Em decisão polêmica, Ministério
Público pede paralisação de obras de ciclovias de São Paulo.
por Bruno
Bocchini, da Agência Brasil
Ciclovia inaugurada no último dia 29 na região de
Sapopemba. Foto: Fábio Arantes/ SECOM/ Fotos Públicas/ 26-09-2014.
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do
Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de liminar para
que todas as obras de construção de ciclovias na cidade de São Paulo sejam
suspensas até que sejam disponibilizados estudos técnicos para a implantação da
rede cicloviária no município. A liminar pede que as obras sejam paralisadas em
até 24 horas.
Segundo a promotora Camila Mansour Magalhães da
Silveira, que assina a ação civil pública, a prefeitura não enviou ao
Ministério Público os projetos básico e executivo das obras, nem realizou
audiências públicas para a instalação das ciclovias.
O MP pede multa diária de R$ 100 mil caso a
prefeitura não interrompa os serviços de implantação cicloviária na cidade, no
prazo estipulado. A promotoria ainda solicita decisão liminar que obrigue a
prefeitura a recompor, no prazo de 30 dias, a pavimentação desfeita dos
canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as obras não foram
terminadas, como a Avenida Paulista. “A implementação do sistema cicloviário na
cidade está sendo feita pela municipalidade sem os princípios básicos para a
execução de obras e serviços públicos, ou seja, sem planejamento e estudos
técnicos”, diz a promotora na ação.
A ação ainda pede que, caso os estudos concluam pela
não necessidade de instalação de alguma das ciclovias já implantadas, a
prefeitura remova as faixas das bicicletas em seis meses, sob pena de multa de
R$ 100 mil.
Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que irá
prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o planejamento e a execução
das ciclovias da cidade.
* Edição: Luana Lourenço.
Fonte: Agência Brasil
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