Votação de PEC 215 pode ficar
suspensa por dois meses.
por Jaime
Gesisky, do WWF Brasil
Lideranças indígenas protestaram no Congresso
contra a PEC 215. Foto: © Agência Câmara.
A instalação da Comissão Especial destinada a
apreciar a Proposta de Emenda Constitucional nº 215/2000 realizada nesta terça-feira
na Câmara dos Deputados foi um sinal de que a bancada ruralista da atual
legislatura segue unida no intuito de transferir a competência de homologação
de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas do Poder
Executivo para o Congresso Nacional. Na prática, querem mudar a Constituição
para beneficiar o agronegócio e outras transações comerciais, como a mineração,
geração de energia e transportes sem considerar o papel chave das áreas
protegidas na proteção da floresta, da água, da biodiversidade e do clima.
Como era já era o esperado, o deputado ruralista
Nilton Leitão (PSDB-MT) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai
analisar a PEC. Os deputados Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Bilac Pinto (PR/MG)
foram eleitos vice-presidentes. Todos receberam 19 votos, em um total de 26
deputados presentes (7 votos em branco). Será mantido o deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR) como relator, e Valdir Colatto (PMDB-SC), como sub-relator.
Leitão prometeu deixar aberto o debate sobre o
projeto por pelo menos 60 dias. Se isso for cumprido, a votação do projeto será
adiada durante esse período. “Seguindo o regimento, eu poderia ter aberto o
debate sobre o texto e terminado a questão ainda hoje. Amanhã, já não haveria
essa comissão. Estou fazendo isso em nome da democracia”, afirmou Leitão.
O novo presidente marcou para a próxima terça-feira
(24) a primeira reunião da Comissão, quando deverá ser reapresentado o
relatório de Serraglio. Esse relatório chegou a ser arquivado depois que a
antiga comissão que analisava a proposta não conseguiu votá-lo, em dezembro do
ano passado, por pressão do movimento indígena. No entanto, assim que os
trabalhos da Câmara foram retomados em 2015, o projeto foi desarquivado por
solicitação dos ruralistas.
Serraglio deverá reapresentar seu parecer, que
segue a mesma linha de transferência do governo federal para o Congresso do
poder de oficializar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e
territórios quilombolas. O texto também permite que o processo de demarcação de
TIs já homologadas seja revisto. Se aprovado, ele significará a paralisação
definitiva da oficialização dessas áreas protegidas. Leitão disse acreditar que
“apenas alguns pontos do texto” devem ser modificados na comissão especial.
Já o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que deve
propor alternativas à PEC, como a indenização pela terra a produtores rurais
que ocupem terras indígenas. Hoje, a Constituição prevê apenas o pagamento
pelas benfeitorias desses produtores. “Nossa estratégia de acordo é buscar
formas de contrapartidas a essa proposta, que é inconstitucional”, disse. Ele
também deve propor que as unidades de conservação já consolidadas sejam
consideradas intocáveis.
Reação
Os povos indígenas – que forçaram o arquivamento da
PEC 215 no final do ao passado – também deram sua manifestação de força hoje no
Congresso. Durante a abertura dos trabalhos da comissão, a PEC foi alvo de
protestos de um grupo de cerca de 80 líderes indígenas.
Sete deles conseguiram entrar no plenário onde
ocorreu a sessão, e chegaram a estender uma faixa com a mensagem “Ruralistas
Lava Jato”, uma referência ao fato de que deputados ligados ao agronegócio são
maioria na lista de parlamentares investigados por desvios de recursos na
Petrobrás pela operação da Polícia Federal. A segurança da Câmara impediu os
índios de manterem erguida a faixa.
No final da tarde, também na Câmara, foi lançada a
Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas. Ela recebeu a assinatura de
211 parlamentares e será presidida pelo deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que
criticou duramente a PEC.
Uma das prioridades da Frente é incentivar a
sociedade a participar da luta contra a aprovação da PEC 215. “A proposta fere
o direito à terra e à vida dos povos indígenas e significa um retrocesso frente
aos territórios já conquistados”, disse Moraes. Segundo ele, “a partir do
momento em que se abre mão desse direito, muitos outros serão perdidos no
caminho”.
Fonte: WWF Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário