Relatório contabiliza e analisa
violações à liberdade de expressão ocorridas no Brasil em 2014.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Para
marcar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado ontem (3), a ARTIGO 19 publica o
relatório “Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014”,
resultado de um processo de monitoramento e apuração das violações ocorridas no
Brasil contra a liberdade de expressão durante o ano passado.
O relatório contabiliza e analisa os casos de graves
violações – homicídios, tentativas de assassinato, ameaças de morte, sequestro*
e tortura – ocorridos contra dois grupos específicos de pessoas: 1) comunicadores (jornalistas, radialistas,
blogueiros, entre outros) e 2) defensores
de direitos humanos (lideranças rurais, quilombolas, sindicalistas,
integrantes de associações, entre outros).
Em todos os casos, as pessoas foram vítimas de
violação em função de atividades ligadas à liberdade de expressão – como a
publicação de uma matéria, a mobilização de uma comunidade ou a organização de
uma manifestação.
No total, foram registrados 55 casos de violação
à liberdade de expressão em 2014, um aumento de 15% em relação a 2013, quando
foram registrados 45 casos.
Dos 55 casos, 15 foram homicídios, 11 foram tentativas
de assassinatos, 28 foram ameaças de morte e 1 deles, tortura.
O trabalho traz outros dados relacionados às
violações, como as regiões e estados onde ocorreram, o tamanho das cidades
(grandes, médias ou pequenas), os principais motivos e os supostos autores.
Há ainda capítulos temáticos que analisam as
violações à liberdade de expressão sob cinco perspectivas: envolvimento de
forças de segurança, cobertura política, luta pela terra, questão de gênero e
impunidade.
“Um material que agregue os dados relacionados às
violações é importante para mostrar que esses crimes não ocorrem de maneira
isolada, mas que sim representam violações sistemáticas com a intenção de
impedir a discussão sobre alguns temas na nossa sociedade”, afirma Júlia Lima,
oficial da ARTIGO 19 para o programa de Proteção da
Liberdade de Expressão.
“Ao analisarmos os aspectos comuns entre essas
ocorrências, como os perfis dos supostos autores envolvidos, podemos abordar a
questão de maneira mais ampla e cobrar do Estado não só a resolução dos casos
incluídos no relatório, mas também a elaboração de políticas públicas
preventivas”, acrescenta.
Um dos comunicadores que foi vítima de violação à
liberdade de expressão é o jornalista e radialista Márcio Lúcio Seraguci, que
dirige o jornal Tribuna Livre e há 25 anos apresenta um programa de rádio na
cidade de Parnaíba, no Mato Grosso do Sul. Reconhecido por fazer denúncias
envolvendo autoridades locais, no dia 11 de janeiro de 2004, Seraguci foi
agredido por três homens, que o chamaram pelo nome, e ainda disseram estar ali
“somente para matá-lo”.
O advogado Felipe Coelho também foi uma vítima de
violação à liberdade de expressão e se enquadra na categoria “defensores de
direitos humanos. Em fevereiro de 2014, Coelho sofreu ameaças de morte em função
da assistência jurídica que prestava a pessoas detidas durante manifestações no
Rio de Janeiro, por meio do seu trabalho no Instituto de Defesa de Direitos
Humanos.
“É claro que o objetivo por trás da ameaça nem
sempre é cumprir o que foi dito, mas sim tentar frear o trabalho ou calar a voz
dos que advogam em favor dos direitos humanos. Apesar de tudo, quando um
defensor de direitos humanos recebe uma ameaça ele pode ter a certeza que está
no caminho certo”, afirma Coelho.
Comunicadores
No grupo “comunicadores”, foram registrados 21
casos de violação à liberdade de expressão, uma pequena diminuição em relação
ao número de casos ocorridos em 2013, que apresentou 29 casos.
De todos os 21 casos registrados em 2014, 3 foram
homicídios, 4 foram tentativas de assassinato e 14 foram ameaças de morte.
Em uma divisão por região, o Sudeste se destaca
como a que mais registrou violações contra comunicadores em 2014: foram 7 ao
todo. A região é seguida pelo Nordeste, com 5 casos, Norte e Sul, com 3 casos
cada, Centro-Oeste, com 2 casos. Houve ainda uma violação contabilizada no
exterior.
Já na divisão por estados, São Paulo, Rio de
Janeiro e Paraná apresentam 3 casos de violação cada um. Na divisão por tamanho
de cidade, 12 casos de violação à liberdade de expressão foram registrados em
cidades pequenas (de até 100 mil habitantes), 8, em cidades grandes (com mais
de 500 mil habitantes) e 1 caso registrado em cidade média (de 100 mil a 500
mil habitantes).
Já quanto aos motivos que estariam por trás das
violações, 9 deles seriam em razão de alguma denúncia feita; 7 deles, por conta
de uma investigação (como apuração de informações para reportagem); e 5, em
função de manifestação de críticas e opiniões. Sobre os autores, as suspeitas é
que em ao menos 16 casos as violações foram praticadas por agentes do Estado
(políticos, policiais, funcionários públicos).
Defensores
de Direitos Humanos
No grupo “Defensores de Direitos Humanos”, foram
registrados 34 casos de violação à liberdade de expressão, um aumento
expressivo em relação ao ano anterior, quando foram registrados 16 casos.
Desses 34 casos, foram 12 homicídios, 7
tentativas de assassinato, 14 ameaças de morte e 1 caso de tortura.
Na divisão por região, o Sudeste também lidera,
tendo registrado 10 de violações à liberdade de expressão em 2014. Na
sequência, vêm o Norte, com 9 casos, o Nordeste, com 8 casos, o Centro-Oeste,
com 6 e a região Sul, que teve um (01) único caso de violação registrado.
Já na divisão por estados, as estatísticas são
diferentes em relação ao grupo “Comunicadores”. Pará, com 8 casos, e Rio de
Janeiro, com 6, lideram a lista.
Na divisão por tamanho de cidade, 20 casos de
violação à liberdade de expressão foram registrados em cidades pequenas (de até
100 mil habitantes), 8, em cidades grandes (com mais de 500 mil habitantes) e 6
casos registrados em cidade média (de 100 mil a 500 mil habitantes).
Com relação aos motivos que estariam por trás das
violações, 16 deles seriam em razão de alguma mobilização promovida (como
protestos e passeatas); 10 seriam por denúncias feitas; 5 por expressão de
crítica e opinião; e 3 por ações ligadas a práticas que defendem o direito à
liberdade de expressão, como o caso do advogado Felipe Coelho.
Sobre os autores, as suspeitas é que em ao menos
17 casos as violações foram praticadas por fazendeiros/grileiros, 4 por
empresários, 3 por políticos e 2 por policiais.
Metodologia
Para a produção do relatório, a ARTIGO 19 cumpriu três etapas:
1)
Monitoramento
Mapeamento
dos casos de violações e coleta das informações iniciais sobre cada ocorrência
a partir de matérias jornalísticas publicadas por diversos perfis de veículos
de comunicação, organizações sociais, redes de correspondentes e pelas próprias
vítimas ou testemunhas dos casos.
2)
Registro Completo
Detalhamento das informações mapeadas no monitoramento através da apuração de cada caso por meio de entrevistas com as vítimas, conhecidos e familiares das vítimas, membros de organizações da sociedade civil que trabalham com o tema e autoridades responsáveis pelos casos.
3)
Acompanhamento
Documentação
e análise jurídica de alguns casos para avaliação de possível ação judicial ou
encaminhamento para organizações parceiras.
*não
foi registrado nenhum caso de sequestro em 2014.
Fonte: Eco
Debate
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