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Evasão fiscal das empresas é tema para o desenvolvimento pós-2015.

por Lyndal Rowlands, da IPS

Falta uma estrutura tributária internacional mais justa para que sejam alcançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável posteriores a 2015. Foto: Eoghan OLionnain CC by SA 2.0 Licença https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/

Nações Unidas, 24/3/2015 – A evasão fiscal das empresas transnacionais é um tema urgente para o financiamento do desenvolvimento posterior a 2015, já que os fundos públicos são de vital importância para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos países pobres.

As finanças públicas nacionais são um elemento fundamental da agenda de desenvolvimento posterior a 2015, segundo se depreende de um projeto de agenda que circulou nos últimos dias sobre a Terceira Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento, que acontecerá em Adis Abeba, capital da Etiópia, em julho.

A agenda reconhece a necessidade de maior cooperação fiscal tendo em conta “que há limites com relação à possibilidade de os governos aumentarem sua renda de forma individual em nosso mundo interconectado”. Mais de 130 países, representados pelo Grupo dos 77 (G 77), solicitaram que a Agenda de Adis Abeba inclua maior cooperação fiscal internacional, em reconhecimento ao papel cada vez mais importante que têm os sistemas tributários no desenvolvimento.

Isso acontece no contexto das contas secretas em Luxemburgo e na Suíça, que revelaram nos últimos meses como algumas das maiores empresas transnacionais do mundo evitaram o pagamento de milhares de milhões de dólares em impostos mediante acordos com paraísos fiscais.

Pepsi, Ikea, AIG, Coach, Deutsch Bank, Abbott Laboratories e mais cerca de 340 empresas fizeram pactos secretos com Luxemburgo que lhes permitiu reduzir suas cargas tributárias, segundo uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, divulgada em novembro de 2014. Outra investigação da mesma organização revelou em fevereiro que o banco privado HSBC, com sede central em Londres, possui mais de US$ 100 bilhões em contas secretas em suas filiais da Suíça e de outros países.

Dois informes das organizações independentes Oxfam e Rede de Justiça Fiscal analisam como repercute a evasão fiscal empresarial na desigualdade mundial. Catherine Olier, assessora política da Oxfam sobre a União Europeia (UE), disse à IPS que “a evasão fiscal das empresas é, na realidade, um tema muito importante para os países em desenvolvimento porque, segundo o Fundo Monetário Internacional, os países pobres são mais dependentes dos impostos pagos pelas empresas do que as nações ricas”.

Olier pontuou que são necessários fundos consideráveis para que os ODS sejam possíveis. “Se observarmos o que há atualmente sobre a mesa em termos de ajuda oficial ao desenvolvimento, ou mesmo do dinheiro financiado pelo setor privado, isso nunca bastará para financiar os ODS”, afirmou, acrescentando que “os impostos definitivamente serão a fonte mais sustentável e importante de financiamento”.

O informe da Oxfam pede às instituições europeias, especialmente à Comissão Europeia, órgão executivo da UE, que “analise os impactos negativos que o sistema fiscal de um Estado membro pode ter em outros países europeus e em desenvolvimento, e que faça recomendações públicas de mudança”.

Nicholas Shaxson, da Rede de Justiça Fiscal, disse à IPS que os paraísos fiscais são, em sua maioria, países de maior renda, mas com um impacto negativo tanto para os países ricos quanto para os pobres. “Isso já não é um tema dos países em desenvolvimento frente aos ricos. Creio que se deve ir além da geografia e começar a pensar nisso como uma batalha entre elites ricas e todos os demais. É aí que se encontra a linha de batalha, a linha divisória”, ressaltou.

Os impostos corporativos são particularmente importantes para os países em desenvolvimento, em parte porque é mais difícil aproveitar a renda fiscal de uma população pobre, apontou Shaxson. “Em termos de justiça pura, em termos de uma multinacional grande e rica que extrai recursos naturais ou lucra em um país em desenvolvimento e não paga impostos, creio que quase todos no mundo estariam de acordo, de que há algo errado nesta situação”, destacou.

Shaxson é autor do informe Dez Razões Para Defender o Imposto Sobre a Renda das Empresas, que a Rede de Justiça Fiscal divulgou no dia 18 deste mês. O documento argumenta que bilhões de dólares de gasto público estão em risco, e que, se as tendências atuais continuarem, os impostos das empresas chegarão a zero nos próximos 20 ou 30 anos.

No entanto, a Oxfam informou em janeiro que, no ano que vem, “a riqueza do 1% mais rico da população do planeta superará a dos 99% restantes, a menos que se reverta a atual tendência de desigualdade e concentração de riqueza”. A organização pediu que na Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento, de Adis Abeba, seja realizada uma reunião ministerial que ajude a facilitar a criação de um órgão intergovernamental da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a cooperação fiscal.

Olier ressaltou à IPS que, embora os países em desenvolvimento demonstrem seu apoio a uma maior cooperação em matéria fiscal, até o momento o apoio dos Estados membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico é menor, o que inclui os países europeus e os Estados Unidos.

Fonte: ENVOLVERDE