ONU dá o
primeiro passo para um tratado de preservação do alto mar.
Tartaruga em uma zona marinha protegida. Foto:
Ministério de Assuntos Exteriores da Grã-Bretanha.
Por Thalif Deen, da IPS –
Nações Unidas, 23/6/2015 – A Assembleia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 193 Estados membros, adotou
uma resolução para redigir um tratado internacional juridicamente vinculante,
que conserve a vida marinha e regule as águas de alto mar, aquelas que ficam
fora de toda jurisdição nacional. A resolução do dia 19 é o resultado de mais
de nove anos de negociações por parte de um Grupo de Trabalho Especial, que se
reuniu pela primeira vez em 2006.
Se o tratado chegar a ser concretizado, será o
primeiro em nível mundial a conter medidas de conservação, incluídas áreas e
reservas marinhas protegidas, avaliações de impacto ambiental, acesso a
recursos energéticos marinhos e divisão de benefícios, criação de capacidades e
a transferência de tecnologia marinha.
A Aliança de Alto Mar (HSA), uma coalizão de 27
organizações não governamentais, teve muito a ver com essas negociações sobre o
tratado proposto e fez campanha por essa resolução desde 2011. A IPS perguntou
a Elizabeth Wilson, diretora de política internacional oceânica da organização
humanitária The Pew Charitable Trusts, integrante dessa coalizão, se o tratado
estará pronto para a data prevista de 2018. “Não exatamente, embora esperemos
um progresso significativo”, respondeu.
A previsão é que a primeira rodada de negociações
formais ocorra em 2016 e que continue até 2017. A Assembleia Geral de setembro
de 2018 decidirá se convocará uma conferência intergovernamental que estabeleça
o texto do acordo e fixe uma data para seu início.
Wilson considera provável que, dessa forma, a
conferência intergovernamental se reúna várias vezes ao longo de aproximadamente
dois anos para conseguir esse objetivo. “Essa decisão inovadora nos coloca no
caminho para ter um marco legal instalado que permita a gestão integral das
zonas oceânicas fora da jurisdição nacional”, respondeu a ativista ao ser
perguntada se o tratado mudará a atual “anarquia” que reina em alto mar.
Atualmente, as águas internacionais são regidas por
um mosaico inadequado de acordos e organizações internacionais, regionais e
setoriais. Um tratado novo ajudaria a organizar e coordenar a conservação e a
gestão dos oceanos. Isso inclui a capacidade de criar reservas marinhas
totalmente protegidas onde não sejam permitidas as atividades nocivas. Hoje em
dia, não há maneira de contar com esse tipo de proteção juridicamente
vinculante, afirmou Wilson.
As águas de “alto mar representam quase a metade de
nosso planeta, a metade que se deixou sem leis nem proteção por muito tempo. É
necessária com urgência uma rede mundial de reservas marinhas para devolver a
vida ao oceano. Isso deveria acontecer com este novo tratado”, afirmou Sofia
Tsenikli, da organização Greenpeace.
Em um comunicado divulgado no dia 19, a HSA afirmou
que a resolução sucede a conferência Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em
2012, na qual os chefes de Estado e de governo se comprometeram a encarar a
proteção das águas de alto mar. Nessa ocasião, esteve próximo o acordo para um
novo tratado, mas surgiu o obstáculo de uns poucos governos, que permanecem
contrários ao tratado desde então.
Wilson explicou que a Convenção sobre o Direito do
Mar (Unclos), que foi adotada em 1982, é reconhecida como a “constituição” da
governança mundial dos oceanos, mas tem um alcance amplo e não inclui as
disposições detalhadas necessárias para abordar atividades específicas, nem
estabelece um mecanismo de gestão e nem as normas para proteger a
biodiversidade em alto mar.
Desde a adoção da Unclos, houve dois acordos de
aplicação posteriores para enfrentar suas deficiências e outras áreas que a
Convenção não alcançava totalmente, um relacionado à mineração no fundo marinho
e outro com as populações de peixes extremamente migratórios, esclareceu
Wilson, lembrando que o novo tratado seria o terceiro convênio de aplicação
desenvolvido a partir da Unclos.
A resolução do dia 19 destaca “a necessidade de o
regime mundial integral abordar melhor a conservação e o uso sustentável da
diversidade biológica marinha nas áreas fora das jurisdições nacionais”,
segundo a HSA. A resolução permite um processo preparatório de dois anos para
considerar os elementos que o tratado compreenderia. Esse processo começará no
próximo ano e terminará no final de 2017, com a decisão de convocar a
conferência de negociação formal do tratado para 2018.
As águas de alto mar são os mares que estão além da
zona econômica exclusiva dos países, que constituem 64% dos oceanos, e o fundo
marinho que localizado fora da plataforma continental de um país, explica um
informe publicado pela HSA. Essas áreas representam quase 50% da superfície da
Terra, e incluem alguns dos ecossistemas mais importantes, mais ameaçados e
menos protegidos do planeta.
Fonte: ENVOLVERDE
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