Membros do Observatório do Código
Florestal cobram posição de presidenciáveis.
por Observatório do Código
Florestal
Quinze instituições da sociedade civil que
integram o Observatório do Código Florestal (OCF) enviaram na última
terça-feira (16) uma carta aos principais candidatos à Presidência da
República pedindo que se manifestem sobre os principais aspectos de
implementação do novo Código, que vem sofrendo atrasos em todas as esferas do
Executivo e suscitando dúvidas sobre a transparência do processo de
cadastramento ambiental de todas as propriedades rurais do país, previsto para
acontecer em um ano, prorrogável por apenas mais um – cujo prazo começou apenas
em maio de 2014. Outras três organizações que não fazem parte do OCF, também
são signatárias da carta.
Entre os esclarecimentos solicitados pelas 18
organizações, estão o compromisso com a disponibilização pública dos dados
inseridos no SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural), o apoio técnico e financeiro aos estados para a
efetiva implementação do SICAR (ou seu similar estadual) e a criação de
politicas públicas de incentivos para proprietários que cumprem o Código
Florestal ou para os que queiram cumprir e não tenham condições para tanto,
como prevê o artigo 41 da Lei n.º 12.651/2012, que prevê incentivos para o
cumprimento do Código.
Os candidatos com chances de chegar ao Palácio do
Planalto também são convidados a explicar como e se pretendem instituir o
Pagamento por Serviços Ambientais, o estabelecimento de uma política
diferenciada de crédito e incentivos fiscais, comerciais e o seguro agrícola,
entre outras. As organizações também querem saber se os candidatos estão
comprometidos em estabelecer uma ampla política de recuperação de áreas
degradadas ou desmatadas, em regulamentar o mecanismo de compensação, que prevê
a criação de Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). Com as CRAs, proprietários que
tenham mais Reserva Legal (percentual mínimo de vegetação nativa estipulada
pelo Código) do que exigido por lei, podem transformar cada hectare de excesso
em uma cota e vende-la aos proprietários com déficit de Reserva Legal que não
queiram regenerar ou restaurar áreas desmatadas além do permitido.
Na carta, as entidades fazem uma série de
recomendações, incluindo o cumprimento do prazo para o Cadastro Ambiental Rural
até maio de 2016, consulta pública para a regulamentação das CRAs e uma
política efetiva e imediata que promova a recuperação das florestas e da
vegetação nativa de todos os biomas.
Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra, uma
das organizações signatárias e integrantes do OCF, explica que “com uma tacada
só o próximo presidente pode aliviar futuras crises da água em São Paulo,
mitigar a crise da energia que levou o MW de R$130 para R$800, prevenir os
desastres que assolam o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina no verão,
aumentar a produtividade da pecuária e da agricultura que sustentam a economia
nacional”. E esta tacada além de não ser “uma mágica”, ainda é barata: “a
implementação do código florestal custa menos de um décimo do socorro às
distribuidoras elétricas”.
Leia aqui a íntegra da carta aos
presidenciáveis: Carta Observatório do Código Florestal aos Presidenciáveis.
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