Mar: uma
nova fonte de crescimento.
Foto: Shutterstock
Por Marcia Hirota e Leandra Gonçalves –
Uma Lei do Mar é tão necessária quanto a lei da
Mata Atlântica –
Aconteceu esse mês em Portugal o terceiro World
Ocean Summit, promovido pela revista The Economist, que tem o
objetivo ambicioso de definir uma nova agenda global para a economia dos
oceanos.
A edição desse ano contou com a participação de
mais de 250 líderes globais de vários setores com interesses diretos no tema.
Além dos debates e da presença de pesquisadores relevantes, foram lançados
alguns estudos para oferecer subsídio científico para a discussão de soluções
para a governança dos mares.
A “economia azul”, principal conceito discutido na
reunião, é incipiente e ainda não claramente definida, mas oferece uma visão do
mar e costa como uma nova fonte de crescimento, geração de oportunidades e
criação de empregos. Uma alternativa econômica na qual se busca o equilíbrio
entre um investimento responsável em um oceano sustentável.
No entanto, o conceito que parece funcionar na
teoria, ainda está longe de trazer benefícios na prática em muitos países,
inclusive no Brasil. O estudo Coastal Governance Index (2015), lançado na
reunião deste ano, mostra que a maioria das nações avaliadas ainda têm muito a
implementar para aprimorar a governança costeira.
O índice mede o grau de regulação e gestão em 20
das principais economias costeiras do mundo, a fim de avaliar o estado
ambiental para a promoção de uma governança costeira efetiva. O estudo foi
feito com base em uma pesquisa documental abrangente e composta por 24 indicadores
e 43 sub-indicadores em seis categorias temáticas: política e capacidade
institucional; ambiente de negócios para as atividades costeiras; qualidade da
água; minerais e de energia; costa e recursos vivos. As categorias e os
critérios individuais foram ponderados de acordo com pesos neutros e refletem a
ideia de que os países devem fazer bem em todos os critérios, a fim de ter a
base para a gestão costeira bem sucedida.
Litorais e oceanos estão entre os ecossistemas mais
frágeis do mundo, mas também servem como ativos naturais que podem estimular o
crescimento e construir economias. Governos de todo o mundo estão estabelecendo
práticas de gestão costeira que levem em conta os pontos de vista do setor
privado, assegurando práticas sustentáveis integradas às necessidades de
conservação.
Segundo os resultados do estudo, a maioria dos
países avaliados têm feito um bom começo para uma governança eficaz do espaço
costeiro, mas todos ainda precisam melhorar e integrar as iniciativas.
No levantamento, o Brasil e Chile dividiram a 10o
posição, com uma pontuação de 67 em 100 pontos. Há de ressaltar que na
categoria “costa”, o Brasil ficou em penúltimo lugar, perdendo apenas para a
Rússia. Esta categoria identifica as políticas relacionadas à gestão costeira.
É composta de quatro indicadores, cinco sub-indicadores e inclui medições de
governança costeiras para o setor do turismo e imobiliário, indústrias
(residenciais e comerciais), em particular o impacto ambiental de tal
desenvolvimento. Destaca também a importância de encontrar um equilíbrio entre
a utilização pública das zonas costeiras e dos recursos vivos marinhos com o
desenvolvimento econômico – o que sem dúvida, ainda não é feito e nem mesmo
compreendido pelo setor produtivo brasileiro.
Não nos faltam evidências de que o Brasil parece
seguir na contramão. Além do resultado do índice, uma prova da falta de
alinhamento entre conservação e desenvolvimento econômico foi a recente
rejeição na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados do PL 6.969/2013.
Conhecido como Lei do Mar, o texto busca integrar
diversos setores (governo, sociedade civil e cientistas) na difícil tarefa de
propor um planejamento espacial marinho e mecanismos que possam promover o uso
dos recursos marinhos e costeiros aliados à conservação da biodiversidade. De
autoria deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto vem tramitando na Câmara desde
dezembro de 2013.
Tudo indica que, infelizmente, o debate sobre a
fragilidade legislativa para tratar da governança costeira e marinha não é de
interesse da maioria dos membros da Comissão de Agricultura. Uma lei específica
para o bioma marinho é tão necessária quanto foi a Lei da Mata Atlântica, que
define o uso e a exploração das florestas nativas do bioma e tramitou durante
14 anos no Congresso Nacional com amplo debate e participação de diversos
setores da sociedade. No caso do projeto da Lei do Mar, a rejeição aconteceu
sem que tivesse havido um debate, o que é lamentável.
A Lei do Mar visa garantir a expansão e o
desenvolvimento econômico do país, o turismo e a pesca sustentável aliados à
manutenção das comunidades locais, da conservação da biodiversidade marinha e
da proteção de um Patrimônio Nacional. É hora de mudarmos essa realidade.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da
Fundação SOS Mata Atlântica e Leandra Gonçalves é bióloga e consultora da
organização. A SOS Mata Atlântica é uma ONG brasileira que desenvolve projetos
e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades.
Saiba como apoiar as ações da Fundação.
Fonte: SOS Mata Atlântica
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