TAC da madeira ilegal: Um novo
passo no combate à destruição da floresta.
por
Redação do Greenpeace
Caminhão carrega madeira em área de extração ilegal
no Pará. Foto: © Otávio Almeida / Greenpeace.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi
assinado hoje no estado do Pará na tentativa de solucionar o problema da
madeira ilegal na Amazônia.
Proposto pelo Ministério Público Federal, o
documento foi assinado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Meio Ambiente do Pará
(Sema), o Programa Municípios Verdes, o Instituto de Desenvolvimento Florestal
do estado do Pará (Ideflor), a Associação das Indústrias Exportadoras de
Madeira do Estado do Pará (Aimex), a Associação da Cadeia Produtiva Florestal
(Unifloresta), a Federação das Associações de Municípios do estado do Pará
(Famep) e a Associação dos Engenheiros Florestais do Pará (APEF).
Apesar de sinalizar mudanças importantes no sistema
de controle de produtos florestais do estado, o TAC, sozinho, não resolve o
problema da madeira ilegal, já que seu principal objetivo é forçar as partes
envolvidas a cumprir o que já está previsto em lei. Entre as principais medidas
positivas do TAC está a adoção de filtros inteligentes, que devem evitar a
inserção de informações falsas no sistema.
Apesar de representar uma primeira iniciativa para
resolver o descontrole do setor, o processo de construção deste TAC ficou
restrito aos atores do governo e do setor empresarial, sem a participação ativa
de atores importantes que trabalham com o tema, como representantes do manejo
comunitário e da sociedade civil.
O TAC, válido apenas para o estado do Pará, aborda
questões importantes a serem resolvidas, mas não trata ainda pontos necessários
para dificultar a extração e “lavagem” de madeira ilegal na Amazônia como, por
exemplo, a melhoria de infraestrutura que garanta boa fiscalização em campo e
monitoramento constante pelos órgãos competentes. Ou seja, o termo não traz
medidas que vão além do sistema eletrônico de controle.
“O TAC é um ponto de partida muito bem vindo para
tentar solucionar os problemas da madeira ilegal na Amazônia. No entanto,
muitas das soluções propostas pelo documento já estão em lei. O que falta é
implementação adequada e governança”, disse Marina Lacôrte, da campanha da
Amazônia do Greenpeace. “Apesar dessas lacunas, se bem aplicado o TAC pode
mudar parte do cenário e a forma de aprovação dos novos planos de manejo, mas
ainda é urgente que as fraudes de planos vigentes sejam apuradas e sanadas e
que os responsáveis respondam pelos crimes.
Muitos créditos de madeira
continuam circulando no sistema e podem ser facilmente utilizados para
acobertar madeira ilegal até que o TAC seja de fato implementado.”
É por isso que o Greenpeace continua a pedir a
revisão de todos os planos de manejo aprovados desde 2006, além de uma reforma
robusta no sistema de controle para garantir a exploração responsável da
floresta no longo prazo.
Fonte: Greenpeace Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário