Índios brasileiros - Que ser é este?

Se o Índio é um ser humano, porque pessoas e instituições insistem em condená-lo a viver nas florestas?

Nova Rodoviária de Nova Iguaçu / RJ

Após denúncia, são retirados os TAPUMES que ocupavam as calçadas ao redor da construção da nova rodoviária no Município de Nova Iguaçu/RJ.

ÁRVORE - OXIGÊNIO - VIDA

Vídeo que mostra a importância de se plantar árvores, para a sobrevivência do ser humano, e das demais espécies terrestres viventes no PLANETA TERRA!

Talvez - Ricardo Amorim

Porque, tantas pessoas falam mau do sistema político americano, mais o primeiro país que elas gostariam de morar e trabalhar, é justamente os Estados Unidos? Talvez porque lá as coisas funcionem.

2019 terá mais de 30 chuvas de meteoros visíveis da Terra.

2019 terá chuvas de meteoros em todos os meses. É o que garante o pesquisador do Observatório Nacional Marcelo De Cicco, que acompanhou o levantamento do fenômeno que acontecerá até o final deste ano. No mês de janeiro não há atividades de chuvas relevantes para o Hemisfério Sul, com exceção de Ursae Minorids, para os moradores do Norte de nosso país, dia 18. A partir de fevereiro, a Centaurids terá seu auge no dia 8. Já em março, dia 15, será a vez da Normids riscar o céu, em 23 de abril a Lyrids e 24, a Puppids.

Em maio, o pico da chuva eta-Aquariids será no dia 06, quando a Terra estará atravessando detritos de passagens antigas do cometa Halley – a proximidade da Lua Nova favorecerá bastante a observação desta chuva. June Bootids, no dia 27, também merece atenção, onde será visível para latitudes mais ao Norte do país. No mês de julho ocorrerão a Piscis Austrinids e a Southern delta Aquariids, com atividade máxima centrada nos dias 28 e 30, respectivamente.

As Perseids, talvez a chuva mais renomada de nossa era, embora privilegiando os habitantes do hemisfério Norte, terá seu pico dia 13 de agosto. As Aurigids terá sua atividade máxima dia 1º de setembro, embora um pouco baixa para as latitudes do Sul, vale a pena a conferida, aproveitando a fase da Lua Nova.

E o período que vai de outubro a dezembro apresentam o maior concentração de chuvas com intensidade relevante, oito ao total, com destaque para as Orionids, Leonids e Geminds, respectivamente. Marcelo De Cicco, pesquisador do Observatório Nacional e coordenador do projeto Exoss, explica o motivo: “Ocorre que, no último quarto do ano, o denominado complexo das Taurids – um aglomerado de detritos de muitas passagens antigas de cometas divide-se em dois ramos, e é atravessado pelo nosso planeta”.

Em 2018 a Exoss computou o total de 280 EVENTOS de meteoros, um aumento expressivo em relação ao ano de 2017 (202 eventos). Foram 615 relatos individuais de testemunhas pelo Brasil e outros países.

Sobre a Exoss

A EXOSS é uma rede colaborativa, que busca conhecer as origens, natureza e caracterização de órbitas dos meteoros. Para isso, integra as estações de monitoramento montadas por seus associados, obtendo imagens em diversos locais – entre os quais, na sede do Observatório Nacional, no Rio de Janeiro, e no Observatório Astronômico do Sertão de Itaparica, também do ON, em Itacuruba, Pernambuco. Essa rede reúne e analisa, ainda, os relatos e imagens enviadas pelo público.

Na página da EXOSS na Internet é possível obter mais informações sobre a rede e ver maneiras de colaborar. A EXOSS também dá dicas de como fotografar meteoros, explica os fenômenos, oferece estatísticas de meteoros e meteoritos e orienta os interessados para fazer observação visual, além de mostrar imagens em tempo real das estações instaladas.

Fonte: EcoDebate

Estudo do Imazon revela falta de transparência fundiária na Amazônia.

Transparência fundiária na Amazônia – A falta de informações facilita a prática de crimes como grilagem e desmatamento ilegal, além de acirrar conflitos locais pela posse da terra.

Por Suzana Lakatos e Solange A. Barreira

Baseados nos preceitos da Lei de Acesso a Informações Públicas (LAI), de 2011, pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sediado em Belém (PA), avaliaram a disponibilidade de dados dos órgãos fundiários de oito estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Em nenhum deles, foi encontrada uma situação 100% satisfatória. Rondônia ficou de fora do estudo por ter uma regularização fundiária predominantemente federal.

Ter esses dados claros e com fácil acesso é fundamental, porque mais de 20% das terras públicas amazônicas são geridas pelos estados. Porém, hoje, nenhum indivíduo ou organização consegue saber quanto dessa terra está em processo legítimo de titulação nem quanto já foi titulado. “Há um vácuo que contraria a LAI e impede a criação de políticas públicas efetivas de gestão do território. 

Consequentemente, o controle e o acompanhamento pela sociedade e por órgãos como Ministério Público e tribunais de contas ficam prejudicados”, alerta a advogada Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e coautora do estudo Transparência de Órgãos Fundiários Estaduais na Amazônia Legal, recém-publicado. “Os novos governadores da região, que iniciarão seus mandatos em 1º de janeiro próximo, devem incluir entre seus desafios a transparência sobre as terras públicas. Trata-se de um grande patrimônio da população, ameaçado por práticas de grilagem, desmatamento ilegal e conflitos fundiários”, afirma Brenda.

A pesquisa foi conduzida em duas frentes: transparência ativa e passiva. Em média, 56% dos indicadores de transparência ativa avaliados estiveram ausentes; outros 22% figuraram de maneira parcial; e apenas 22% foram considerados satisfatórios. Tocantins teve o pior desempenho (com 79% de indicadores ausentes) e Pará, o melhor (com 37% de indicadores ausentes). Entende-se por transparência ativa a disponibilização obrigatória pela LAI sem necessidade de solicitação. Assim, os órgãos deveriam divulgar ativamente dados como localização das terras públicas, listas e mapas de pedidos de titulação de imóveis e de títulos já emitidos.

Já na transparência passiva, os pesquisadores solicitaram informações de maneira padronizada, que deveriam retornar no prazo de 20 dias. Eles enviaram mensagens pelas plataformas eletrônicas de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e cartas pelos Correios. Na primeira opção, a maioria atendeu aos pedidos dentro do prazo, com exceção de Acre e Roraima, e de Mato Grosso, que respondeu apenas uma das três perguntas no prazo. Nos pedidos efetuados por carta, porém, a maioria não cumpriu o prazo legal para resposta.

Cenário de incertezas

À sombra dessas lacunas, crescem dúvidas sobre a posse e a propriedade de imóveis rurais, a correta aplicação da legislação fundiária e a gestão realizada nas chamadas áreas não destinadas, ou seja, aquelas que não foram tituladas nem pertencem a Unidades de Conservação ou a territórios de populações tradicionais e indígenas.

Quem mora na zona rural e quer regularizar sua terra precisa saber se o imóvel se enquadra nas hipóteses legais de titulação; se mais alguém pleiteia ou obteve, no passado, titulação da área; se há conflitos judiciais envolvendo o terreno. “Hoje, com os poucos dados disponíveis, isso é impossível, o que só aumenta a insegurança no campo. Além disso, o estado perde o apoio de uma função de fiscalização das terras públicas que poderia ser exercida pela sociedade”, explica Brenda.

Em termos práticos, um dos requisitos para obter titulação é morar no imóvel. Ninguém melhor do que os próprios moradores da região e as organizações da sociedade civil atuantes no território para identificar a legitimidade de um pedido de posse. “Quando divulga os dados de quem solicita um título e da área correspondente, o órgão fundiário possibilita que a sociedade local ajude a fiscalizar se os requisitos legais para a titulação foram cumpridos. Permite, por exemplo, denúncias de pessoas que apenas querem se apropriar das terras públicas, mas não moram ali e, com frequência, usam o desmatamento ilegal como único sinal de ocupação”, completa a pesquisadora.

A atual falta de transparência é resultado de uma combinação de fatores, segundo o também advogado e coautor do estudo Dário Cardoso Jr.: “Há um entendimento equivocado pelos órgãos fundiários de que quem ocupa terra pública tem direito à posse e ao sigilo. Mas não. Justamente por se tratar de um bem público, a sociedade tem direito ao amplo conhecimento de tudo o que ocorre, como os pedidos de emissão de títulos, com dados completos dos solicitantes e da localização dos imóveis. A falta de transparência, além de propiciar conflitos, pode gerar suspeitas de favorecimento indevido de grupos e indivíduos”.

Para que esse controle social exista, o Imazon considera indispensável a divulgação do CPF ou CNPJ de quem pleiteia uma regularização fundiária, assim como arquivos shapes (com informações georreferenciais, incluindo polígono) das áreas envolvidas. “Não há nada de sigiloso nisso. O próprio Ibama, por exemplo, publica a lista de áreas embargadas por desmatamento ilegal, com nome e CPF do responsável pelo imóvel, mapa de localização e status do processo administrativo. Até o Bolsa Família tem os nomes, CPFs e valores dos beneficiários publicados pelo governo federal. A transparência nas informações envolvendo bens e recursos públicos é a melhor defesa contra fraudes”, destaca Cardoso.

Os pesquisadores reconhecem que há algumas iniciativas em andamento para mudar essa realidade. Mas a superação das dificuldades apontadas pelo estudo deveria ocupar lugar de destaque na agenda dos próximos governadores amazônicos. Em especial, informações sobre os processos de titulação, que, afinal, são um bom indicador sobre o quanto os órgãos fundiários estaduais estão cumprindo sua missão.

Resultados estado a estado

Acre – O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) obteve a terceira pior colocação na avaliação de transparência ativa, com 62% dos indicadores ausentes, e não respondeu os pedidos de informação no prazo. Destaque: divulgou mapa de títulos emitidos no estado de 2011 até 2018. Ponto fraco: nenhuma informação sobre ações e resultados do Instituto são divulgadas de forma satisfatória.

Amapá – O Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) obteve a segunda pior colocação em transparência ativa (70% de indicadores ausentes) e respondeu a apenas um de dois pedidos de informação no prazo. Destaque: é o único que disponibiliza no site para download os arquivos shapes de glebas estaduais e de terras federais em transferência para o estado. Ponto fraco: a falta de divulgação de ações e resultados fez com que o Imap fosse acionado pelos ministérios públicos Estadual e Federal, em investigação sobre ações envolvendo terras públicas em transferência da União para a esfera estadual. Hoje, qualquer emissão de títulos envolvendo essas terras está impedida, assim como a concessão de licenciamento ambiental em imóveis acima de 500 hectares.

Amazonas – A Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas (SPF) teve o terceiro melhor desempenho em transparência ativa (52% de indicadores ausentes) e respondeu apenas um de dois pedidos de informação no prazo. Destaque: possui um portal próprio para transparência de informações, que facilita a busca de dados. Ponto fraco: 73% de ausência de indicadores de ação e resultados da SPF.

Maranhão – O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) ocupou o quarto posto em transparência ativa (54% de indicadores ausentes) e respondeu a apenas um de dois pedidos de informação no prazo. Destaque: divulga no site uma lista de documentos necessários para alguns procedimentos realizados pelo órgão e para download de formulários. Ponto fraco: não há indicadores satisfatórios sobre ações e resultados do Iterma.

Mato Grosso – O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) está na segunda melhor posição em transparência ativa (39% dos indicadores ausentes) e respondeu a apenas um de dois pedidos de informação, ainda assim parcialmente. Destaque: divulga de forma satisfatória mais da metade das informações administrativas obrigatórias. Ponto fraco: contrariando a própria lei federal de transparência, o governo estadual baixou em 2013 um decreto que tornou sigilosa, por tempo indeterminado, a base de dados fundiários do Intermat. Para ter acesso a informações sobre terras públicas estaduais, é preciso que o Intermat aceite a justificativa do pedido. O sigilo por prazo indeterminado e a exigência de justificativa ferem a LAI e eximem o Instituto de mostrar para a sociedade como está administrando o patrimônio público de terras estaduais.

Pará – O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) obteve a melhor classificação em transparência ativa (37% dos indicadores ausentes) e respondeu a apenas um de dois pedidos de informação. Destaque: Em 2013, o grau de transparência do Iterpa já fora avaliado por um estudo anterior do próprio Imazon, além de ter sido alvo de um inquérito do Ministério Público Estadual. De lá para cá, o órgão criou um grupo de trabalho específico, nomeou um funcionário como autoridade de monitoramento para acompanhar a implementação e incorporou melhorias, que já se refletem em um avanço de 12% nos indicadores considerados satisfatórios (total de 29%). Ponto fraco: apesar dos esforços desde 2013, ainda não divulga informações detalhadas sobre títulos emitidos e áreas em processo de titulação, incluindo identificação dos titulados e arquivos shapes com a localização dos imóveis.

Roraima – O Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) ocupou a quinta colocação em transparência ativa (57% de indicadores ausentes) e respondeu apenas um de dois pedidos de informação. Destaque: após o fechamento do estudo, o Iteraima divulgou uma lista de documentos de terras expedidos em 2017. Com isso, é o único órgão estadual que passou a divulgar dados individuais de imóveis titulados, incluindo nome e CPF do beneficiário, número do processo, número do título, gleba e município de localização do imóvel, nome do imóvel, área e data de expedição. Ponto fraco: a categoria de informações de ações e resultados do Iteraima é a segunda pior entre os estados avaliados.

Tocantins – O Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) ficou com o pior resultado em transparência ativa (79% de informações ausentes) e respondeu apenas um de dois pedidos de informação. 

Destaque: o site do Itertins apresenta uma seção de acesso a informação dedicada a diversas informações do órgão, na qual encontram-se subseções como: dados institucionais sobre despesas, servidores, ações e programas do instituto e convênios realizados. Ponto fraco: ausência total de indicadores sobre ações e resultados e de informação sobre procedimentos da LAI, como lista de dados considerados sigilosos e perguntas frequentes sobre o órgão.

Para conhecer a íntegra do estudo, acesse:

https://imazon.org.br/publicacoes/transparencia-de-orgaos-fundiarios-na-amazonia-legal/

Fonte: EcoDebate

Ministro do Meio Ambiente diz que há ‘consenso’ para Brasil permanecer no Acordo de Paris.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ontem (14) que há um consenso no governo para que o Brasil permaneça no Acordo de Paris, que estabelece metas entre os signatários para redução da emissão de gases causadores do efeito estufa.

Durante a campanha e depois de eleito, o presidente Jair Bolsonaro criticou por diversas vezes o acordo e sinalizou que o Brasil poderia abandoná-lo.

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto de Valter Campanato/Agência Brasil

ABr

Salles disse que, “por ora”, o Brasil permanece comprometido com a agenda. Entretanto, segundo o ministro, a implementação ocorrerá de forma a evitar prejuízos aos empresários brasileiros. “Há pontos importantes no acordo que a gente quer valorizar, como aqueles que podem trazer recursos financeiros para o país”, disse após participar de um almoço promovido pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

Segundo o ministro, há pontos mais sensíveis que dizem respeito a transformação de princípios, valores ou ideias na legislação nacional. “Restrição a gerenciamento do território, políticas públicas, nós vamos olhar com muito cuidado, porque o Brasil tem autonomia, como todo país, e deve conseguir tomar conta do território de acordo com seus interesses e prioridades”, disse.

Parques nacionais

Salles disse ainda que pretende acelerar a concessão dos parques nacionais para a iniciativa privada. 

“Quanto mais concedidos estiverem os parques, melhores eles estarão: para a sua conservação, para o turismo, para a população brasileira. Então, nós vamos acelerar bastante a concessão dos parques nacionais para exploração pela iniciativa privada, feitas todas as garantias para que haja preservação ambiental”.

Segundo o ministro, até o momento não foi estabelecido um cronograma de trabalho para fazer as concessões. Salles disse, no entanto, que tem como modelo o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.

