Crise hídrica e falta de
governança: sintomas de um problema crônico do Brasil.
por
Redação do IHU On-Line
“Tem gente comprando piscinas de plástico e
carro-pipa. Quando se imaginou que chegaríamos a uma situação dessas?”,
questiona o pesquisador da Embrapa, Eduardo Assad.
A resolução da crise hídrica de São Paulo depende,
estruturalmente, de um projeto de revegetação dos 34 mil hectares desmatados em
torno do Sistema Cantareira, defende Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa.
Segundo ele, cálculos baseados em estudos científicos apontam para a necessidade
de plantar em média 800 mudas de árvores por hectare, totalizando 30 milhões de
mudas em torno da Cantareira. “Se fizer a regeneração com novas mudas, a água
volta em cinco anos”, garante, em entrevista concedida à IHU On-Line por
telefone.
O pesquisador afirma que se um plano emergencial
não for posto em prática, com a previsão de menos chuvas para este ano, a
tendência é de que a crise fique ainda mais acentuada, correndo-se o risco de
falta de abastecimento em julho. Ele explica que por conta das mudanças
climáticas, nos últimos cinco anos, em Campinas, houve uma redução na
quantidade de chuvas, e a média anual de 1.600 milímetros de chuva caiu para
1.200, embora no último ano o registro tenha sido de 900 milímetros. “Essa é
uma quantidade de chuva de transição entre agreste e semiárido”. Diante desse
cenário, alerta, é preciso “iniciar imediatamente a manutenção da distribuição
na área urbana, e isso inclui o início imediato da revegetação. Obviamente a
transposição também é necessária, porque o paciente está na UTI, porque do
contrário em julho não haverá água. Eu não sou contra a transposição, mas sou
contra falar só em transposição. Falar apenas nisso é olhar o problema de um
lado só, quando vários pontos precisam ser observados”, pontua. E adverte:
“Para ter a solução no curto prazo, essas obras têm de ser feitas, mas deve-se
tirar água de onde tem, e o rio Paraíba do Sul está sem água. Esse problema
está interconectado, e se mexerem nisso desse jeito, a crise vai chegar no Rio
de Janeiro”.
Eduardo Assad também critica a falta de planos de
emergência para vislumbrar alternativas diante da crise.
“Quando há alertas
como esse, a primeira coisa a fazer é criar os planos de contingência – não
quando a crise começa, mas cinco ou seis anos antes, prevendo uma possível
crise, porque pode, sim, chover menos, e tudo tem indicado isso”. Ele lembra
que em 2011 a Agência Nacional de Águas – ANA “publicou um relatório em
Brasília dizendo que em 2015 – e não era bola de cristal – haveria problemas de
abastecimento em mais da metade dos municípios brasileiros, incluindo São
Paulo. E ninguém fez nada. Então, para que servem esses estudos se eles alertam
e ninguém faz nada?”, pergunta. E acrescenta: “Nessa hora não devemos poupar
críticas: sim, os políticos estão aí para resolver os problemas da população.
Nós pagamos impostos para que os serviços públicos sejam bons, e não para ficar
passando aperto e nesta situação de insegurança em função de serviços que não
foram feitos”.
De acordo com o pesquisador, as perspectivas para o
futuro não são boas e a crise pode atravessar o país.
“O Rio Grande do Sul
precisa abrir o olho, porque está numa situação muito crítica, além de Minas
Gerais, parte da região de Goiás, sul do Maranhão, sul do Mato Grosso do Sul e
a já crônica região do agreste nordestino e Bahia. A crise está geral, mas os
mais críticos são os estados do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Rio de
Janeiro”, conclui.
Eduardo Delgado Assad é graduado em Engenharia
Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, mestre e doutor em Montpellier,
França. É pesquisador da Embrapa desde 1987 atuando inicialmente no Centro de
Pesquisa Agropecuária dos Cerrados – CPAC. Foi coordenador da Área de Recursos
Naturais da Embrapa Cerrados, Secretário Executivo do Programa de Recursos
Naturais da Embrapa e chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Cerrados.
Durante o período de 1993 a 2006 foi o coordenador técnico nacional do
Zoneamento Agrícola de Riscos Climáticos do Ministério da Agricultura.
Posteriormente, criou e coordenou a sub-rede clima e agricultura da rede clima
do MCT&I até 2013. É membro do comitê científico do Painel Brasileiro de
Mudanças Climáticas e em 2011 foi Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Atualmente também é professor do
curso de mestrado em Agronegócio da Fundação Getulio Vargas.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Qual é a atual situação do Sistema
Cantareira? Quais as causas próximas e as distantes que afetaram o sistema?
Eduardo Assad – É uma sucessão de erros, e isso não vem de hoje.
Há um dimensionamento muito bom do Sistema Cantareira para atender a cidade de
São Paulo, mas acontece que, em primeiro lugar, houve uma expansão urbana muito
grande no Sistema Cantareira e nos 12 municípios em volta dele. Essa expansão
provocou a impermeabilização do solo, o que evita que a água infiltre e
reabasteça os reservatórios. Essa é uma das situações mais complicadas. Por
outro lado, houve um desmatamento muito grande em volta das nascentes e ao
longo dos rios de toda a rede de drenagem da Cantareira, e esse desmatamento
gerou erosão – há muita erosão e, portanto, a água escorre e não infiltra;
logo, não reabastece o sistema.
Na discussão do Código Florestal, houve aquela
questão sobre a proteção de Áreas de Preservação Permanente – APPs, que foi
absolutamente inócua e ninguém levou em consideração a questão hídrica da
biodiversidade, do ecossistema. Esse ecossistema que está em volta das matas
ciliares e galerias é frágil. Se mexer ali, desregula todo o ecossistema e mata
a nascente. Matando a nascente, não brota água, se não brota água, não é
possível abastecer o sistema.
Mudanças climáticas
O outro problema é que estamos tendo um aumento
muito forte das temperaturas no Brasil inteiro. Apesar de alguns colegas e do
Ministro de Ciência e Tecnologia questionarem as mudanças climáticas, há um
aumento crescente da temperatura e um aumento forte das ondas de calor, que
provocam uma alta de evaporação. Então, se não tem vegetação, perde-se mais
água para a atmosfera – e isso acontece com todos os sistemas, não somente com
o da Cantareira. Além disso, todos os cálculos realizados para esse tipo de
sistema de abastecimento urbano são feitos em cima de séries de chuvas
estacionárias, são séries cujos valores oscilam em torno de uma mesma média ao
longo de 40, 50 anos. Acontece que, podendo ou não ser efeito do aquecimento
global, estamos mostrando que essas séries não são mais estacionárias e em
muitos casos essa média está reduzindo.
Então, quando há alertas como esse, a primeira
coisa a fazer é criar os planos de contingência – não quando a crise começa,
mas cinco ou seis anos antes, prevendo uma possível crise, porque pode, sim,
chover menos, e tudo tem indicado isso. Vou dar um exemplo real: em Campinas,
nos últimos cinco anos, essa média despencou de 1.600 para 1.200 milímetros. No
ano passado, choveu 900 milímetros em Campinas. Essa é uma quantidade de chuva
de transição entre agreste e semiárido, quer dizer, houve uma redução muito
forte da quantidade de chuva. Isso não significa que vai continuar assim, mas
temos de ficar alertas para essa oscilação na quantidade de oferta de água e,
em cima disso, criar os planos de contingência.
Desperdício de água
Outros problemas são da ordem da engenharia, tais
como manutenção da rede, redução de perdas, controle correto de uso da água, campanhas
de esclarecimento para a população sobre o uso da água. Fico impressionado
porque não vejo nenhuma campanha do governo explicando para a população como
tem de usar a água corretamente. Aliás, diga-se de passagem, parabéns à
população de São Paulo, que está dando uma aula ao governo e mostrando como se
faz para economizar água. A população está economizando por conta própria, sem
orientação. A única campanha que se vê é a que está no metrô. O governo deveria
estar fazendo, desde agosto, uma campanha muito grande, mas as ações estão
acontecendo somente por conta da população.
Pela avaliação que fizemos, temos hoje na
Cantareira mais ou menos 8.100 Km de rio, nos 12 municípios que circundam o
sistema, e 34 mil hectares desmatados na beira dos rios. Não há sistema de
abastecimento de água para uma cidade de 22 milhões de habitantes que suporte
uma situação dessas.
IHU On-Line – Segundo notícias da imprensa, um
estudo de 2009 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo –
Sabesp mostrou que não havia assoreamento na Cantareira. O senhor conhece esse
estudo?
Eduardo Assad – Eu gostaria de ver esse estudo, porque as imagens
de satélite mostram exatamente o contrário: muito desmatamento, e se não
houvesse assoreamento, a água não estaria marrom. Quando se tem água marrom e
não se tem água azul, é porque está vindo sedimento. E se está vindo sedimento,
tem erosão. Não estou questionando esse estudo, mas gostaria de ver quais
parâmetros eles utilizaram para dizer que não havia erosão.
Eduardo Assad – Fazer o que o mundo todo faz. Nova York, por
exemplo, comprou terras acima da cidade e as revegetou, começou a proteger as
suas nascentes. No município de Extrema, em Minas Gerais, tem um trabalho muito
bom sendo desenvolvido, onde quando ocorreram as primeiras chuvas, as águas
voltaram a nascer nas nascentes. E é claro que quando se protegem as nascentes
você consegue fazer isso.
O Código Florestal prevê ações preventivas e,
portanto, algumas delas já deveriam ter sido feitas, como, por exemplo, cercar
as áreas ao longo dos rios, das matas ciliares para permitir a revegetação, e a
proteção das nascentes para permitir que a água brote e, principalmente, evitar
a perda de água, porque há uma perda acentuada de água por falta de manutenção
do sistema. É complicado, porque pagamos um imposto altíssimo e não há
manutenção no sistema de distribuição.
Essas coisas deveriam ser feitas. Por que não foi
feito um plano de contingência? Todo mundo sabia que iria faltar água. Em
dezembro de 2014 nós nos reunimos no Jardim Botânico, em São Paulo, e
elaboramos a carta de São Paulo, que foi publicada na revista da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp, na qual apontamos a razão dessa
crise. Agora, não criar saídas, não buscar financiamentos, não fazer planos com
os municípios, não discutir melhor o zoneamento urbano para evitar expansão de
condomínios em cima de áreas frágeis, tudo isso demonstra uma falta de
governança deste e de todos os governos. Esse é um problema crônico do Brasil.
Além disso, em 2011 a Agência Nacional de Águas –
ANA publicou um relatório em Brasília dizendo que em 2015 – e não era bola de
cristal – haveria problemas de abastecimento em mais da metade dos municípios
brasileiros, incluindo São Paulo. E ninguém fez nada. Então, para que servem
esses estudos se eles alertam e ninguém faz nada? Nessa hora não devemos poupar
críticas: sim, os políticos estão aí para resolver os problemas da população.
Nós pagamos impostos para que os serviços públicos sejam bons, e não para ficar
passando aperto e nesta situação de insegurança em função de serviços que não
foram feitos. A situação é séria e não me interessa se a culpa é do partido A,
B ou C. O que estamos vendo no Brasil é que todos os partidos têm, em suas
gestões, problemas de desabastecimento de água.
IHU On-Line – O senhor está entre os especialistas
que propõem o plantio de 30 milhões de mudas para recompor a mata ciliar em 34
mil hectares. Que resultado se espera com esse plantio e a partir de quando ele
terá efeito sobre o Sistema Cantareira?
