Manifesto
pede proteção para 475 espécies ameaçadas.
Por Redação da SOS Mata Atlântica –
Um manifesto assinado por 100 redes,
organizações, entidades e especialistas em recursos marinhos e de água doce
exige a proteção de 475 espécies aquáticas que atualmente estão sem qualquer
tipo de proteção ou manejo. O documento pede a manutenção da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que
define a Lista Nacional de Espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos
Ameaçados de Extinção e foi suspensa há duas semanas por decisão
judicial, deixando as espécies de água doce e salgada completamente
desprotegidas. A lista inclui várias espécies de interesse comercial, que
continuarão sendo alvo de pesca excessiva, capturas acidentais e destruição de
habitat, correndo risco de colapso a curto prazo, o que coloca em risco
inclusive a atividade pesqueira.
Assinam o manifesto sociedades científicas como a
Sociedade Brasileira de Carcinologia (que reúne especialistas em crustáceos),
Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrânquios (tubarões e raias),
Sociedade Brasileira de Ictiologia (peixes ósseos) e Sociedade Nordestina de
Ecologia. O documento é apoiado ainda por redes e organizações da sociedade
civil e da pesca artesanal, além de especialistas; novas adesões são esperadas
ao longo da semana. Além do manifesto, as organizações estudam recorrer à
Justiça contra a suspensão. A Fundação SOS Mata Atlântica também aderiu à
iniciativa.
A ação contra a Portaria 445/2014 foi impetrada
por entidades ligadas ao setor pesqueiro industrial – Conselho Nacional de
Pesca e Aquicultura, Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil e
Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores –, mas havia sido
indeferida pela 9ª Vara da Justiça do Distrito Federal. Os autores recorreram e
o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira
Região, acatou o recurso e suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria. A
decisão foi tomada com base em suposto conflito de competências entre o MMA e o
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na conservação e manejo de recursos
pesqueiros.
Suspensão é retrocesso
O manifesto lembra que a Lista de Espécies
Ameaçadas é resultado de um trabalho criterioso de cinco anos, envolvendo mais
de 1.300 especialistas, e que este é um instrumento legal previsto na Política
Nacional da Biodiversidade, coordenada pelo MMA. A suspensão, segundo o
documento, contraria o “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”,
garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal, além de outras leis e
regulamentos vigentes.
Um parecer elaborado pela rede Oceana a partir do marco legal
nacional de meio ambiente, anexo ao manifesto, demonstra que não há conflito de
competência entre o MMA e o MPA, argumentando que espécies ameaçadas não se
enquadram na categoria de recurso pesqueiro e que a legislação considera crime
a pesca de peixes ameaçados de extinção, sem autorização específica.
Além de deixar espécies ameaçadas pela pesca
excessiva, não manejada, não monitorada e não fiscalizada, a suspensão da
Portaria 445/2014 retira a proteção ambiental de espécies aquáticas ameaçadas
pelo impacto de outras atividades além da pesca, como a extração de petróleo e
gás, construção de hidrelétricas, destruição de habitats (como, por exemplo, os
manguezais) e outras.
O manifesto pede ainda a retomada imediata da
coleta de dados e do monitoramento pesqueiro, a criação dos Comitês Permanentes
de Gestão da Pesca, e a implementação urgente de medidas de ordenamento de
pesca, tais como planos de recuperação e manejo de base científica. Tais medidas
são necessárias para resgatar a abundância dos mares e rios brasileiros e
assegurar os benefícios econômicos futuros de atividades como turismo e pesca,
bem como a segurança alimentar e os futuros empregos no setor pesqueiro, que
dependem da recuperação das populações de peixes ameaçados para continuar a
existir.
Veja o manifesto na íntegra aqui.
Manifesto está aberto a novas adesões.
Organizações e especialistas interessados em
apoiar a iniciativa podem enviar mensagem com nome/nome do responsável e
instituição para brasil@oceana.org.
Fonte: SOS
Mata Atlântica
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