Desburocratização

O ministro defendeu também a desburocratização dos processos de licenciamento ambiental. De acordo com ele, o ministério deverá ajudar a subsidiar as discussões sobre a Lei Geral do Licenciamento, em tramitação no Congresso Nacional.

“Quando você tem o licenciamento mais objetivo, mas específico nos pontos sensíveis, você está preservando e cuidando mais do meio ambiente. Hoje, se perde muito tempo, de maneira geral em temas que não são a maior preocupação do licenciamento e, aquilo que era realmente o mais importante, acaba sendo tratado, se não em segundo plano, em pé de igualdade com questões mais simples”, disse.

Fonte: EcoDebate

ONU adverte sobre o aumento dos níveis de salmoura tóxica na medida em que cresce o número de usinas de dessalinização.

As 16.000 usinas de dessalinização do mundo descarregam 142 milhões de metros cúbicos de salmoura por dia – 50% a mais que o estimado anteriormente; Chega em um ano para cobrir a Flórida sob 30,5 cm de salmoura UNU Institute for Water, Environment and Health.

O número crescente de usinas de dessalinização em todo o mundo – agora quase 16.000, com capacidade concentrada no Oriente Médio e Norte da África – sacia uma sede crescente por água doce, mas também cria um dilema salgado: como lidar com toda a salmoura remanescente de produtos químicos .

Em um documento apoiado pela ONU (The state of desalination and brine production: A global outlook), especialistas estimam a capacidade de produção de água doce das usinas de dessalinização em 95 milhões de metros cúbicos por dia – igual a quase metade do fluxo médio sobre as Cataratas do Niágara.

Para cada litro de produção de água doce, no entanto, as plantas de dessalinização produzem em média 1,5 litros de salmoura (embora os valores variem drasticamente, dependendo da tecnologia de salinidade e dessalinização da água de alimentação utilizada e das condições locais). Globalmente, as usinas agora descarregam 142 milhões de metros cúbicos de salmoura hipersalina todos os dias (um aumento de 50% em avaliações anteriores).

Isso é suficiente em um ano (51,8 bilhões de metros cúbicos) para cobrir a Flórida com menos de 30,5 cm (1 pé) de salmoura.

Os autores, do Instituto Canadense de Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade de Wageningen, na Holanda, e do Instituto de Ciência e Tecnologia de Gwangju, República da Coréia, analisaram um conjunto de dados recém-atualizado – o mais completo já compilado – para rever as estatísticas do mundo sobre plantas de dessalinização.

E eles pedem por melhores estratégias de gestão de salmoura para enfrentar um desafio de rápido crescimento, observando previsões de um aumento dramático no número de usinas de dessalinização e, portanto, o volume de salmoura produzido em todo o mundo.

O documento constatou que 55% da salmoura global é produzida em apenas quatro países: Arábia Saudita (22%), Emirados Árabes Unidos (20,2%), Kuwait (6,6%) e Catar (5,8%). As plantas do Oriente Médio, que operam em grande parte usando a água do mar e as tecnologias de dessalinização térmica, normalmente produzem quatro vezes mais salmoura por metro cúbico de água limpa do que as plantas dominantes nos processos de membranas de água do rio, como nos EUA.

O documento diz que os métodos de descarte de salmoura são em grande parte ditados pela geografia, mas tradicionalmente incluem a descarga direta nos oceanos, águas superficiais ou esgotos, injeção em poços profundos e tanques de evaporação de salmoura.

As instalações de dessalinização perto do oceano (quase 80% da salmoura é produzida dentro de 10 km de um litoral) na maioria das vezes descarregam a salmoura não tratada diretamente de volta ao ambiente marinho.

Os autores citam grandes riscos para a vida oceânica e ecossistemas marinhos colocados pela salmoura elevando consideravelmente a salinidade da água do mar receptora e poluindo os oceanos com produtos químicos tóxicos usados como anti-incrustantes e anti-incrustantes no processo de dessalinização (cobre e cloro são de principal preocupação).

Enquanto isso, o documento destaca as oportunidades econômicas para usar salmoura na aquicultura, irrigar espécies tolerantes ao sal, gerar eletricidade e recuperar o sal e os metais contidos na salmoura – incluindo magnésio, gesso, cloreto de sódio, cálcio, potássio, cloro, bromo e lítio.

Com uma tecnologia melhor, um grande número de metais e sais no efluente da usina de dessalinização poderia ser extraído. Estes incluem sódio, magnésio, cálcio, potássio, bromo, boro, estrôncio, lítio, rubídio e urânio, todos usados pela indústria, em produtos e na agricultura. As tecnologias necessárias são imaturas, no entanto; a recuperação desses recursos é economicamente pouco competitiva hoje.

O crescimento da dessalinização – A partir de algumas instalações, em sua maioria, do Oriente Médio, na década de 1970, hoje, 15.906 usinas de dessalinização operacionais são encontradas em 177 países. Dois terços dessas fábricas estão em países de alta renda.

Referência:

“The state of desalination and brine production: A global outlook“

Edward Jones,Manzoor Qadir,Michelle T.H. van Vliet,Vladimir Smakhtin,Seong-mu Kang Science of The Total Environment Volume 657, 20 March 2019, Pages 1343-1356

https://doi.org/10.1016/j.scitotenv.2018.12.076

Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate

Fonte: EcoDebate

Com a Funai, problemas; mas como será sem ela?

Por Washington Novaes 

Demarcação de terras na Agricultura seria ‘declaração virtual de guerra’ aos indígenas.

Mais uma vez os indígenas brasileiros e seus defensores estão às voltas com uma batalha: a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ingressou agora em janeiro com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo que a procuradora-geral, Raquel Dodge, entre com ação judicial na tentativa de suspender dispositivo da Medida Provisória 870, de 1.º/1/2019, que transfere da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a competência na área de demarcação de terras indígenas. Têm motivos de sobejo os índios: no Ministério da Agricultura estão muitos dos mais encarniçados adversários da demarcação, que, a seu ver, reduziriam as terras para cultivo. Ignoram eles os numerosos pareceres jurídicos – entre eles do professor José Afonso da Silva – que reconheceram na Justiça os direitos dos índios à demarcação de terras que ocupam imemorialmente . A tese foi referendada pela Justiça.

A iniciativa dos índios é mais do que justificada: os defensores de causas indígenas consideram a decisão do presidente da República sobre essa transferência de competências uma “declaração virtual de guerra”, uma vez que, no seu entender, estão na agricultura os seus maiores opositores. A começar pela ministra Tereza Cristina, que teria uma longa história de oposição aos direitos territoriais dos indígenas, que impediriam a expansão da agropecuária (Survival International, 4/1). A Articulação dos Povos Indígenas já declarou : “Temos o direito de existir. Não vamos recuar. Não vamos hesitar em denunciar esse governo e o agronegócio nos quatro cantos do mundo”. E tem o apoio da Survival.

O texto da medida provisória proposta impõe restrições à demarcação e muda as atribuições dos Estados e municípios nessa área. Os defensores dos indígenas apontam como exemplos de violações de seus direitos, entre outros casos, o conjunto de quatro barragens de hidrelétricas no rio Teles Pires, na fronteira entre Mato Grosso e o Pará. Desde 2011 os povos Kayabi, Apiaka e Munduruku, assim como pescadores e agricultores familiares, têm denunciado sucessivos casos de desrespeito a seus direitos e à legislação no licenciamento de quatro barragens no rio Teles Pires, onde o Ministério Público ajuizou sete ações civis públicas que citam falta de consulta e consentimento dos povos indígenas e o desrespeito a condições das licenças ambientais.

Neste começo de ano, sobreveio também (Estado, 3/1) a notícia de que o governo federal prepara nova regulamentação para liberar a exploração de terras indígenas pelo agronegócio. Cogita-se de autorizar parcerias entre índios e produtores rurais para cultivo e criação de gado em terras já demarcadas. Segundo este jornal, embora ilegal, a exploração já existe em várias regiões, onde indígenas arrendam terras a produtores rurais. As primeiras informações são de que a liberação agora poderá vir por decreto presidencial. Outra cogitação é de exploração mineral em áreas indígenas, que precisaria passar por aprovação do Congresso. Reportagem do Estado relata que já há 22 terras indígenas com áreas arrendadas ilegalmente a ruralistas.