Eduardo Assad – Esse cálculo é baseado em estudos científicos.
Fizemos um cálculo de plantar 800 mudas por hectare, mas um grupo em São Paulo
propõe um pouco mais, principalmente na Mata Atlântica. Esse é o estudo
completo, mas se você considerar que todos os 34 mil hectares estão na mesma
situação de capacidade de resiliência e regeneração zero, então tem que plantar
30 milhões de mudas.
O professor Ricardo Rodrigues, que é especialista
em regeneração, já falou que talvez não seja necessária a regeneração cheia, e
que 50% do plantio já seria o suficiente. Assim, o restante da regeneração
seria feito com 25% de replantio moderado, 25% de proteção, cercando algumas
áreas. Existem seis ou sete técnicas diferentes para fazer essa regeneração,
mas devido ao problema e a sua gravidade, sugerimos que se faça o plantio de
mudas. Seguindo a conta do professor Ricardo Rodrigues, vão se plantar 20
milhões de mudas, mas eu estou propondo 30 milhões. Com essa revegetação e um
cuidado em volta das nascentes dos rios, aos poucos a vegetação vai voltar. Se
fizer a regeneração com novas mudas, a água volta em cinco anos. Se só cercar a
área em torno das nascentes, vai levar mais tempo para a água voltar, por conta
de outros fatores. Agora, é preciso fazer um plano detalhado para cada
munícipio e detalhar como essas ações serão feitas, qual será o custo, quem vai
pagar, etc.
Estou acompanhando um exemplo muito bom no Espírito
Santo em torno do Programa Estadual de Ampliação da Cobertura Vegetal –
Reflorestar, que consiste no financiamento da revegetação para o produtor
rural. Então, se o produtor faz uma revegetação com plantio, eles financiam
7.600 reais o hectare e depois o agricultor vai receber um pagamento por
serviço ambiental de 200 reais por ano. Se o produtor faz a regeneração
natural, ou seja, cerca a área e deixa que a vegetação volte, eles pagam 2.400
reais e 191 reais por ano por serviços ambientais. Se o produtor faz um sistema
agroflorestal, com produção em cima, ele recebe 8 mil reais, mas não recebe por
serviço ambiental, porque terá movimentação. Ou seja, eles criaram um sistema
em que é possível revegetar a área e o produtor recebe por isso. Por que não
podemos fazer algo parecido em São Paulo?
Além disso, diversos programas de baixa emissão de
carbono possuem, no seu programa de financiamento, recursos para a revegetação
de matas de galerias e nascentes. Então, temos tudo na mão. Por que não se faz?
Alguém tem de fazer um estudo detalhado e dizer como as coisas vão ser feitas.
É só proteger as áreas de beira de rios para que elas não sejam invadidas e a
água vai voltar. Tenho ajudado alguns produtores e, somente cercando em volta
das nascentes dos rios, em um ano, a água voltou a brotar porque o gado deixou
de pisar nas áreas de nascente. Mas qual é o problema de fazer isso? É por que
não é obra? É por que não aparece? É por que político só faz obra em cima da
terra e não embaixo? Isso é muito antigo, o mundo mudou.
O cálculo aproximado do professor Ricardo é de que
o custo da revegetação seja de 200 milhões de reais.
O governo está fazendo uma
transposição de dois bilhões e meio. Só se pensa em obras neste país?
IHU On-Line – As duas principais propostas do
governo de São Paulo são fazer a transposição do Rio Parnaíba do Sul e usar a
água da represa Billings. Como o senhor vê essas propostas?
