Pará lança sistema de combate ao
desmatamento para grilagem de terras públicas.
O governo do Pará publica, a desde ontem (20), a
Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) no estado, com base em imagens de satélite e
autuações de fiscalizações estaduais e municipais. A grilagem de terras
públicas é a principal causa de desmatamento ilegal no Pará e o novo sistema
poderá embargar essas áreas e impedir acesso a crédito, licenças e autorizações
por órgãos públicos.
O coordenador do Programa Municípios Verdes,
Justiniano Netto, informa que a LDI começa com cerca de 200 áreas irregulares
identificadas por imagens de satélite e já embargadas. Elas têm, em média, 300
hectares, e pelo tamanho, há a suspeita de que foram desmatadas para a prática
de grilagem.
“Essa é a nossa inovação, a aplicação de embargo
também em locais sem Cadastro Ambiental Rural. Temos áreas desmatadas no Pará
que não se sabe quem é o responsável, quando a fiscalização chega já não tem
mais ninguém. Agora, quando o responsável for tentar legalizar a propriedade
perante qualquer órgão público, ele não vai conseguir, porque o embargo é sobre
a área, a imagem de satélite, e não só sobre o proprietário”, disse Netto.
Ele explicou que a lista será atualizada
constantemente e que esse sistema vai complementar a lista de embargos do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), que também poderá ser consultada pelo site da LDI.
O comitê técnico do sistema é composto pela
Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública
e Defesa Social, pelo Programa Municípios Verdes, Ibama, Instituto Nacional
Pesquisas Espaciais, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e
pelos ministérios públicos Federal e Estadual.
“É uma incongruência do estado ter um órgão de
combate aos desmatamento e outros que cobram tributos e emitem certidões. Agora
todos os órgãos vão ter obrigação de negar certificações. Essa inciativa é
inovadora tanto para manter o que foi reduzido de desmatamento no estado como
combater novas aberturas de áreas”, disse o procurador da República, Daniel
César Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal no Pará.
O estado tem reduzido o desmatamento ilegal nos
últimos anos, mas os números recentes mostram que o desmatamento está voltando
a subir no Pará. Segundo os dados do Projeto de Monitoramento da Floresta
Amazônica por Satélites, entre 2004 e 2013, o estado reduziu o desmatamento em
74%, mas entre 2012 e 2013, o desmate cresceu 35%, alcançando 2.346 quilômetros
quadrados em 2013.
Netto explica que os critérios de áreas a serem
embargadas foram definidos pelo comitê técnico, mas que eles podem ser revistos
conforme a dinâmica do desmatamento. Entre eles, estão o tamanho mínimo das
áreas a serem embargadas, o intervalo de tempo na análise dos dados de satélite
e outras características da localidade do imóvel rural. Entretanto, nesse
primeiro momento, o foco será em áreas maiores. “Estamos fechando o cerco para
que as pessoas saibam que os órgãos públicos não terão mais conivência com
essas atividades”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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