Um dos argumentos em favor de nova regulamentação na área está em dados divulgados pela Funai de que há hoje 129 processos em andamento em vários lugares, onde vivem cerca de 120 mil indígenas; as áreas envolvidas somam 11,3 milhões de hectares (mais que Pernambuco). Caso todos os processos sejam aprovados, as terras indígenas regularizadas somariam 15% dos 851,6 milhões de hectares do Brasil. O presidente Bolsonaro prometeu, antes da eleição, que “não vai ter mais um centímetro demarcado para reserva indígena ou quilombola” (Estado, 24/10/2018).

No ano passado entrou em cena mais um complicador. O Conselho Indigenista Missionário entregou ao papa Francisco o Relatório da Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, ao mesmo tempo que manifestou preocupação com a retirada de direitos imposta pelo então governo nas demarcações de terra (IHU, 14/4/2018), em que os mais prejudicados seriam indígenas. Dizia o relatório que a violência contra indígenas levou a 118 assassinatos em 2016; 106 indígenas se suicidaram nesse mesmo ano; 113 crianças indígenas morreram por causas diversas, como a desnutrição; em 2015 foram 137 assassinatos; em 2014, um pouco mais, 138. Este ano haverá um sínodo especial sobre a Amazônia, anunciado pelo próprio papa. E a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pela violação dos direitos dos índios xucurus, por levar 16 anos para demarcar as terras indígenas.

Enquanto isso, levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) aponta que 57 povos indígenas isolados da Amazônia e seus territórios correm o risco de ser impactados por 123 empreendimentos previstos para os próximos anos na região. O processo de demarcação de terras desses índios levou 16 anos e afetou 2.300 famílias em 24 comunidades (Uma gota no oceano, 13/3/2018). No início de 2018 o Ministério Público Federal e outros órgãos ajuizaram ação civil pública para obrigar a implementação de política destinada à população da reserva indígena de Dourados, com o mais alto índice de suicídios no Brasil: 89,2, enquanto a taxa nacional foi de 9,6; a taxa média nacional de homicídios entre 2012 e 2014, foi de 29,2 por 100 mil habitantes, enquanto na reserva indígena foi de 101,16/100 mil (Abrasco, 19/1/2018).

Enfim, para completar, nos primeiros dias deste ano o presidente Bolsonaro tirou da Fundação Nacional do Índio a missão de demarcar terras indígenas, que, como dito acima, ficará com o Ministério da Agricultura, onde estão alguns dos mais acirrados adversários dessa demarcação.

Será preciso esperar para ver no que dará. Ou alguém será capaz de antecipar as muitas hipóteses?

JORNALISTA. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

• Publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: ENVOLVERDE

Uma agenda ambiental para Brasil e China.

Por Izabella Teixeira

Em um mundo multipolar, China e Brasil podem buscar um caminho que traga prosperidade e sustentabilidade.

A harmoniosa relação sino-brasileira deve ir além do contexto econômico, comercial, tecnológico e cultural. Países detentores de extensos territórios e sociedades plurais e diversas, Brasil e China são nações emergentes num mundo contemporâneo e multicultural.A superação das barreiras geográficas entre Brasil e China foi determinante na construção de parcerias estratégicas e de novos caminhos de diálogo na arena internacional. O momento atual anuncia tendências de mudanças nas relações internacionais contemporâneas.

“Para avançarmos no arranjo entre meio ambiente e desenvolvimento, é fundamental instituir coalizões ou parcerias de composições variadas com outros países e instituições”

Reflexões sugerem a emergência de uma nova ordem internacional multipolar. Numa perspectiva mais estratégica sobre o mundo que se insinua, como uma parceria ou aliança entre o Brasil e a China estaria inserida? Seria desejável e viável para esses países a promoção de ações em temas comuns de interesses globais?

Há várias possibilidades de abordar essas perspectivas e de definir inovadoras rotas de cooperação sino-brasileira no contexto de um mundo contemporâneo multicultural. Uma dessas rotas envolve uma ousada leitura política da agenda ambiental, orientada por uma abordagem do meio ambiente como ativo econômico e social.

Ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira (Elza Fiúza/Agência Brasil).

A cooperação em meio ambiente entre os dois países é recente e motivada por temas globais, como sustentabilidade, mudança do clima, biodiversidade e recursos hídricos. Certamente, a agenda de mudança do clima tem sido determinante para o estreitamento do diálogo politico e econômico entre os dois países. Um exemplo central disso foi o esforço empreendido no âmbito do BASIC – grupo constituído por Brasil, África do Sul, Índia e China para viabilizar o Acordo de Paris, em 2015.

Para avançarmos no arranjo entre meio ambiente e desenvolvimento, é fundamental instituir coalizões ou parcerias de composições variadas com outros países e instituições, considerando os interesses comuns entre China e Brasil, que levem à conexão real e efetiva da temática ambiental como parte da equação doméstica e internacional de desenvolvimento e de liderança.

Isso exige comprometimento politico e econômico e uma visão inovadora de cooperação bilateral, que também são determinantes para o fortalecimento da agenda multilateral global. Requer, ainda, coordenação entre as políticas interna e externa, e um debate mais aprofundado sobre temas globais, suas soluções e do seu impacto na qualidade e nos estilos de vida das nossas sociedades.

Nesse contexto, é relevante buscar a construção de uma visão, ou pelo menos, de um entendimento comum, sobre uma linha de base de temas e pontos estruturantes para uma plataforma de cooperação em meio ambiente. As parcerias advindas deste entendimento poderiam levar à conquista de resultados em três perspectivas estratégicas orientadas por uma leitura do Meio Ambiente como tema de Estado:

1. uma percepção de longo prazo de cada país baseada em interesses concretos;

2. uma ação coordenada para a conquista de resultados e de fortalecimento de ações bilaterais;

3. a facilitação da construção de posições conjuntas no contexto multilateral.

Esses caminhos devem ser orientados pela necessária complementariedade que a agenda ambiental encerra aos processos de desenvolvimento, e não guiados pela timidez política. Ambos os países têm muito a avançar na neutralização de impactos ambientais negativos, com os desafios de restauração florestal, e em descarbonização.

Há diversas possibilidades de ampliar os interesses comuns, já estabelecidos pela parceria política nas agendas de segurança climática e hídrica e na conservação da biodiversidade.

Esta última pode ser alcançada, por exemplo, na contenção de emissões de carbono com a transição energética das fontes fosseis para as renováveis, ou com a inserção ampliada da agricultura tropical brasileira de baixo carbono no mercado chinês de alimentos.

As agendas de segurança alimentar e energética, de qualidade de vida nas cidades, de infraestrutura sustentável, no controle da poluição nos setores industriais, saneamento e de transporte, além da bioeconomia, têm papel emergente e estruturante na cooperação sino-brasileira.

Os interesses são concretos e devem estar orientados à construção de soluções permanentes de desenvolvimento em ambos os países. Há também diversas possibilidades de ampliar os interesses comuns, já estabelecidos pela parceria política nas agendas de segurança climática e hídrica e na conservação da biodiversidade. A maior eficiência hídrica na produção sustentável de alimentos seria uma contribuição sem precedentes para a segurança alimentar e a erradicação de fome no mundo.

Os sistemas de compliance das legislações nacionais de meio ambiente e o acesso a novos mercados consumidores de alimentos e de bioenergia são outros bons exemplos. Ou ainda, ações inovadoras para a produção de proteína animal com baixo impacto ambiental e renovação/preservação de recursos biológicos, como no caso dos recursos pesqueiros e na proteção de oceanos.

Na conservação da biodiversidade, há a oportunidade anunciada pelos desafios comuns na conservação de espécies raras e ameaçadas de extinção. Uma plataforma de cooperação sino-brasileira em temas ambientais baseada em interesses comuns concretos como os listados acima poderia oferecer uma contribuição única e engenhosa de atuação dos dois países no âmbito do multilateralismo, com a construção de novos valores, novos instrumentos de cooperação públicos e privados e com (relativa) influência no contemporâneo mundo global multilateral.

