MPF se manifesta pela suspensão
do licenciamento ambiental do Belo Sun Mining.
Mapa: ISA / Amazonia.org
Parecer opina pelo não provimento do recurso da
mineradora enviado ao TRF1, em razão da ausência de estudos do componente
indígena.
O Ministério Público Federal emitiu parecer nesta
última terça-feira, 3 de junho, pela suspensão do licenciamento ambiental do
projeto Belo Sun Mining, que pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil
na Volta Grande do Xingu. No parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF1), em Brasília, o MPF afirma que a licença prévia só pode ser
concedida após a realização de estudo sobre os impactos que o empreendimento
causará nas comunidades indígenas da região.
O caso foi parar no TRF1 após a Belo Sun Mineração
Ltda recorrer da decisão do juiz federal da vara única em Altamira (PA), que
determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto. Consta ainda na
decisão que o licenciamento está condicionando à elaboração, pela Belo Sun, do
Estudo de Impacto Ambiental do Projeto Volta Grande de Mineração contemplando o
componente indígena, devendo, ainda, seguir as orientações contidas no Termo de
Referência elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A pedido da mineradora, o relator do processo,
desembargador federal Jair Meguerian, concedeu efeito suspensivo ao recurso, o
que autoriza o prosseguimento do licenciamento ambiental até que o agravo da
Belo Sun seja julgado pelo Tribunal. O julgamento ainda não tem data para
acontecer.
No parecer, o MPF afirma que a decisão de
primeira instância não deve ser modificada. Isso porque ela está baseada em
manifestação da Funai que alegou serem sérios os riscos de impacto da atividade
minerária aos povos indígenas da região. Ainda de acordo com a Funai, a suspensão
do projeto minerário é necessária, tendo em vista não haver estudos do
componente indígena, que constitui condicionante para a emissão de prévia
licença ambiental.
“Ora, o estudo de componente indígena deve ser
realizado previamente à concessão de licença prévia. Não se trata de uma
faculdade, mas sim de uma obrigatoriedade”, diz o procurador regional da
República Francisco Marinho.
O Ministério Público espera que a 6ª Turma do
TRF1 julgue improcedente o recurso da Mineradora.
Entenda o caso – O projeto Belo
Sun Mining pretende instalar a maior mina de ouro do Brasil na Volta Grande do
Xingu, ao lado do local diretamente impactado pela usina hidrelétrica de Belo
Monte. O projeto está sendo licenciado pela Secretaria Estadual de Meio
Ambiente do Pará (Sema).
A Funai emitiu, em dezembro de 2012, um Termo de
Referência (com as questões a serem respondidas pelos Estudos) para que a Belo
Sun fizesse as pesquisas necessárias sobre os impactos aos indígenas Juruna,
Arara e isolados que residem na Volta Grande do Xingu.
O Estudo de Impacto Ambiental, no entanto, foi
aceito sem diagnósticos sobre os impactos nos indígenas – que são obrigatórios
– e também sem menção à sobreposição de impactos com os de Belo Monte.
A pedido do MPF/PA, a Justiça Federal em Altamira
suspendeu o licenciamento ambiental do projeto. No entanto, um efeito
suspensivo concedido ao recurso da mineradora permitiu que o processo de
licenciamento continue até o seu julgamento pelo TRF1.
Processo n° 0071799-84.2013.4.01.0000 PA
Leia a íntegra
do pedido
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