Celebrado acordo para acabar com
25 anos de despejo de esgoto no rio Paraíba do Sul.
Bacia hidrográfica do rio
Paraíba do Sul. Fonte: CBH-PS
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) evitará que
condomínios despejem esgoto sem tratamento no rio.
O Ministério Público Federal em Campos (MPF/RJ)
celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Concessionária Águas do
Paraíba e três condomínios em Campos (edifícios Barcelos Martins, Tancredo
Neves e João Paulo II) para que parem de despejar esgoto sem tratamento nas
águas do rio Paraíba do Sul. Os prédios existem há mais de 25 anos e possuem
mais de 360 apartamentos, com cerca de 1.400 moradores.
“O acordo põe fim à situação que perdura há anos
envolvendo a Concessionária e os condomínios residenciais com o despejo direto
de esgoto no rio Paraíba do Sul e foi celebrado no contexto do conjunto de
medidas que vêm sendo adotadas pelo MPF na luta para a recuperação e
preservação do rio Paraíba do Sul, que enfrenta a sua maior baixa das últimas
décadas”, explica o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que
conduziu as negociações.
O TAC é resultado de um inquérito civil público
que apurava a situação desses condomínios e visava ao fim do despejo indevido
de esgoto no rio. “Posteriormente, se ficar comprovado dano ambiental
resultante da prática, os responsáveis poderão responder judicialmente pelos
atos praticados”, destaca o procurador.
Pelo acordo, a Concessionária tem 60 dias para
adotar as medidas necessárias para elaboração do projeto executivo, licenciamento
e realização da obra necessária para coleta do esgoto provenientes dos três
condomínios. Após concluídas essas obras, os prédios residenciais terão 120
dias para se interligarem ao sistema de coleta do esgoto. Em caso de
descumprimento, é prevista aplicação de multa diária de 500 reais.
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