Mais 2
anos com lixões
Extinção dos lixões foi estabelecida há quase cinco
anos pela Lei dos Resíduos Sólidos, mas maioria dos municípios deixou de
cumprir a determinação. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Fotos Públicas.
Por Redação do EcoD –
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 1º de
julho, a primeira proposta da comissão especial criada para discutir o pacto
federativo. O projeto estabelece prazo de mais dois anos para que os municípios
substituam todos os lixões por aterros sanitários.
Pela lei atual, o prazo para o fechamento dos
lixões – instituído em 2010 pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos –
terminou em 2 de agosto de 2014. Com isso, mais da metade dos municípios estão
em situação irregular. A proposta sugerida pela comissão tem por objetivo
diminuir a pressão financeira sobre os municípios que ainda precisam substituir
os lixões pelos aterros sanitários.
O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro
(PT-BA), defendeu em plenário a votação do projeto antes que a pauta fosse
trancada pela leitura de duas medidas provisórias enviadas pela Câmara ao
Senado. Pinheiro lembrou que a comissão apresentou uma lista de projetos
relacionados ao pacto federativo que estão prontos para votação e que não terão
impacto orçamentário que possa prejudicar o ajuste fiscal do governo.
“Essa matéria vai trazer um alívio aos municípios e
foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os
prefeitos aqui no Congresso”, destacou Pinheiro.
Falta de critérios
Em outubro de 2014, o portal EcoD noticiou que
o governo federal não concordava com a prorrogação do prazo. “Prorrogar para
que tipo de solução?”, questionou a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, à época. Segundo ela, não adianta apenas estender o prazo sem
entender as peculiaridades dos municípios como, por exemplo, aqueles em zona de
fronteira, municípios turísticos ou com menos de 50 mil habitantes, que teriam
menos receita.
“Se não tiver uma discussão mais objetiva para
tratar a questão dos resíduos sólidos, o Brasil não terá critérios que possam
identificar os desafios. E temos que respeitar os quase 2,3 mil municípios que
cumpriram a lei. Porque esses cumpriram e os outros não? Essas discussões têm
que vir para a mesa para que possamos construir o melhor arcabouço legal para
erradicação dos lixões”, argumentou a ministra em outubro do ano passado.
O texto vai agora para análise e votação na Câmara
dos Deputados.
Fonte: EcoD
Nenhum comentário:
Postar um comentário