmatamentos, feitos muitas vezes em áreas
adjacentes a desmatamentos maiores realizados no passado. A análise sugere que
os produtores creem que os órgãos ambientais ignoram esses pequenos
desmatamentos, sentindo-se seguros para desmatar mesmo após a realização do
Cadastro.
● Ainda segundo o estudo,
servidores estaduais entrevistados nos dois estados sugeriram que o governo,
atualmente, não realiza, por falta de pessoal e infraestrutura, o monitoramento
e a responsabilização de forma sistemática daqueles que desmatam ilegalmente,
apesar de estarem registrados no CAR.
O estudo pondera que, se não houver monitoramento
e responsabilização dos infratores, “o CAR corre o risco de se transformar numa
‘salvaguarda’ para ações ilegais”, não resultando em redução do desmatamento e
na recuperação dos passivos ambientais. Afirma também que, embora os
percentuais de corte ilegal de florestas em áreas cadastradas seja baixo em
relação ao total registrado nesses estados, há uma tendência de crescimento
desse tipo de desmatamento.
A íntegra do estudo do Ipam está disponível em
Para saber mais sobre o CAR, clique aqui .
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