Assinado acordo para implementar
unidade de conservação na Lagoa da Turfeira, em Resende, RJ.
Lagoa da Turfeira, Resende, RJ. Foto: Jornal
Beira-Rio.
Unidade de Conservação na Lagoa da Turfeira
garante preservação de um dos últimos e mais expressivos remanescentes de áreas
úmidas do rio Paraíba do Sul.
O Ministério Público Federal em Resende (MPF/RJ),
o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Estado do Rio de
Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Companhia de
Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e a empresa
Nissan do Brasil Automóveis assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
para implementação de uma unidade de conservação na região da Lagoa da Turfeira
e no seu entorno.
A área da Lagoa da Turfeira está inserida no
distrito industrial do município de Resende e estava em processo de degradação,
devido aos constantes impactos das atividades desenvolvidas em seu entorno. Por
isso, o acordo tem como objetivo proteger essas áreas, favorecendo a recuperação
e manutenção do ecossistema local, além da ligação entre a lagoa e o rio
Paraíba do Sul. A unidade de conservação garantirá a preservação de
remanescentes de áreas úmidas do rio Paraíba do Sul, que são um refúgio para a
construção de ninhos e alimentação para espécies de aves, algumas consideradas
raras ou pouco conhecidas.
“A celebração desse TAC e a garantia de
implementação de uma unidade de conservação na região da Lagoa da Turfeira
demonstram como a sociedade civil pode, juntamente com o Ministério Público,
transformar a realidade e proteger o meio ambiente. Desde o início das
apurações que realizamos, a sociedade civil e a comunidade científica
contribuíram com o Mistério Público e manifestaram publicamente a importância
de salvar a lagoa. Por isso esta unidade de conservação será um símbolo da
vitória da sociedade na luta pela preservação ambiental” – disse a procuradora
Izabella Brant, que assinou o acordo.
Após aprovação dos estudos necessários para a
criação da unidade de conservação, o Inea e o Governo do Estado realizarão
consulta pública junto à população local. O TAC tem validade de três anos,
podendo ser prorrogado. O não cumprimento implica o pagamento de multa no valor
de R$ 100 mil por mês com juros e correção monetária. Agentes do MPF, MPRJ e do
Inea podem fiscalizar o cumprimento do acordo, realizando vistorias.
Estudos – De acordo com o TAC, a Nissan se
comprometeu a executar estudos de caracterização física e ambiental da lagoa e
do entorno. O cumprimento do acordo será fiscalizado pelo MPF e pelo MPRJ, e os
estudos produzidos pela Nissan já estão sendo analisados pelo Inea.
No prazo de seis meses, a partir da conclusão dos
estudos, o Inea e o governo do Estado do Rio de Janeiro adotarão todas as
providências administrativas necessárias à criação da unidade de conservação,
que englobará a lagoa da Turfeira, sua faixa marginal, áreas cedidas pela CODIN
e pela Nissan, e outras áreas consideradas ambientalmente relevantes pelos
estudos produzidos.
O TAC ainda assegura a efetiva implementação da
futura unidade de conservação, cabendo à Nissan financiar o Plano de Manejo,
além dos projetos de engenharia e arquitetura da infraestrutura administrativa
da unidade de conservação. A empresa também se responsabiliza pelo custeio da
recuperação ambiental da área, e fornecerá apoio financeiro no valor de R$ 250
mil para execução dos projetos de infraestrutura. Já o Inea e o governo do
Estado se comprometeram, no prazo de dois anos a contar da criação da unidade
de conservação, a adotar os atos administrativos necessários à regularização
fundiária de seu território.
Convenção – O Brasil é signatário da Convenção de
Ramsar, concluída em 1975, no Irã, que protege áreas úmidas e aves aquáticas
migratórias que dependem deste ecossistema, sendo tais áreas responsáveis pelo
fornecimento de serviços ecológicos fundamentais para espécies da fauna e flora
e para o bem-estar de populações humanas.
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