Eduardo Assad – Essas são soluções de engenharia. O paciente está
na UTI, então é preciso alternativas de curtíssimo prazo para resolver a
situação. A nossa sugestão, por outro lado, é de longo prazo e duradoura, é
estruturante, e se fizerem o trabalho direito, vai durar para sempre, ao
contrário das obras de engenharia que, como já estão mostrando, são iniciativas
que se esgotam. Para ter a solução no curto prazo, essas obras têm de ser
feitas, mas deve-se tirar água de onde tem, e o rio Paraíba do Sul está sem
água. Esse problema está interconectado e se mexerem nisso desse jeito, a crise
vai chegar no Rio de Janeiro.
Não sou contra soluções de curto prazo, mas o fato
é que o governo deveria estar fazendo maior esforço em relação à manutenção e à
redistribuição. Não se pode permitir, num momento de crise, perder 30% de água
por problema de manutenção de rede. Em segundo lugar, temos de assumir que
estamos em crise e fazer campanhas de economia de água, e não dar entrevistas
dizendo para as pessoas comprarem mais uma caixa d’água. É como se fosse um
mito o governo assumir que está com problemas.
IHU On-Line – O senhor iniciou a entrevista dizendo
que a expansão urbana foi uma das causas que gerou a atual crise. O que fazer
em relação a essa expansão?
Eduardo Assad – Esse é um problema crônico no Brasil. Há uma
concentração de população nos grandes centros urbanos e essa expansão foi feita
de maneira errada. Como podemos permitir que em Petrópolis morram mil pessoas
porque o rio inundou e as casas estavam construídas em áreas de preservação
permanente? Como podemos permitir um negócio desses? Mil pessoas morreram e nós
esquecemos.
Em São Paulo acontece o mesmo: a cidade vai se
expandindo. A questão imobiliária é um problema. Eu me pergunto se os estudos
de zoneamento urbano são respeitados. Não sei dizer, mas estamos vendo um
desordenamento no crescimento das cidades e a especulação imobiliária tem sido
enorme. E é óbvio que nesse cenário vai faltar água, energia, hospitais.
IHU On-Line – Que medidas devem ser feitas agora
para garantir o abastecimento urbano diante da oscilação da oferta de água por
conta das chuvas?
Eduardo Assad – Primeiro, iniciar imediatamente a manutenção da
distribuição na área urbana e isso inclui o início imediato da revegetação.
Obviamente a transposição também é necessária, porque o paciente está na UTI,
porque do contrário em julho não haverá água. Eu não sou contra a transposição,
mas sou contra falar só em transposição. Falar apenas nisso é olhar o problema
de um lado só, quando vários pontos precisam ser observados. Tem gente
comprando piscinas de plástico e carro-pipa. Quando se imaginou que chegaríamos
a uma situação dessas? O governo do estado de São Paulo criou um comitê de
crise e espero que ele olhe para todos os lados.
IHU On-Line – Que relações o senhor tem evidenciado
e estabelecido entre mudanças climáticas e seus impactos aos recursos hídricos,
à agricultura?
Eduardo Assad – Tenho trabalhado mais com os impactos das mudanças
climáticas na agricultura. O que mais estudo é o parâmetro evapotranspiração,
que equivale à evaporação do solo e transpiração das plantas. Com o aquecimento
global essa evapotranspiração aumenta e tem efeito direto na oferta hídrica.
Mais recentemente, um dos maiores focos de trabalho é na redução das emissões
de gases de efeito estufa, na mitigação, que implica na revegetação ou sistemas
de produção que sejam mais sequestradores de carbono, entre eles a revegetação
de Áreas de Preservação Permanente – APPs, que tem duas vertentes importantes:
sequestro de carbono e manutenção da água.
IHU On-Line – Há risco de crise hídrica em outros
estados?
Eduardo Assad – O Rio Grande do Sul precisa abrir o olho, porque
está numa situação muito crítica, além de Minas Gerais, parte da região de
Goiás, sul do Maranhão, sul do Mato Grosso do Sul e a já crônica região do
agreste nordestino e Bahia. A crise está geral, mas os mais críticos são os
estados do Sudeste: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Fonte: IHU On-Line
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