O desenvolvimento sustentável agrega valor no Brasil e na China? Parece que sim, mas o conceito precisa ser entendido mais amplamente. É necessário obter feedback dos setores econômicos, e, assim, ir além do tripé da sustentabilidade estabelecido em 1992, de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e sustentabilidade social.

Para isso, é determinante, lidar com os obstáculos que ainda separam Brasil e China, como as formas distintas de organização social e de interação entre indivíduos, as poucas oportunidades de alto retorno a curto prazo nas bases já existentes. Ainda há pouca interdependência, para além do comércio de produtos de base. Por outro lado, cabe observar que as transições importantes no mundo de hoje já impactam a priorização dos temas ambientais por parte das sociedades dos dois países.

Por isso, faz-se necessário que tais temas deixem de ser percebidos como acessórios ou obstáculos ao desenvolvimento e passem a ser parte das nossas escolhas políticas de países mais justos e inclusivos.

É essencial a busca de sinergias entre as agendas ambientais e os interesses de sociedades nacionais e globais nas escolhas das rotas de desenvolvimento. Em 2020, a China vai sediar a Conferencia das Partes da Convenção da Diversidade Biológica. Será uma ocasião ideal para que Brasil e China ofereçam ao mundo um novo olhar político de vínculos entre biodiversidade, mudança do clima e bem-estar individual e coletivo. Certamente, uma oportunidade única para a cooperação sino-brasileira e a compreensão política de uma nova agenda ambiental.

Brasil e China podem buscar novos objetivos político, econômico e tecnológico e formar “um G2 Brasil – China em meio ambiente”, que promova uma nova e mais harmoniosa agenda ambiental. Izabella Teixeira foi ministra do Meio Ambiente do Brasil entre 2010 e 2016.

Fonte: ENVOLVERDE

Temas “Refugiados” e “Migrantes”: não existe geopolítica baseada em visões unilaterais.

Por Sucena Shkrada Resk

Em um mundo em que a maioria das pessoas e “nações” aspiram pela manutenção da democracia e da paz mundial, as relações diplomáticas internacionais exigem como alicerce o constante diálogo e o princípio de que as decisões sejam o mais consistentes e equilibradas para a manutenção deste objetivo que inclui o bem-estar dos cidadãos, envolto pelos direitos humanos, comércio justo, e o processo colaborativo entre as nações visando a concepção global e interativa que envolve o conceito de justiça internacional. Portanto, a diplomacia internacional tem como um dos princípios a “solidariedade” e a cooperação multilateral e tem papel estratégico para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os processos são complexos, nos quais, na maioria das vezes, os vários lados envolvidos cedem em limites praticáveis – que incorporam desde questões sanitárias à empregabilidade. Isto faz parte da rodada de negociações, que são absolutamente necessárias nesta convivência de governanças transfronteiriças. O resultado são acordos, tratados e pactos que constroem cenários de curto, médio e longo prazos. Neste universo geopolítico, portanto, optar por unilateralismos pode gerar cisões como desfecho. Os argumentos para tanto têm de ser robustos. É preciso ficar muito claro quem se beneficia com estas decisões e que, de fato, as decisões conjuntas afetam a soberania para o bem coletivo.

Extra o conturbado e segregador processo de colonização por séculos, hoje ainda são tão presentes e imensuráveis os efeitos de fluxos migratórios “em massa” das Primeira e Segunda Guerras mundiais e de tantas outras guerras e conflitos regionalizados e locais por diferentes continentes em andamento ao longo de décadas, como também dos decorrentes de crises climáticas e de insegurança alimentar. É impossível se alienar destes episódios, como se vivêssemos em outros planetas. Um dos efeitos dessas catástrofes humanitárias tem sido o aumento contínuo do fluxo de refugiados. São mais de 25,4 milhões de pessoas nesta situação pelo planeta, de acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). Muitas morrem nestes percursos. Em 2018, se estima que quase 4 mil não sobreviveram. Desde 2000, foram mais de 60 mil mortos em deslocamentos.

O Brasil é um país formado por povos originários (indígenas), afrodescendentes e descendentes de inúmeros povos/nações ao longo dos séculos. Somos um país multicultural. Basta recorrermos às nossas árvores genealógicas. Nesta composição, estão refugiados, migrantes legais e ilegais. Atualmente a Polícia Federal estima que há cerca de 750 mil estrangeiros no país, que representam 0,4% da população. Em 1920, o percentual era de 5,1%.

Refugiados e migrantes

Para compreender as terminologias ‘oficiais’, refugiados são pessoas que estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados. São contemplados pelo Direito Internacional pela “proteção internacional dos refugiados”, e no artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O propósito dos organismos internacionais é que estes cidadãos possam voltar aos seus países de origem, quando os mesmos estiverem em regimes ou situações de mitigação e adaptação climáticas estabilizadas.

Na contemporaneidade, globalmente a Síria é a nação de onde vem o maior número de refugiados, além do Afeganistão, Burundi, Eritreia, Iraque, Nigéria, República Democrática do Congo e Ruanda e Somália, Sudão e Sudão do Sul. Aqui, nas Américas, têm sido registrados com maior intensidade os fluxos provenientes da própria Síria, da Venezuela (mais de 4 milhões de pessoas já saíram do país), como do Haiti, entre outros países. São sinais de instabilidades governamentais e de extremos climáticos de grandes proporções.

Atualmente somente 10 países recebem 60% dos refugiados no planeta, com destaque à Turquia, que recebeu mais de 3,5 milhões de pessoas.

No conjunto de fluxo migratório, há o chamado “migrante legal”. Neste caso, as pessoas que entram ou permanecem em um país no qual não são nacionais por meio de canais legais, e cuja posição naquele país é obviamente conhecida pelo governo e em conformidade com todas as leis e regulamentos. Outra situação é da migração irregular, quando não obedece aos requisitos nacionais. 

Um dos exemplos é de a pessoa ter visto temporário de turista ou estudante e permanecer no país após este período.

Pactos Globais para Migração Segura, Ordenada e Regular, e sobre os Refugiados

Na ciranda das negociações internacionais sobre estes temas, em 10 dezembro de 2018, 152 nações votaram a favor do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, documento juridicamente não-vinculante, que se fundamenta em valores de soberania do Estado, compartilhamento de responsabilidade e não-discriminação de direitos humanos. O texto contém 23 pontos. Entre eles, como assegurar que todos os migrantes tenham prova de identidade legal e documentação adequada; e prevenir e combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional da migração.

De acordo com secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU) António Guterres, o documento aponta o caminho para uma ação humana e sensata que beneficie os países de origem, de trânsito e de destino, assim como os próprios migrantes. Atualmente mais de 258 milhões de pessoas se encontram neste processo ou 3,4% da população mundial.

Como o Brasil se encontra neste contexto? O atual ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo confirmou a desassociação do Brasil do pacto, após a adesão ter sido feita durante o governo de Michel Temer. Seu principal argumento – “…a imigração deve ser tratada de acordo com a realidade e a soberania de cada país”, destacou em notícias veiculadas pela grande imprensa. Também foram contrários ao pacto, os EUA, Austria, Austrália, Israel, Hungria, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Suiça, Bulgária, Bélgica, Itália, Letônia e República Dominicana.

Pacto Global sobre Refugiados

Mais um acordo internacional foi aprovado, na sequência, no dia 17 de dezembro – o Pacto Global sobre Refugiados, com adesão de 181 estados-membros e tem 4 principais objetivos: aliviar a pressa nos países que abrigam um grande número de refugiados; construir a autoconfiança dos refugiados; expandir o acesso a países terceiros ou a refugiados através do reassentamento e de outras vias de admissão e condições de apoio que permitam aos refugiados regressarem aos seus países de origem.

EUA e Hungria foram contrários e República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram. As bases do documento são a Convenção de 1951 sobre Refugiados e a legislação humanitária e de direitos humanos. Neste caso, como o Brasil ‘diplomaticamente” se comportará a respeito, tendo em vista ter declinado do relacionado à Migração?

