Plano Estadual de Resíduos
Sólidos do RS: Audiência Pública apresenta diretrizes e metas, por Antonio
Silvio Hendges.
Neste ano de 2014 foi elaborado o Plano
Estadual de Resíduos Sólido do Rio Grande do Sul – PERS/RS com uma ampla e
representativa participação da maioria dos segmentos da sociedade gaúcha. Foram
10 audiências públicas regionais e 35 reuniões setoriais que debateram a gestão
dos resíduos no RS em oito categorias: urbanos (RSU), industriais (RSI),
construção civil (RCC), mineração (RSM), serviços de saúde (RSS), saneamento
(RSan), transportes (RST) e agrossilvipastoris (RSA). No dia 18 de novembro foi
realizada em Porto Alegre a audiência pública estadual de apresentação e
validação das diretrizes e metas estabelecidas. O documento final baseia-se em
cinco diretrizes, 46 metas e 148 ações que serão adotadas em âmbito estadual.
Entre as responsabilidades do Governo do Estado estão
a promoção dos inventários de resíduos, aprofundando os diagnósticos gerais
realizados pelo PERS/RS, a manutenção atualizada do Sistema de Informações
sobre Resíduos Sólidos – SIPERS/RS que já está em funcionamento no site
www.pers.rs.gov.br e apoios e incentivos aos municípios, geradores e a
população para que participem e apoiem as ações e atividades que serão
implantadas. Uma das metas é a desativação em 2015 dos três lixões e dos 38
locais inadequados que recebem resíduos no Estado do RS. Foi sugerida a divisão
do Estado em 12 regiões para dinamizar as ações intermunicipais quanto às
atividades de educação ambiental, coleta, transbordo e disposição final dos
resíduos. Esta regionalização está baseada nas sugestões e características
levantadas durante as audiências regionais e reuniões setoriais. A meta é que
esteja 100% implantada até 2019.
As cinco diretrizes estabelecidas são: I)
educação ambiental e participação social; II) planejamento e gestão integrada;
III) manejo integrado de resíduos sólidos; IV) inclusão socioeconômica de
catadores de materiais recicláveis e V) responsabilidade compartilhada com
logística reversa dos produtos pós-consumo. A educação ambiental voltada para a
área de resíduos mereceu destaque estabelecendo metas de implantação de
programas e campanhas educativas permanentes, orientando a participação da
população como parte integrante e integrada às ações. Quanto aos trabalhadores
com materiais recicláveis/reutilizáveis – catadores os catadores será realizado
um estudo sobre a atividade no Estado, com a inclusão de aproximadamente de 26
mil trabalhadores até 2015, priorizando a contratação de cooperativas e
associações para a realização dos serviços de limpeza pública, coleta seletiva,
triagem e separação dos resíduos sólidos.
As administrações municipais também terão suas
metas e responsabilidades como a cobrança da taxa de lixo separada do IPTU em
metade dos municípios e a implantação da coleta seletiva em pelo menos 45% dos
municípios gaúchos até o final de 2015, mesmo prazo em que espera-se que todos
estejam adequados com seus planos municipais ou regionais de resíduos. Para os
geradores, há metas propostas para as atividades industriais, mineração,
construção civil, saneamento, transportes, agrossilvopastoris e serviços de saúde,
assim como a adequação dos cuidados e tratamentos dos resíduos gerados nos
portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e
passagens de fronteira.
O estabelecimento da responsabilidade
compartilhada dos produtos e embalagens e a realização de campanhas educativas
e de divulgação para o descarte adequado pós consumo e a promoção de incentivos
fiscais e financeiros também fazem parte do PERS/RS.
Antonio
Silvio Hendges, Articulista do EcoDebate, professor de Biologia, pós
graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em Educação Ambiental e
Sustentabilidade – www.cenatecbrasil.blogspot.com.br
Fonte: EcoDebate
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