Acordo contra garimpo ilegal de
ouro não foi ratificado pelo Brasil.
Garimpo ilegal afetando floresta, margens e leito
de rio no entorno de áreas protegidas no Amapá, flagrado no fim de 2012.
Foto: © Divulgação / ICMBio.
Brasília (DF) – Apesar de assinado em 2008 e
aprovado pelo parlamento brasileiro no fim do ano passado, um acordo firmado
entre o Brasil e a França para conter o garimpo ilegal de ouro na fronteira com
a Guiana Francesa e o Amapá está emperrado na burocracia do Governo.
Sem medidas concretas para pôr o acordo em prática,
a extração ilegal do minério ameaça a preservação do patrimônio ambiental do
Planalto das Guianas e compromete a saúde e a segurança das populações que
vivem na região, uma área de floresta amazônica.
Pelo acordo, ambos os países se comprometeram a
implantar um regime de regulamentação e controle das atividades de pesquisa e
de lavra de ouro em zonas protegidas ou de interesse patrimonial na interseção
dos territórios. O pacto prevê medidas para combater atividades de extração e
de comércio ilegais de ouro não transformado, bem como o transporte, detenção,
venda ou cessão de mercúrio sem autorização. Do lado francês, o acordo está
ratificado.
A atuação conjunta contra o garimpo ilegal deveria
ocorrer em uma faixa de 150 quilômetros nos dois lados da fronteira. Até agora,
esse processo não foi disparado.
Em maio deste ano, documentação envolvendo a
necessária ratificação do acordo circulou do Itamaraty ao Ministério da
Justiça. Todavia, até agora o pacto não foi ratificado, promulgado e publicado
pelo Governo Federal, conforme os procedimentos padrões para aprovação de acordos
internacionais. Logo, ainda não entrou em validade.
“Não podemos aceitar que a morosidade política
perpetue uma situação de conflitos e de impactos socioambientais. O acordo
precisa entrar em validade imediatamente, e que as soluções encaminhadas
proporcionem inserção social e melhores condições de vida às pessoas que hoje
dependem de atividades ilegais”, ressaltou Jean Timmers, superintendente de
Políticas Públicas do WWF-Brasil.
O garimpo ilegal de ouro usa mercúrio líquido para
separar o metal de outros materiais. A substância é extremamente tóxica à saúde
e se dissemina no ambiente, contamina os peixes e outros elos da cadeia
alimentar. Para se produzir um quilo de ouro, o garimpo clandestino usa
quantidade equivalente de mercúrio.
Estima-se que 30 toneladas de mercúrio sejam
descartadas no ambiente natural do Planalto das Guianas a cada ano, inclusive
dentro de áreas protegidas e de terras indígenas.
Dois militares franceses, um cabo e um ajudante
foram mortos durante uma operação contra o garimpo clandestino na região em
2012. Em abril do mesmo ano, cerca de 100 garimpeiros brasileiros foram presos
na Guiana Francesa. Em 24 de junho passado, um barqueiro brasileiro foi morto
por um policial francês na Guiana. Ele estaria transportando produtos
clandestinos para um garimpo.
Sobre o WWF-Brasil: É uma organização não
governamental brasileira, dedicada à conservação da natureza com os objetivos
de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover
o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras
gerações. O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve
projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de
conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca
de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.
(WWF Brasil)
Fonte: ENVOLVERDE
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