Ambos os processos dos pactos globais sobre migração, e sobre os refugiados estão sob coordenação dos braços na área de Refugiados e Migrações da ONU, desde 2016, quando foi assinado o documento “Declaração de Nova York”. De lá para cá, houve uma extensa agenda de diálogos entre os países, incluindo o Brasil.

Brasil no cenário da Migração e refúgio internacionais

Quais as consequências deste posicionamento do governo brasileiro daqui por diante nesta relação internacional, que não se restringe a esta pauta, mas atinge outros campos das negociações diplomáticas, como comércio, ciência e tecnologia e segurança, entre outros?

Vale lembrar também que são pelo menos 1,6 milhão de cidadãos (ãs) brasileiros que vivem fora do país, segundo o Relatório Internacional de Migração do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Secretaria das Nações Unidas (Desa). Este número sobe para 3 milhões de emigrantes, de acordo com dados do Itamaraty, residentes principalmente nos EUA (metade), no Paraguai, Japão e Portugal, entre outros países. Quais serão os possíveis impactos sobre estas pessoas? Ficam estas questões para serem objeto de reflexão.

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 27 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

Fonte: ENVOLVERDE

Ministério do Meio Ambiente suspende por 90 dias convênios com ONGs.

O ministro Ricardo Salles ordenou que todos os órgãos sob sua responsabilidade realizem auditorias em todos os projetos que estão sendo bancados por fundos ligados ao seu ministério.

Pelo ofício divulgado hoje todos os desembolsos devidos a organizações parceiras do MMA estão suspensos até que sejam realizadas auditorias, mesmo convênios e acordos de cooperação. Nenhum recurso pode ser liberado para organizações sociais sem a anuência do gabinete do ministro.

Nas redes sociais o ato está sendo visto como um golpe sobre para organizações que atuam em projetos nas pontas, ou seja, em regiões distantes, porque elas não terão como se manter e possivelmente terão de abandonar os trabalhos.

Mesmo financiamentos de projetos com recursos do Fundo Amazônia, que é gerido belo BNDES correm riscos, porque o MMA é parte do conselho do fundo, segundo alguns ambientalistas.

O ato está sendo visto como uma retaliação contra organizações sociais dentro da ótica de que vivem às custa de verbas governamentais.

Veja a íntegra do ofício do MMA:

Fonte: ENVOLVERDE

Declaração universal dos direitos humanos (70 anos): um sonho acordado.

Por Clodoaldo Meneguello Cardoso*, Jornal Unesp

Os direitos humanos não são leis naturais ou sagradas; nem princípios metafísicos escritos nas estrelas. Os direitos humanos são humanos! São conquistas históricas com muito esforço e sangue na luta pelo respeito à dignidade individual e coletiva em uma sociedade mais livre e igualitária. Inserem-se, portanto, no campo das lutas políticas por melhores condições da vida humana, com suas diversidades de visões, até mesmo conflitantes.

Tudo que é humano está em processo contínuo de transformação no espaço e no tempo. Os direitos humanos, enquanto conjunto de valores ético-políticos ocidentais, vêm sendo construídos principalmente nos últimos 250 anos a partir de movimentos revolucionários e mais recentemente no diálogo, até mesmo conflitivo, com outras culturas. A história dos direitos humanos, portanto, não é um processo evolutivo linear institucional: há contradições ideológicas, avanços, conquistas, retrocessos e mutilações aqui e ali no espaço-mundo.

Às conquistas das revoluções burguesas do século XVIII, centradas nos direitos civis e políticos, foram agregadas dialeticamente, nos séculos XIX e XX, as conquistas dos movimentos operários e revoluções socialistas com os direitos sociais, econômicos e culturais. A história social revela fatos ocultados por essa ou aquela ideologia. Todos conhecemos a emblemática Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, mas quase não ouvimos falar da Declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado, proclamada na Rússia em 1918.

Finalmente, em 1948, com a Declaração universal dos direitos humanos surge o primeiro acordo internacional, em favor da paz mundial, entre nações de diferentes ideologias. Mas isso somente depois dos horrores sem fim da Segunda Grande Guerra, em que nações “civilizadas” – Alemanha, EUA e Rússia – mostraram sua face mais cruel contra as populações civis desarmadas em Auschwitz, em Hiroshima e Nagasaki e em Berlim já rendida.

Os direitos humanos nasceram da dor.

Houve avanços significativos após a declaração de 1948 com as conferências internacionais dos direitos humanos, das quais brotaram declarações específicas, documentos, diretrizes, planos de ação e sistemas jurídicos internacionais de proteção aos direitos humanos. Houve processos concretos de humanização e emancipação, a partir da consciência de direitos, com o fim dos regimes autoritários na Europa, dos apartheids nos Estados Unidos e na África do Sul e com movimentos civis das mulheres, dos negros, das populações LGBT, dos imigrantes e outras minorias excluídas do acesso aos direitos fundamentais.

Por outro lado, o século XX continuou também a mostrar – agora ao vivo e a cores pela telinha – um circo de horrores. Assistimos a novos holocaustos em genocídios étnicos, religiosos e culturais; em movimentos (anti)revolucionários; em ditaduras militares; em refugiados de guerra; em ataques terroristas; em migrações forçadas, no tráfico de pessoas; nas novas faces de trabalho escravo; na violência urbana… Se não bastasse tudo isso, nos tempos mais próximos um tsunami neoliberal conservador invadiu o mundo, arrasando políticas sociais, destruindo direitos conquistados e sequestrando a própria subjetividade humana pela lógica perversa do lucro.

Assim são os avanços e retrocessos dos direitos humanos na história concreta da humanidade.

Hoje perguntamos perplexos: onde ficam os direitos humanos nesse nosso mundo tão diverso, onde sofismas e falsas imagens compõem discursos de ódio, sustentados por visão dualista simplista e simplória da realidade?

Vivemos em um mundo com sinais de esgotamento do modelo civilizatório ocidental moderno na esfera ambiental, no tecido social e na subjetividade humana. É uma crise paradigmática que coloca em xeque o universalismo cultural, o racionalismo cientificista, o autoritarismo político e qualquer forma de exclusão. Vivemos em um mundo que aponta para a necessidade de construção de um novo paradigma que não sabemos bem como será, mas temos certeza do que não mais queremos. As incertezas nos tempos de mudança paradigmática fazem com que muitos escolham os caminhos fáceis e seguros de volta ao passado; um passado que não volta mais.

E a luta pelos direitos humanos nesse tempo de transição?

Com todas as contradições humanas e as leituras distintas do que sejam os direitos humanos e de como lutar por eles, podemos – mesmo em tempos de crise – nos guiar pelo bom senso. Um deles é a luta pela democracia; uma democracia social participativa como regime político e cultura social, capaz comportar interesses conflitivos e promover tanto os direitos de liberdade como os de igualdade nas condições de vida social com dignidade. A democracia não é um ponto de chegada, um porto seguro; a democracia é um caminho, é ponte.

Na discordância no campo da disputa política, a luta pelos direitos humanos tem outro guia concreto e vivo, inquestionável na diversidade ideológica e cultural: o outro que está em minha frente. O fundamento último da ética é o outro. Este, tão humano, tão igual e tão diferente de mim. Esse outro que pensa, sente, sonha o futuro, tem alegrias e tristezas e, principalmente, o outro que sofre o sofrimento injusto da opressão, da exclusão, do preconceito, da humilhação e da morte antecipada.

Nestes setenta anos da Declaração de 1948 muitos estudos, pesquisas, documentos, declarações contribuíram para melhor entender, ampliar e ressignificar os direitos humanos. Hoje, porém, vivemos no Brasil uma contradição surrealista. De um lado temos acesso fácil a todo esse conhecimento acumulado sobre o assunto, a memória das dores da ditadura e as imagens dos novos holocaustos; de outro, uma parcela da população, capaz de decidir os rumos do país, insiste em distorcer e desdenhar os direitos humanos.

Se perguntarem: “O que são os direitos humanos?”, há uma resposta simples para iniciar a conversa: “São valores que falam do sofrimento e da felicidade do outro”.

