Observatório do Clima assina
cartas sobre acordo em democracia ambiental.
por Bruno
Toledo, do Observatório do Clima
Foto: Observatório do Clima
Organizações e redes da sociedade civil brasileira,
entre elas o Observatório do Clima, enviaram nesta semana cartas à Comissão Econômica para a América
Latina e Caribe (CEPAL) e ao Governo Federal Brasileiro
com propostas e posicionamentos relacionados ao acordo regional do Princípio
10.
O Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, firmada durante a Rio-92, define o compromisso dos
governos em garantir o acesso à participação, à informação e à justiça nas
questões ambientais. Desde 2012, no contexto da realização da Rio+20, países da
região, entre eles o Brasil, vêm se reunindo para construir um acordo
relacionado ao Princípio 10. O processo tem avançado desde então e conta com o
apoio da CEPAL (todo o histórico e os documentos oficiais sobre o processo
podem ser acessados aqui, além de folder em português).
As cartas enviadas nesta semana foram assinadas por
26 organizações, dentre entidades ambientalistas, fundações, redes,
organizações de promoção de transparência e acesso à informação e entidades de
advogados e promotores na área ambiental.
De acordo com estas entidades, o acordo em
negociação é uma oportunidade importante para aprofundar a democracia ambiental
no Brasil e região.
A carta elaborada para a CEPAL apresenta propostas
para o documento base – que a entidade definiu e que apoiará os próximos
passos do processo de negociação (espanhol e inglês) -, além da posição
favorável a um acordo juridicamente vinculado. Já a carta ao governo
brasileiro apresenta propostas de ações para que a sociedade possa participar e
ser informada sobre esse processo, além da posição favorável a um acordo
juridicamente vinculante.
Entidades e cidadãos interessados em mais
informações ou em participar das próximas ações sobre o Princípio 10 podem
entrar em contato pelos e-mails comunicacao@artigo19.orge renato@imaflora.org.
É possível também realizar o cadastro no site da
CEPAL e participar dos debates e apresentar propostas junto ao processo oficial
de discussão do acordo regional. O site também traz notícias e todos os
documentos oficiais do processo (espanhol e inglês).
* Com informações do Imaflora.
Fonte: Observatório do Clima
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