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Políticas para formalizar trabalho juvenil.

Uma jovem vendedora ambulante de típico doce argentino, em um mercado de rua montado nas imediações da Praça dos Dois Congressos, em Buenos Aires. Foto: Fabiana Frayssinet/IPS.

Por Fabiana Frayssinet, da IPS – 

Buenos Aires, Argentina, 16/7/2015 – O alto desemprego e o trabalho informal afetam 56 milhões de jovens que integram a força de trabalho da América Latina. Os governos da região começaram a inovar suas políticas para enfrentar um problema que torna precário o futuro das novas gerações e o de suas sociedades. Um informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que na região a taxa de desemprego dos jovens, aqueles que têm entre 14 e 25 anos, triplica a dos adultos.

Essa é apenas uma face menor do problema, segundo o coordenador do estudo, o peruano Gullermo Dema. “Apesar da contundência desses dados, o principal problema que afeta os jovens latino-americanos é a precariedade e a má qualidade do emprego ao qual têm acesso”, destacou à IPS. Os jovens desempregados somam sete milhões, representando 40% do desemprego total. Mas, e isto agrava o problema, outros 27 milhões têm trabalhos precários.

No total, a população juvenil latino-americana está em torno de 108 milhões de pessoas. “Seis em cada dez empregos disponíveis para os jovens atualmente são em condições de informalidade. Em geral, trata-se de postos de trabalho de má qualidade e escassa produtividade, com salários baixos, sem estabilidade nem perspectivas, sem proteção social nem direitos”, apontou Dema.

“Um empregado informal não conta com segurança em seu emprego, cobertura de saúde, representação sindical, nem aposentadoria. Isso implica que os trabalhadores não registrados não gozem de um emprego decente”, pontuou à IPS Gala Díaz Langou, do Centro de Implantação de Políticas Públicas para a Equidade e o Crescimento, da Argentina. Em resumo, “veem seus direitos trabalhistas básicos desrespeitados, e também não podem defendê-los por meio de representação ou diálogo nacional”, acrescentou.

A informalidade trabalhista se acentua entre os que menos têm. Dos jovens dentro dos 20% mais pobres, apenas 22% contam com um contrato escrito, e a afiliação à assistência social é pouco mais de 12%, segundo a OIT. Porém, o fenômeno da precariedade também afeta os jovens da classe média, e inclusive a dos que têm estudo superior.

“O grande problema para conseguir um trabalho sério hoje em dia é o que chamo de ciclo vicioso. Para ter um trabalho, pedem experiência, mas para ter experiência você precisa de um trabalho”, reclamou à IPS Hernán F., um argentino de 23 anos, que pediu para não ter seu sobrenome divulgado.

“Naturalmente que tendo estudado em uma universidade chega-se mais longe. Mas é aí que se situa a grande diferença entre universidades boas e más. As boas, reconhecidas e com bom nome, abrem muito mais portas para que se possa fazer estágio, ainda que mal remunerado, em melhores lugares”, afirmou o jovem, que concilia trabalho e estudos universitários e fala vários idiomas.

A maior parte dos empregos precários está, geralmente, em pequenas e micro empresas não legalizadas. Mas também afeta 32% dos jovens que trabalham em empresas formais, afirma a OIT. A taxa de informalidade entre os jovens assalariados chega a 45,4%, enquanto entre os que trabalham por conta própria a informalidade sobe para 86%.

“Quando se é jovem, não se pensa no futuro, na aposentadoria. Se pensa no presente, no aluguel, nas férias. Então, não se importa em não ser registrado. O que importa é ter trabalho, e provavelmente ganhando um pouco mais do que ganharia se estivesse regularizado”, pontuou Hernán F. Para ele, que trabalhou sem registro em um hotel de Buenos Aires, o problema “não está no jovem”.