*Clodoaldo Meneguello Cardoso é professor da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) do câmpus de Bauru da Unesp; coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos (OEDH) e coeditor da Revista interdisciplinar de direitos humanos (RIDH). É autor, entre outros, do livro Tolerância e seus limites, Editora Unesp. É membro da equipe coordenadora da Rede Latino-americana e Caribenha de Educação em Direitos Humanos (RedLaCEDH) e da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep).

Fonte: ENVOLVERDE

Brasil terá primeira usina a esgoto e resíduos orgânicos.

Por Portal Tratamento de Água

A usina tem capacidade para produzir 2,8 megawatts de eletricidade por meio de lixo, que abastecerá cerca de duas mil residências.

O estado do Paraná será o primeiro do Brasil a colocar em funcionamento uma usina de biogás que transformará lodo de esgoto e resíduos orgânicos em eletricidade para abastecer as casas da região.

A companhia de geração de energia CS Bioenergia já possui a Licença de Operação do Instituto Ambiental do Paraná para operar. Segundo a empresa, a usina tem capacidade para produzir 2,8 megawatts de eletricidade por meio de lixo, que abastecerá cerca de duas mil residências do Estado.

Matéria-prima

A matéria-prima para geração de energia virá de estações de tratamento de esgoto e de concessionárias de coleta de resíduos e produzirá biogás e também biofertilizante para a região. 

Estima-se que com a iniciativa o Estado do Paraná deixe de descartar, todos os dias, mil m³ de lodo de esgoto e 300 toneladas de lixo orgânico em aterros.

A inspiração veio da Europa, onde já existem mais de 14 mil plantas de geração de eletricidade por meio de resíduos orgânicos. Esta será a primeira usina do tipo no Brasil, mas a expectativa é que o modelo se espalhe pelo Brasil.

Fonte: Biomassa e Energia.

O princípio da precaução tão urgente e ao mesmo tempo, tão esquecido.

Por Sucena Shkrada Resk

Memória, ah, essa memória histórica, que dá sentido e é importante para começos e recomeços. Nesse recuperar do tempo, o Princípio 15 – da Precaução (precautio-onis, em latim), instituído da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92), que se tornou essencial no Direito Ambiental, é tão emergente hoje e ao mesmo tempo tão esquecido no tabuleiro da governança pública local e global… Trata-se, no fundo, da chamada “ética do cuidado” e do gerenciamento de risco que cabe aos agentes econômicos, que em sua atividade, provocam ou têm potencial de provocar passivos.

O objetivo não tem sentido dúbio: “Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental”.

No mesmo ano da Rio-92, o princípio foi introduzido no Tratado de Maastricht, conhecido como Tratado da União Europeia. Os governantes já tinham clareza da relação de causas e consequências.

Ao retornar mais na linha dos séculos, a trajetória desde princípio tem sua gênese na Grécia antiga, que incorpora o cuidado e a ciência da necessidade do mesmo. Quando ingressamos no século XX, na Alemanha, por volta dos anos 70, foi adotado o chamado Vorsorgeprinzip diante dos efeitos deletérios da poluição industrial (das chuvas ácidas) e se expandiu nos anos seguintes pela Europa e demais continentes. Dessa forma, a saúde ambiental também entra na agenda, como um alerta de causa e efeito no período Antropoceno. Em 1973, a Suécia expôs a preocupação em sua Lei sobre Produtos Perigosos para o Homem e para o Meio Ambiente.

No Brasil, o Princípio da Precaução está claro na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), quando cita que a PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.

Especialmente no seu artigo 4°, I e IV, que expressa a necessidade de haver um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a utilização dos recursos naturais, e também introduz a avaliação do impacto ambiental como requisito para a instalação da atividade industrial. E, sem dúvida, no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.

A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/1998) também adota o princípio da precaução, em seu artigo 54, § 3º, que “incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”.

Na esfera das negociações internacionais, no ano de 1985 se firmou o primeiro acordo multilateral sobre o tema – a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e em 1987 foi instituído o Protocolo de Montreal. A Convenção “Quadro sobre a Mudança do Clima” expressa que “as políticas e medidas adotadas para enfrentar a mudança do clima devem ser eficazes em função dos custos, de modo a assegurar os benefícios mundiais ao menor custo possível.”, como destaca o jurista Paulo Leme Machado. Outros acordos, como Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB e o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança também tratam da precaução.

As Cortes Internacionais têm usado o princípio. Entre elas, a de Justiça, o Tribunal Internacional do Direito do Mar e o Tribunal de Justiça da União Europeia, e aqui no Brasil, os próprios Superiores Tribunais Federal e de Justiça.

O que é notório ao analisar inúmeros acidentes ambientais que ocorrem e podem ‘potencialmente’ ocorrer no país e no mundo, é que se o princípio de precaução fosse realmente usado na prática de forma constante, evitaria uma série de ocorrências de pequeno a grande porte que afetam todo o ecossistema, muitas vezes, extinguindo espécies, vidas humanas, como também causando sequelas que seguem anos a fio. Ainda há um longo percurso a percorrer do alinhamento do direito ambiental com as práticas de governança: mas será que teremos tempo para remediar os efeitos da ausência de precaução?

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 27 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (https://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

Fonte: ENVOLVERDE

O que muda (ou resta) no Meio Ambiente com a reforma de Bolsonaro?

Por redação Instituto Socioambiental

Raio-x da reestruturação ministerial feito pelo ISA revela asfixia da influência e da autonomia da pasta ambiental. Confira como ficam principais áreas e políticas.

Uma das frases famosas de Jair Bolsonaro é a de que o objetivo de seu governo seria fazer o Brasil voltar a ser como “40, 50 anos atrás”. Apenas oito dias depois da posse, não é possível saber se a promessa será cumprida. Mas há sinais de que o caminho foi aberto na área ambiental.

O ISA passou um pente-fino na redação da Medida Provisória (MP) e dos decretos que produziram, nos primeiros dias da nova gestão, a mais drástica reforma ministerial desde o governo Collor (1990-1992). A conclusão é de que as políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, foram colocadas em xeque. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração (leia o editorial do ISA).

“Isso sinaliza que esses assuntos não são prioridade para o governo. É quase como se tivessem decidido acabar com o MMA sem ter o ônus de fazer isso”, resume Nurit Bensusan, especialista em Biodiversidade associada ao ISA.

Assessores e o próprio Bolsonaro chegaram a dizer que o ministério seria extinto e que suas funções seriam incorporadas à Agricultura. A ideia foi abandonada, após vários recuos, por pressão dos próprios ruralistas, preocupados com o desgaste no comércio internacional.

“Essa pode ser uma primeira sinalização de que essas políticas estão ameaçadas e podem desaparecer; ou de que elas vão ficar relegadas e não haverá quem as implemente”, aposta Bensusan.“É curioso porque uma parte desses instrumentos o governo precisa e terá de usar”, comenta.

Esvaziamento de funções

Em geral, MP e decreto de reestruturação do MMA escancaram o esvaziamento da capacidade de formular e conduzir políticas, inclusive de fixar as normas orientadoras de suas diretrizes. Sumiu a competência de combate ao desmatamento, núcleo da área ambiental federal desde os anos 1980. O mesmo acontece com programas para populações indígenas e tradicionais.

O ministério também não tem mais entre suas atribuições o combate à desertificação. Desapareceu o departamento de educação ambiental. A temática tem agora menções genéricas na própria pasta e no Ministério da Educação. Também desapareceu do MMA os temas de responsabilidade socioambiental, produção e consumo sustentáveis (diminuição ou extinção do uso de sacolas plásticas, códigos de conduta empresarial; crédito para conservação etc).

O novo Departamento de Desenvolvimento Sustentável também foi desidratado, não tendo mais função executiva, mas apenas a de produzir estudos, dados e indicadores. Já a gestão da política de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), foi para o Ministério de Desenvolvimento Regional.

A assessoria do MMA respondeu à reportagem do ISA que não havia agenda para uma entrevista com o ministro Ricardo Salles ou outro porta-voz.

Mudanças climáticas

O tema-guarda-chuva mais estratégico para o futuro imediato do país, mudanças climáticas, praticamente desapareceu do ministério, restando menções esparsas nas atribuições dos ministérios da Agricultura, Economia e Ciência e Tecnologia. No detalhamento da estrutura do MMA, há referência apenas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e outras menções genéricas no Departamento de Conservação de Ecossistemas da Secretaria de Biodiversidade.

