Mobilização tenta derrubar
projeto que revoga Estatuto do Desarmamento.
Representantes de organizações sociais prometem
uma grande mobilização para hoje (10) na Câmara dos Deputados. O grupo tentará
evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e
circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça
(PMDB-SC). Peninha Mendonça argumenta que a redução de 90% no comércio de
armas de fogo e munição pós-Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução
dos homicídios no Brasil.
Em 2004, nos dez meses de 2005 em que vigoraram
as restrições à posse e ao porte de arma e durante a Campanha do Desarmamento,
quando se recolheu, aproximadamente, meio milhão de armas, “os índices de
homicídio nãoo sofreram redução”, destacou o parlamentar catarinense.
O deputado também citou números do Mapa da
Violência 2011. Os dados revelam que, em 2003, foram registrados mais de
50 mil homicídios, “total semelhante ao verificado em 2004 e não divergente dos
registrados nos anos seguintes”, completou Peninha Mendonça.
Segundo ele, a redução do comércio de armas de
fogo e munição caiu 90% no país desde a promulgacão do Estatuto do
Desarmamento. Acrescentou que, dos 2,4 mil estabelecimentos especializados
registrados pela Polícia Federal no ano de 2000, sobraram 280 em 2008.
“A redução, comemorada de forma pueril por
entidades desarmamentistas, não produziu qualquer diminuição nos índices de
homicídio no país. Simples e óbvia, a constatação é que não é a arma legalizada
que comete crimes, mas a dos bandidos, para os quais a lei de nada importa”,
ressaltou.
Saiba Mais
- Comissão especial debate projeto que revoga Estatuto do Desarmamento
- Campanha do Desarmamento recolheu quase 650 mil armas em dez anos
A proposta de Peninha Mendonça reduz de 25 anos
para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa
da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por
cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente.
Passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4
mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.
Relator do texto, o deputado Claudio Cajado
(DEM-BA) organizou, semana passada, umvideochat para colher sugestões
de setores da sociedade civil. Cajado já sinalizou que deve apresentar
alternativa ao projeto. Entre outros pontos, ele quer manter em 25 anos a idade
mínima para o porte. Organizações como o Instituto Sou da Paz resistem à
tentativa de revogação do Estatuto do Desarmamento.
Diretor executivo do instituto, Ivan Marques é
contrário ao texto. Ele disse que um dos pontos mais graves é a mudança nas
exigências para o porte. Além da retirada da justificativa, alerta para a
exclusão das proibições de porte para quem tem antecedentes criminais ou sofre
qualquer tipo de investigação. “É um gatilho muito perigoso”, salientou.
Para Marques, o maior problema é o aumento do
número de armas. “Para quê colocar mais armas na mão do cidadão se ele já pode
ter seis? O mesmo ocorre com as munições. Para quê tanta bala? Certamente não é
para defesa pessoal, porque 5,4 mil munições é muito tiro”, questionou.
Outra crítica das organizações que apoiam o Sou
da Paz é o fim dos testes períodicos de análise de capacidade para o portador
de arma. Pelas atuais regras, todas as pessoas que têm porte precisam se
submeter a exames a cada três anos. “O projeto elimina o teste. O cidadão
compra uma arma, faz o teste uma vez, registra e não se preocupa mais com
isto”, acrescentou Ivan Marques.
Caso o projeto seja aprovado, uma pessoa com 21
anos pode fazer as provas, que incluem testes psicológicos e análise pericial,
para conseguir o porte. “Ele nunca mais vai precisar voltar para registrar ou
dizer se ainda tem a arma. Não saberemos se a arma foi doada ou furtada”,
avaliou o diretor do Sou da Paz.
Segundo ele, o esforço do grupo é para rejeitar o
projeto ainda na comissão especial. O temor é que, com uma composição mais conservadora a partir do próximo ano, a
Câmara aprove a proposta. “É um projeto ruim, que pode ficar por conta de uma
composiçao mais conservadora. Se o projeto não for aprovado na comissão, ele é
arquivado e, caso resgatado, tem de passar pela tramitação normal”, explicou.
Para atingir esse objetivo, os críticos têm
apenas a arma do constrangimento, já que a maioria dos integrantes da comissão
é a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento.
Fonte: EcoDebate
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