Mineração
em Terra Indígena.
Impacto da mineração na região da Amazônia
brasileira. Foto: © Zig Koch/WWF.
Por Redação do WWF Brasil –
O Projeto de Lei (PL 1610/1996) – que permite a
mineração em terras indígenas – estava esquecido há quase duas décadas na
Câmara dos Deputados. Mas uma decisão de parlamentares ligados a bancada
ruralista trouxe a iniciativa à tona. Para levar o projeto adiante, eles
reinstalaram esta semana a Comissão Especial de Mineração para dar o parecer ao
PL.
O presidente eleito da comissão é o deputado Indio
da Costa (PSB/RJ) e o relator, Édio Lopes (PMDB/RR), que elaborou um texto
substitutivo na legislatura passada, mas que não chegou a ser votado. Para
compor a vice-presidência da comissão, foram escolhidos, por unanimidade,
Cléber Verde (PRB-MA), Nilson Leitão (PMDB-MT) e Marcos Montes (PSD-MG). Todos
os parlamentares são membros da Frente Parlamentar Agropecuária.
O texto em discussão é do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) e está na Câmara dos Deputados para análise desde 1996. O projeto já
passou pelas comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente. Mas após receber
pareceres contrários, a proposta ficou estacionada durante todo esse tempo.
Porém, diante da crescente resistência do Senado e
da sociedade civil à PEC 215 – que passa para o Congresso o poder de
oficializar terras indígenas –, os deputados ruralistas resolveram recuperar o
tempo perdido. Para espanto geral, o PL tramita agora em regime de prioridade.
Se aprovado, vai diretamente para análise do Senado.
O PL 1610 é mais uma iniciativa da Câmara dos
Deputados contra direitos dos povos indígenas do Brasil. São direitos
assegurados pela Constituição e por Convenções Internacionais das quais o país
é signatário, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
“A União não é gestora dos interesses apenas
econômicos do Estado nacional; ela é gestora, também, de vários outros
interesses, como é a questão do pluralismo social, étnico e cultural da
sociedade brasileira. Então, a mineração sempre estará sujeita a esse juízo de
ponderação de interesses em cada caso concreto”, chegou a dizer Deborah Duprat,
vice procuradora geral da República, consultada pela Câmara em 2012 sobre o
Projeto de Lei.
Isenção zero
A maioria dos parlamentares da Comissão Especial da
mineração em terras indígenas recebeu financiamento na última campanha
eleitoral de grandes empresas ligadas ao setor minerário e de energia, além de
empreiteiras e bancos. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior
Eleitoral e foram compilados pelo jornal O Estado de São Paulo. Conforme a
pesquisa, o relator Édio Lopes recebeu da Vale Manganês R$ 200 mil e da Vale
Energia R$ 150 mil. Já o Cleber Verde, eleito primeiro vice-presidente,
embolsou R$ 100 mil da Vale Mina do Azul.
O parlamentar que mais recebeu doação desse
segmento é Marcos Monte, segundo vice-presidente, que levou meio milhão de
reais da Minerações Brasileiras Reunidas e quase R$ 300 mil da Vale Energia.
Alguns deputados que fazem parte da comissão também
receberam doações de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato, como é
o caso do deputado Indio da Costa, que ganhou R$ 270 mil da Construtora Queiroz
Galvão, e de Édio Lopes, que embolsou R$ 500 mil da Andrade Gutierrez.
O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é um dos
vice-presidentes do colegiado e está no comando da Comissão da PEC 215, teve
60% de sua campanha de 2014 paga com recursos da Galvão Engenharia e 30% por
empresas da família Maggi.
Fonte: WWF Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário