O inaceitável varejo portuário.
por Mario
Mantovani e Leandra Gonçalves*
Porto de Santos: a dragagem para alargamento do
canal foi uma das obras que desrepeitou critérios ambientais. Foto: Sergio
Furtado/Programa de Aceleração do Crescimento.
Não é de hoje a preocupação da sociedade civil, do
movimento ambientalista e também do setor privado com o planejamento de novos
portos brasileiros e a ampliação dos já existentes. Temos testemunhado graves
irregularidades em nossa zona costeira que estão trazendo danos irreparáveis
para as comunidades tradicionais e, sem dúvida, irão acarretar problemas
futuros para o desenvolvimento do país em termos socioambientais e econômicos,
trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário.
Para que o Brasil mantenha seu destaque no cenário
internacional é fundamental respeitar as aptidões regionais e as vocações
locais. Importante também pensar um projeto de Brasil moderno com a construção
de marcos regulatórios que conciliem os objetivos de avanço econômico com a
preservação ambiental e a equidade social. E é preciso criar mecanismos para
conferir maior proteção, autonomia e participação social nos processos de
licenciamentos, para que o rigor técnico e princípios de proteção e segurança
não sejam reféns do corriqueiro tráfico de influência e interesses
eleitoreiros.
Na ausência do uso de uma ferramenta moderna de
planejamento estratégico e integrado, os portos estão sendo pensados no varejo,
em projetos que não consideram a sustentabilidade como um valor essencial à
construção de uma potência.
O site do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) mostra investimentos em 71 empreendimentos de 23 portos brasileiros para
ampliar, recuperar e modernizar as estruturas. O objetivo é a redução nos
custos logísticos, a melhora da eficiência operacional, aumento da
competitividade das exportações e incentivo ao investimento privado. Há obras
de dragagem, de aprofundamento, de infraestrutura portuária, de inteligência
logística e de terminais de passageiros. Além dos portos previstos no PAC,
existem ainda outras iniciativas portuárias já em curso com investimentos
públicos e privados.
No entanto, sem ampliar e fortalecer a estrutura em
termos de recursos humanos e financeiros no setor de licenciamento, fica
impossível garantir a celeridade sem diminuir a qualidade dos processos.
Foi pensando nisso que mais de 40 organizações,
lideradas pela Fundação SOS Mata Atlântica, encaminharam uma carta ao
Ministério do Meio Ambiente, do Planejamento e à Secretaria de Portos
solicitando a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para
projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto
nacional. O documento pede também a promoção de mecanismos mais amplos de
participação social – como audiências públicas específicas, informadas e
vinculadas para tratar do tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos
Estados.
É preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento,
utilizando-se de planos estratégicos que reavaliem as matrizes industriais a
partir de um diálogo amplo e aberto com a sociedade. Sem participação social
nas decisões estratégicas não avançaremos na consolidação da democracia e na
construção de um país soberano e sustentável.
Uma grande potência como o Brasil não pode
desperdiçar suas riquezas, sejam elas econômicas, sociais, culturais ou
ambientais. É preciso saber aproveitar as oportunidades para se desenvolver,
mas não a qualquer custo. Nosso país não pode mais ignorar os limites
ecológicos, pois exaurindo os recursos naturais e destruindo ecossistemas importantes,
não será possível garantir equidade social, desenvolvimento sustentável e muito
menos prosperidade econômica.
* Mario Mantovani é diretor de Políticas da
Fundação SOS Mata Atlântica; Leandra Gonçalves é bióloga e consultora da
organização.
Fonte: SOS Mata Atlântica
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