O futuro
das florestas brasileiras.
Crise hídrica é apenas uma das muitas razões para
termos uma lei florestal capaz de proteger mananciais, nascentes e rios. Foto:
Greenpeace.
Por Reinaldo Canto —
Aprovação do Código Florestal completa três anos,
mas persistem as incertezas e a difícil tarefa de cumpri-lo.
Quem não se lembra dos tensos e acirrados
confrontos no Congresso Nacional que há três anos convulsionava o País nas
discussões sobre como deveria ser o novo Código Florestal? Parecia um barril de
pólvora prestes a explodir. Na época, só não havia dúvida quanto à necessidade
de atualiza-lo, já que a lei havia sido concebida ainda na ditadura, no ano de
1965. De lá pra cá, certamente o país mudou muito e, portanto, a lei de
florestas também precisaria ser alterada.
Como sabemos, os ruralistas conseguiram, na ocasião,
fazer passar boa parte de suas demandas, entre elas, algumas bastante
questionáveis como a anistia aos desmatadores graças ao artifício das áreas
consolidadas com produção antes de 22 de julho de 2008 e a redução nas áreas de
proteção.
Pois bem, de lá pra cá, após tantas turbulências,
era de se esperar que fosse um pouco mais suave o processo de implementação do
Código. Mas, infelizmente, não é bem isso o que estamos assistindo. A
importante meta de mapear e cadastrar todas as propriedades rurais brasileiras
por meio do Cadastro Ambiental Rural ao longo desses três anos de vigência do
Código está longe de ser alcançada.
As informações recentes fornecidas pelo governo
federal dão conta de que em torno de 1,4 milhão de um total de 5,5 milhões de
propriedades rurais já fizeram o CAR. Desse montante já regularizado, 87% são
de pequenas propriedades.
Diante de um número tão pequeno e com tantos
proprietários ainda em desacordo com a lei, o governo decidiu prorrogar o prazo
por mais um ano, portanto até maio de 2016. Veremos então o que vai acontecer,
pois a tarefa não parece ser das mais fáceis, não só pelo fato de muitos ainda
precisarem se cadastrar, mas também pelos obstáculos a serem transpostos.
Podemos até dizer que possam existir proprietários
que não estejam fazendo muito esforço para preencher o CAR, mas como ainda
persiste a falta de informação é preciso também entender o problema desses
agricultores.
Técnicos da Iniciativa Verde, organização que atua
em projetos de recomposição florestal, principalmente no estado de São Paulo,
têm procurado ajudar produtores rurais a preencher o cadastro e, o que eles
encontram com frequência, são muitas dúvidas e um desconhecimento generalizado.
Para Roberto Resende, presidente da Iniciativa
Verde, uma das principais questões está relacionada ao Programa de
Regularização Ambiental: “a falta de definição do PRA deixa sem diretrizes os
processos legais, administrativos e econômicos para a enorme tarefa da
recomposição florestal e da adequação ambiental de tantos imóveis. Em paralelo
com a consolidação do CAR é fundamental definir as regras da próxima etapa”.
Ele compara: “é como se após a entrega da
declaração do Imposto de Renda (o preenchimento do CAR) os contribuintes não
soubessem como, quanto e quando devem pagar de imposto ou receber de
restituição (a ausência de definições claras do PRA). Para resumir, se
persistem dúvidas quanto ao preenchimento do Cadastro Ambiental Rural, são
ainda mais obscuras as contrapartidas a que o proprietário rural terá de
cumprir no Programa de Regularização Ambiental”.
A situação não é muito diferente Brasil afora, o
Observatório do Código Florestal tem acompanhado a situação. Conforme afirma
Aldem Bourscheit, da organização ambiental WWF-Brasil e membro do Observatório,
questões políticas estão entre os principais fatores que emperraram o cadastro
(CAR), um dos passos para a regularização ambiental das propriedades. “A lei
florestal (12.651/2012) foi aprovada em um processo onde sociedade e academia
foram pouco ouvidos e sua regulamentação ocorre em um processo lento e pouco
claro, tanto em nível federal quanto estadual”.
Ele ainda destaca que “falta muita transparência,
uma comunicação efetiva para disseminação da lei e a definição de incentivos
econômicos. Sem eles, podemos ter aumento no desmatamento em propriedades com
excedente florestal”. Todas questões que deixam os agricultores inseguros e
confusos quanto ao que fazer. Para Aldem, será preciso também que, neste ano de
prorrogação dos prazos de cadastramento de propriedades e posses rurais,
Governo Federal e Estados trabalhem juntos e o setor produtivo incentive seus
fornecedores a respeitar e aderir ao novo Código Florestal.
A atual crise hídrica enfrentada com maior
gravidade por estados da região Sudeste, mas que aflige também outras
localidades do País, é apenas uma das muitas razões para termos uma lei
florestal capaz de proteger mananciais, nascentes e rios, além de nossa
riquíssima biodiversidade. A convivência equilibrada entre preservação
ambiental e produção agrícola é o que irá garantir o nosso futuro.
O Cadastro Ambiental Rural é fundamental para que
tenhamos uma radiografia fidedigna do meio rural brasileiro. Um panorama
preciso sobre as áreas de vegetação natural que deverão ser preservadas e
também as terras a serem exploradas, o que irá contribuir para que o país saiba
onde investir, o que priorizar e o que necessita ser recuperado e preservado.
Enfim trazer luz para um setor que ainda possui muita sombra e pouca
transparência.
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Nesta semana diversos eventos organizados pelo
Observatório do Código Florestal em todo o país vão debater o atual estágio e o
futuro da implantação do Código. Em São Paulo, um encontro no dia 21/05,
próxima quinta-feira, vai reunir governo, iniciativa privada, organizações da
sociedade civil e academia.
* Reinaldo Canto é jornalista especializado em
Sustentabilidade e Consumo Consciente e pós-graduado em Inteligência
Empresarial e Gestão do Conhecimento. Passou pelas principais emissoras de
televisão e rádio do País. Foi diretor de comunicação do Greenpeace Brasil,
coordenador de comunicação do Instituto Akatu pelo Consumo Consciente e
colaborador do Instituto Ethos. Atualmente é colaborador e parceiro da
Envolverde, colunista de Carta Capital e assessor de imprensa e consultor da
ONG Iniciativa Verde.
Fonte: Carta Capital
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