Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) traz esperança e desafios para os ecossistemas marinhos mundiais, artigo de Hudson Pinheiro.
A redução da perda da biodiversidade e a promoção do uso sustentável de recursos naturais é um compromisso global assumido por 140 nações signatárias da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
CBD. Imagem: World Rainforest
Movement
O tratado internacional tem relação
com o 14º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa a
adoção de medidas para preservar e usar de forma sustentável
oceanos, mares e recursos marinhos até 2020. Contudo, diante da
atual crise da biodiversidade, os objetivos são ousados.
Um dos temas mais debatidos
recentemente está relacionado com a cobertura de unidades de
conservação marinha (UCM). Estabelecer esse tipo de área é uma
das melhores estratégias para a conservação da biodiversidade e
sustentabilidade dos recursos marinhos, pois envolve o manejo a nível
de ecossistema. Entretanto, um dos maiores desafios é criar e
manejar UCMs em áreas prioritárias para a conservação, pois
normalmente estas são áreas de alta diversidade biológica e de
alto conflito de usos, onde diversas atividades humanas são
praticadas. Ambientes costeiros como mangues, recifes de coral e
costões rochosos são os mais vulneráveis.
A melhor estratégia para se
remediar a perda da biodiversidade marinha seria focar na proteção
do máximo de espécies ameaçadas e ecossistemas por área
protegida. A conservação da biodiversidade e sustentabilidade dos
recursos depende de unidades de conservação conectadas e que
abriguem, de forma homogênea, a diversidade de ecossistemas
presentes ao longo da linha costeira.
O manejo pesqueiro e o controle da
sobrepesca são vistos como um dos principais objetivos do ODS 14.
Uma das estratégias é a valorização da pesca artesanal e o
controle de atividades pesqueiras destrutivas, que causam danos aos
ecossistemas e que não possuem seletividade nas capturas.
Entretanto, muitos países, incluindo o Brasil, caminham em sentido
contrário, criando subsídios para pesca industrial e removendo
benefícios de pescadores de pequena escala.
Alternativas envolvem o
estabelecimento de territórios tradicionais de pesca, onde somente
pescadores locais possam pescar, o que tornaria mais fáceis o manejo
e o controle do esforço de pesca. O ordenamento e a fiscalização
da captura de espécies ameaçadas de extinção e tamanhos mínimos
de capturas também são passos importantes para se atingir os
objetivos.
A poluição dos mares e o
aquecimento global são problemas graves que estão chamando bastante
a atenção da sociedade. A ingestão de plásticos tem causado a
morte de milhares de animais marinhos anualmente e o aquecimento dos
oceanos tem causado o branqueamento e a morte de ecossistemas de
coral em todo o mundo. Atividades portuárias desenvolvem dragagens
periódicas e despejam toneladas de sedimento sobre os ambientes
costeiros, soterrando grandes áreas de habitats naturais.
Em vez de aplicar leis mais
restritivas, visando a qualidade de vida humana e saúde ambiental,
países em desenvolvimento como o Brasil estão afrouxando as regras
para empresas poluidoras. Como consequência, impactos e desastres
ambientais são frequentes, o que acelera a perda da biodiversidade e
de oportunidades de desenvolvimento sustentável.
Apesar dos desafios, temos
esperança. O grande número de nações comprometidas com os
objetivos da Convenção sobre Diversidade Biológica é um
considerável sinal positivo. Alguns países como Palau e Costa Rica
estão dando exemplo de desenvolvimento sustentável e proteção da
biodiversidade. Países em desenvolvimento, como Brasil, China e
Filipinas, estão comprometidos em financiar iniciativas de proteção
e manejo dos ecossistemas costeiros.
A participação de pescadores no
manejo e na conservação dos recursos marinhos tem gerado resultados
positivos e o Projeto Tamar, no Brasil, é referência mundial nesse
tema. Estados como Califórnia e São Paulo têm criado áreas
marinhas protegidas ao longo de suas zonas costeiras com o potencial
de desenvolvimento sustentável de atividades pesqueiras e turismo.
Países e empresas estão investindo na proteção de ambientes
costeiros, visando a diminuição de estragos causados por distúrbios
ambientais, como tempestades e enchentes. Essas e outras iniciativas
inspiradoras foram apresentadas recentemente no artigo “Hope and
doubt for the world’s marine ecosystems”, publicado pelo
periódico científico Perspectives in Ecology and Conservation.
Uma vez que grande parte da
população vive perto da zona costeira, o investimento em educação
ambiental é necessário para engajar a sociedade na luta para a
manutenção de sua própria qualidade de vida e dos serviços
ecossistêmicos providenciados pelos oceanos. Cientistas, cidadãos e
tomadores de decisão precisam trabalhar juntos para multiplicar
essas iniciativas positivas e reforçar a esperança para a
conservação e sustentabilidade da biodiversidade e ecossistemas
marinhos no Brasil e no mundo.
* Hudson Pinheiro é mestre em
Oceanografia, doutor em Ecologia e Evolução, cientista da Academia
de Ciências da Califórnia e membro da Rede de Especialistas em
Conservação da Natureza.
Fonte: EcoDebate
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