WWF-Brasil assina documento com
críticas ao projeto de lei da biodiversidade.
por
Redação do WWF Brasil
Os autores da carta reclamam que o processo de
elaboração da lei não levou em conta o interesse e nem os direitos dos povos e
comunidades tradicionais.
© Michel Roggo / WWF.
O WWF-Brasil assinou nesta segunda-feira (2/3) a
carta elaborada por representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais
e agricultores familiares em que as organizações repudiam o Projeto de Lei
7735/2014, que agora tramita no Senado Federal como PLC 2/2015.
O projeto enviado ao Congresso Nacional pelo
Ministério do Meio Ambiente pretende regulamentar o acesso para a pesquisa e a
exploração econômica patrimônio genético brasileiro e a repartição de
benefícios decorrentes do uso de conhecimentos tradicionais associados à
biodiversidade. Os autores da carta, porém, reclamam que o processo de
elaboração da lei não levou em conta o interesse e nem os direitos dos povos e
comunidades tradicionais.
“No projeto aprovado pela Câmara, a parte da
repartição – que interessa aos povos tradicionais – ficou muito aquém do que se
esperava. Isso desequilibra e torna o jogo injusto para indígenas, ribeirinhos,
quilombolas, extrativistas e outras populações tradicionais”, afirmou a CEO do
WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.
Para esses grupos, lembrou, o que a lei tem de
garantir são princípios como o do consentimento prévio informado para o acesso
ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, assim como
repartição justa e equitativa dos benefícios advindos da utilização do
conhecimento tradicional associado. “Esta é uma forma de inclusão econômica a
partir de um ativo da biodiversidade e esse ativo pertence a todos os
brasileiros, não só a alguns”, disse.
Para o Superintendente de Políticas Públicas do
WWF-Brasil, Jean Francois Timmers, o Estado deve aproveitar a chance de
valorizar economicamente a biodiversidade e, ao mesmo tempo, respeitar a
diversidade cultural que caracteriza o Brasil.
Para ele, os grupos tradicionais podem dar à
ciência pistas valiosas sobre o uso de substâncias naturais. “É muito mais
fácil descobrir moléculas que podem curar, quando se tem uma dica que foi
testada pelo conhecimento prático ao logo muitas gerações”, disse.
Urgência
O projeto de lei da biodiversidade tramitará em
regime de urgência no Senado e deverá ser apreciado em até 45 dias. O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse na semana passada que
não poupará esforços para aprovar a Lei da Biodiversidade dentro do regime de
urgência.
“Mesmo nesse curto prazo, a tramitação do projeto
de lei no Senado é uma oportunidade para que o Congresso retifique o texto
aprovado na Câmara, fazendo com que a legislação facilite o trabalho dos
cientistas, dê segurança jurídica para a indústria mas que garanta também o
direito dos povos tradicionais”, disse o superintendente do WWF-Brasil.
Fonte: WWF Brasil
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