Segundo Hernán F., “a culpa é do capitalismo que criou esse sistema e essa gente que dá emprego sem registro. Querem dinheiro, mais e mais fácil. Escondem a gente no banheiro quando chega a fiscalização. E a culpa também é do Estado, que não fiscaliza como deveria ou permite que inspetores do trabalho sejam subornados”.

Dema considera que a informalidade contribui “para criar desânimo e frustração entre os que sentem que não encontram as oportunidades que merecem”, e isso tem repercussões sociais, econômicas e políticas, já que se pode traduzir em situações de questionamento do sistema, instabilidade e marginalização, que podem afetar a governabilidade”.

Além disso, essa situação perpetua os ciclos de pobreza e dificulta a luta contra a desigualdade. “Menores salários, instabilidade trabalhista, precárias condições de trabalho, carência de coberturas associadas à assistência social e falta de representação e de diálogo social situam os trabalhadores informais como um grupo vulnerável”. Apesar dos altos e baixos, a região está melhorando “de maneira lenta”, ressaltou Dema.

Entre 2009 e 2013, a informalidade trabalhista dos jovens na região caiu de 60% para 47%, embora com algumas exceções, como as de Honduras, Paraguai e Peru. Dema atribui isso a intervenções governamentais, conforme o relatório da OIT, lançado em abril, intitulado Formalizando a Informalidade Juvenil: Experiências Inovadoras na América Latina e no Caribe.

Segundo Dema, com essa meta surgiram iniciativas que “se concentram na combinação de componentes para a estratégia de formalização e sua adaptação à heterogeneidade da economia e do emprego informal”, e que se combinam com estratégias para o primeiro emprego decente.

O especialista citou a Lei do Aprendiz, do Brasil, que introduz um contrato especial para jovens como aprendizes, com duração máxima de dois anos. A lei estabelece que todas as empresas médias e grandes estão obrigadas a contratar aprendizes entre 14 e 24 anos, que representem entre 5% e 15% de seu quadro de funcionários.

Dema também citou o chileno Subsídio ao Emprego Jovem, a mexicana Lei de Fomento ao Primeiro Emprego, a uruguaia Lei de Emprego Juvenil, instrumentos que “preveem subsídios monetários, salariais ou em contribuição para a assistência social ou para os impostos”.

Diaz Langou citou o argentino Programa Jovens com Mais e Melhor Trabalho, para os que tenham entre 18 e 24 anos. “Foi uma intervenção muito interessante e de sucesso que se propôs a combinar instâncias formadoras com políticas ativas de emprego, para conseguir melhor inserção trabalhista dessa faixa etária”, acrescentou.

Dema citou ainda programas mexicanos destinados a promover a regularização do trabalho, como o chamado Cresçamos Juntos, que “incorpora os conceitos de graduação, assessoria e apoio na passagem da informalidade para a formalidade. Também lembrou outro modelo, oferecido pela Colômbia com suas brigadas para a formalização, que incorporam benefícios e serviços para as empresas que regularizarem sua atividade e seus trabalhadores.

Essas iniciativas se complementam com políticas de proteção social. “Na Argentina, a Destinação Universal por Filho é compatível com os trabalhadores inscritos no tributo social único e os registrados no regime de serviço doméstico. Na Colômbia, a Lei de Formalização e Geração de Emprego estabelece uma coordenação dos contratos sob essa norma com o programa Famílias em Ação e o Seguro Subsidiário de Saúde”, pontuou Dema.

Diaz Langou destacou que da experiência internacional se aprendeu que uma das políticas que melhor funciona é a geração de incentivos à demanda trabalhista para trabalhadores jovens, com subsídios às empresas que os contratam. “Mas esses efeitos são muito melhores para os homens do que para as mulheres. As políticas dirigidas a melhorar as capacidades dos jovens mediante a formação têm efeitos mais modestos nas rendas por trabalho dos jovens e também apresentam disparidade por gênero”, acrescentou.

Fonte: ENVOLVERDE