Não se sabe quem vai conduzir a política nacional e as negociações internacionais sobre mudanças climáticas, antiga atribuição do MMA. Na prática, o órgão tem agora papel diplomático secundário. O outro ministério responsável por essas tratativas é o Itamaraty. A questão é que o atual chanceler, Ernesto Araújo, coloca em dúvida as mudanças do clima.

Entre 2004 e 2012, o desmatamento na Amazônia brasileira despencou 83% (veja gráfico). O feito foi resultado da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), reconhecido mundialmente como umas das principais ações para proteger as florestas tropicais e combater as mudanças climáticas (o desmatamento e as queimadas são a maior fonte do aquecimento global no Brasil).

Pesquisadores e técnicos ouvidos peloISA concordam que parte desse sucesso é fruto da consolidação de um ministério com abordagem integrada de temas diferentes, capaz de fixar a pauta ambiental e coordenar ações entre ministérios, governos federal, estaduais e municipais. O PPCDAM é o melhor exemplo desse tipo articulação.

Daí a impressão de que a política ambiental está sendo esfacelada pelo governo Bolsonaro. Uma das medidas mais simbólicas nesse sentido foi a retirada de parte das atribuições da Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas do MMA, inclusive a agenda climática. Uma das principais questões levantadas pelos especialistas é: quem vai articular as políticas cuja atribuição formal sumiu do MMA ou foi espalhada em outras pastas?

Combate ao desmatamento

O pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) Paulo Moutinho diz que o novo desenho administrativo é equivocado e ineficaz, em especial por causa da separação entre os temas desmatamento e mudanças climáticas. “O desmatamento é gerado por um processo multifacetado e multisetorial complexo. Se você trata do assunto de modo compartimentalizado, como parece ser a intenção do governo, perde-se a visão geral”, aponta.

A transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do MMA para o Ministério da Agricultura (MAPA) é considerado outro obstáculo ao combate aos crimes ambientais. O CAR foi criado pelo novo Código Florestal para registrar as áreas que podem ou não ser desmatadas e que precisam se recuperadas em cada propriedade e posse rural.

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Raoni Rajão ressalta que MMA e MAPA têm missões diferentes e que o trabalho de monitorar e punir os desmatamentos, permitido pelo CAR, exige uma autonomia que a Agricultura não tem. Ele lembra que os ruralistas, que agora controlam as duas pastas, historicamente defenderam o relaxamento da fiscalização e foram contra a publicidade dos dados do cadastro, considerada fundamental para conter o desmatamento.

“[A ministra da Agricultura] foi indicada pela bancada ruralista, que não ficará feliz se, por exemplo, o CAR for usado para fazer algum tipo de punição mais dura”, salienta. “Por que ela vai assumir o custo político de punir 100% daqueles que agem ilegalmente e que não estão regulares, se o benefício disso estará em outro ministério ou agenda?”

Diante da fragmentação e possível retrocesso na política de combate ao desmatamento, Nurit Bensusan projeta três cenários possíveis: a criação de uma espécie de força-tarefa ministerial que tente coordenar a agenda; a transferência de funções para os Estados; o isolamento do tema no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A especialista do ISA reconhece que a perspectiva é pouco animadora.

A apreensão entre os ambientalistas é ainda maior porque o enfraquecimento do MMA acontece ao mesmo tempo que as taxas de desmatamento voltam a subir. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, foram derrubados 7.900 km² de floresta na Amazônia, um aumento de 13,7%. Entre agosto e outubro, a devastação teria aumentado 48%, de acordo com o programa Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A situação pode se agravar porque o orçamento da área ambiental federal vem caindo de forma consistente, enquanto a a execução orçamentária está mais ou menos estagnada. O orçamento aprovado para todo o MMA, incluindo órgãos vinculados, sofreu uma redução de R$ 480,5 milhões (12%), entre 2017 e 2018 (veja análise do Inesce gráfico abaixo).

A assessoria do Mapa não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta reportagem.

Prejuízos diplomáticos e comerciais

Outro consenso entre os entrevistados é que o desmantelamento da agenda climática e de desmatamento trará prejuízos diplomáticos e comerciais para o país. “Se o Brasil retroceder nesses aspectos, isso vai ameaçar a reputação não apenas do país, como de suas commodities e empresas exportadoras”, alerta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã Angela Merkel já sugeriram que as posições sobre meio ambiente do novo governo brasileiro ameaçam o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul.Editorial do Washington Post da semana passada defendeu boicote aos produtos brasileiros pelo mesmo motivo.

Rittl informa que o Brasil negocia hoje pelo menos US$ 1 bilhão de dólares de investimentos internacionais para o combate ao desmatamento e as mudanças climáticas. Cerca de US$ 500 milhões com o Fundo Verde de Clima da ONU e outros US$ 500 milhões como empréstimos do banco de desenvolvimento dos Brics. “Esses recursos ficam em xeque, em virtude da dúvida sobre o compromisso do país com essas agendas”, conclui.

“Acompanho há mais de 20 anos as negociações internacionais sobre clima e é impossível fazer qualquer negociação ou mesmo contestação na diplomacia se não se souber quem é ‘o dono da bola’ em cada país, o ministro que vai dar as diretrizes”, comenta Moutinho. “A desagregação de poder ou liderança enfraquece o país de forma cruel. Ninguém dá mais bola ou ele é isolado”, conclui.

Comunidades indígenas e tradicionais no MMA

Também causa preocupação a extinção da Secretaria de Extrativismo, Desenvolvimento Rural e Combate à Desertificação do MMA e a transferência da agenda econômica sobre o primeiro tema (castanha, açaí, látex, óleos, essências etc) para a Agricultura.

O problema é que na política agora incorporada do Mapa não há mais referências às populações indígenas e tradicionais. Um setor específico sobre a produção econômica dessas comunidades existia no MMA há 20 anos. A pauta vinha sendo apoiada pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), que também fica sem paradeiro com a extinção da Secretaria de Extrativismo.

Somente a comercialização de produtos da sociobiodiversidade movimentou, em média, R$ 1,43 bilhão ao ano no Brasil, entre 2013 e 2016, de acordo com o IBGE. O total é ainda maior porque não estão contabilizados produtos beneficiados, a comercialização de madeira e seus derivados e produtos oriundos das roças e rios. Parte importante dessa produção vinha sendo viabilizada pela PGPM-Bio.

Com o fim da Secretaria de Extrativismo, não se sabe também qual será o futuro da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), reconhecida hoje como uma das políticas ambientais mais importantes do Brasil – quase 14% do território nacional está em Terras Indígenas, as áreas mais preservados do país. Com apoio da iniciativa, pelo menos 104 Planos de Gestão Ambiental e Territorial foram finalizados ou estão em elaboração, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também não há na nova estrutura do MMA uma instância para ancorar o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), criado em abril.

Joaquim Belo, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), está preocupado sobretudo com iniciativas para garantia de água tratada e energia nas comunidades promovidas pelo Planafe. Ele conta que, com o apoio da antiga secretaria, a legislação foi alterada para permitir a implantação na Amazônia de cisternas, política já consolidada no Nordeste. Mais de três mil famílias já foram atendidas e um edital do BNDES para atender outras 25 mil está pronto.

“Para nós a mudança é terrível, um balde de água fria. Estamos falando de segmentos muito marginalizados no processo histórico. No momento em que conseguimos algum espaço para essa agenda, vem uma medida como essa e voltamos para a estaca zero”, critica .

Participação e articulação com organizações e movimentos sociais

A extinção da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA indica ainda dificuldade em lidar com a sociedade civil. “Os órgãos ambientais sozinhos não têm condições de fazer valer a legislação. A medida sinaliza um fechamento do diálogo com a sociedade, que é um prejuízo para todos”, critica Adriana Ramos, sócia do ISA. Ela lembra que a política ambiental brasileira foi pioneira na adoção de instrumentos de articulação e participação direta, a exemplo da criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 1981.

Fonte: ENVOLVERDE