ONU Mulheres parabeniza aprovação
de lei que qualifica assassinato de mulheres como crime hediondo.
por
Redação da ONU Brasil
País seria a 16ª nação latino-americana a instituir
lei que classifica requintes de crueldade no assassinato de mulheres por razões
de gênero como crime hediondo, o chamado feminicídio. À espera de sanção
presidencial, o projeto contribuirá para enfrentar o aumento de mortes de
mulheres, que só entre 2001 e 2011 tirou a vida de 48 mil brasileiras.
A chefe da ONU Mulheres destacou que a aprovação do
projeto de lei atende a uma reivindicação antiga das mulheres e do movimento
feminista. Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão
A ONU Mulheres Brasil parabenizou nesta
quarta-feira (4) o progresso realizado pelo país com a aprovação do projeto de
lei que tipifica o assassinato de mulheres
entre os homicídios qualificados no Código Penal. À espera de sanção
presidencial, o projeto contribuirá para enfrentar o aumento de mortes de
mulheres, que só entre 2001 e 2011 tirou a vida de 48 mil brasileiras.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei na
última terça-feira (3), após ter obtido aprovação no senado em dezembro de
2014. Para a chefe da ONU Mulheres no país, Nadine Gasman, a aprovação do
projeto de lei de classificação do feminicídio como crime hediondo e
qualificação do assassinato de mulheres por razões de gênero representa um
avanço político, legislativo e social.
“De iniciativa do Senado Federal, em seguimento às
recomendações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a omissão do
poder público à violência contra as mulheres no Brasil, e no sentido de
fortalecer a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, o ordenamento jurídico
brasileiro tem a possibilidade de ser alterado para que as mulheres tenham
assegurado o direito de viver sem violência, como vem sendo reivindicado
publicamente pelo movimento feminista e de mulheres há mais de 50 anos”,
adicionou.
Cinco mil assassinatos de brasileiras por ano
Nadine explicou que o feminicídio é um crime
motivado pelo ódio, planejado, calculado e cometido numa das demonstrações
finais de posse e misoginia com que a relação da vítima com o agressor foi
marcada.
“Além de dar nome e visibilidade a esses crimes, a
tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de
investigação e julgamento, com a finalidade de coibir os assassinatos de
mulheres. Acreditamos que esse é um passo decisivo para reduzir e eliminar o
quadro perverso de 5 mil assassinatos de brasileiras por ano”, afirmou Nadine.
Ela ressalta a conquista como um marco no contexto
das atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher no Brasil e na América
Latina e Caribe, considerando que outros 15 países já garantiram a tipificação
do feminicídio em leis nacionais num ciclo iniciado em 2007: Argentina,
Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala,
Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela.
“Outro aspecto é o tema das reparações nos casos de
sequelas e morte. É importante que fomentemos a discussão sobre a reparação
financeira, lembrando que muitas mulheres morrem e deixam filhos e filhas
menores de idade que serão criados por avós, tias, familiares, que muitas vezes
não contam com as condições e recursos necessários para isso. A reparação
financeira deve ser pedida no curso do processo e defensores e defensoras
públicas podem e devem atuar nisso. A reparação também se refere ao direito à
verdade e à reparação da imagem da vítima junto à família, comunidade e
sociedade”, completou a representante da ONU Mulheres.
Leia aqui mais sobre esta
questão.
Fonte: ONU Brasil
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