ANVISA aceita 17 métodos
alternativos em substituição ao uso de animais.
A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) deliberou
pela aceitação de 17 métodos alternativos validados ao uso de animais nas
petições para registros e controle de serviços e produtos sujeitos a vigilância
sanitária. A deliberação, ocorrida no dia 21 de agosto, foi motivada pelo
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que solicitou
formalmente a manifestação da Agência.
O Diretor de Gestão Institucional da Anvisa
(Diges), Ivo Bucaresky, assumiu com a anuência da DICOL, a condução do tema por
entender a importância do atual estado da arte de ensaios não clínicos ( in
vitro e in silico, entre outros métodos alternativos), e o quanto contribuem
para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Esse tema também
remete ao princípio ético dos 3Rs, preconizados internacionalmente,
contribuindo assim, na redução, substituição e refinamento do uso de animais,
tema relevante para a sociedade brasileira.
Ao longo dos últimos dois meses todas as áreas da
Agência avaliaram os métodos alternativos validados pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) e propostos pelo Cncea à
aceitação da Anvisa.
A consolidação desta análise foi submetida à
Dicol, que deliberou pela aceitação dos 17 métodos alternativos propostos.
Destes, dois métodos, o OECD GD 129 e o OECD TG 487, estão em análise pela
Gerência Geral de Produtos para Saúde (GGTPS) e pela Gerência Geral de
Alimentos (GGALI), respectivamente. Essas duas Gerências estão avaliando a
aplicabilidade e as limitações desses dois métodos nos serviços e produtos no
âmbito de suas competências.
A Anvisa tem adotado outras medidas de incentivo
e desenvolvimento de métodos alternativos, como o apoio à criação do Centro
Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos – BraCVAM, ligado ao Instituto
Nacional de Controle de Qualidade em Saúde – INCQS-Fiocruz, e sua efetiva
participação na Rede Nacional de Métodos Alternativos – Renama, do governo
federal.
Fonte: Portal Brasil
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