SE: MPF ajuíza ação contra IBAMA
e União para garantir fiscalização de pesca no estado.
Atividade irregular pode estar causando danos ao
meio ambiente.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE)
encaminhou à Justiça Federal uma ação civil pública para garantir o aumento da
fiscalização em áreas de pesca para proteção ao meio ambiente e aos animais
marinhos. São réus na ação o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Ibama) e a União. Desde de 2006, o MPF realiza reuniões com representantes
do Ibama para discutir soluções.
Segundo o levantamento realizado pelo MPF, a
proximidade de embarcações da costa litorânea e a pesca de arrasto são os
principais motivos para os danos ao meio ambiente, captura de espécies marinhas
e mortes de camarões. Entre as espécies mais atingidas estão as tartarugas
marinhas, que morrem afogadas após serem capturadas indevidamente pelas redes
de pesca que não respeitam os limites de proximidade do litoral.
Apesar do problema, as investigações do MPF
indicaram que a fiscalização da pesca é praticamente inexistente por parte da
Superintendência do Ibama, da Capitania dos Portos e da Polícia Federal em
Sergipe, fato confirmado pelo baixo número de autuações efetuadas pelo IBAMA e
de investigações iniciadas pela Polícia Federal nos últimos anos. Já a Justiça
Federal indicou a existência de um único processo por atividade pesqueira
ilegal, comprovando a falta de atuação dos órgãos fiscalizadores.
Ao longo do procedimento administrativo sobre o
caso, foram feitas diversas reuniões e emitidas recomendações para que o Ibama
e a Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca fiscalizassem os barcos de
pesca, mas os acordos não foram cumpridos. O Ibama alega, principalmente,
problemas técnicos e falta de pessoal para a fiscalização.
Medidas – Na ação, o procurador da República
Rômulo Almeida requereu que, se condenados, o Ibama e a União deverão realizar
pelo menos seis operações de fiscalização por ano para monitorar a atividade
pesqueira, promovendo a autuação dos responsáveis pela pesca ilegal.
Ainda de acordo com o pedido do MPF, o Ibama e a
União devem ser obrigados a realizar inspeção anual em todas as embarcações
pesqueiras, quanto ao uso do TED (dispositivo que exclui tartarugas das redes
de pesca), do mapa de bordo e do dispositivo de rastreamento por satélite, além
de exigir a regularidade dos registros, licenças e autorizações perante os
órgãos competentes.
A ação tramita na Justiça Federal com o número
0800953-72.2014.4.05.8500 (processo judicial eletrônico).
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