Em plena crise de água, deputados
de SP querem liberar destruição de mananciais.
por
Marcia Hirota*
Foto: Represa do rio Jagauri que abastece o sistema
Cantareira/ Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas 09/07/2014.
Projeto de lei que será votado em regime de
urgência pode reduzir a área de restauração florestal nas margens dos rios
paulistas.
A Fundação SOS Mata Atlântica realiza nesta
terça-feira (9/12) uma mobilização contra o “Projeto de Lei do Desmatamento”
(PL 219/14), que regulariza o desflorestamento e diminui as Áreas de
Preservação Permanente (APPs), como as matas ciliares, acentuando a grave
situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.
A ação é um alerta aos deputados estaduais para que
não aprovem o projeto, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental
(PRA), o que equivale à regulamentação paulista para implementação do novo
Código Florestal brasileiro (Lei Florestal 12.651/12). O PL está em regime de
urgência na Assembleia Legislativa e poderá ser votado neste dia.
Dentre os problemas mais graves contidos no PL,
está a previsão da diminuição das faixas de recuperação de matas ciliares em
APPs, chegando a 5 metros. As APPs são essenciais para os mananciais, rios e
nascentes, já que as floretas protegem todo o fluxo hídrico, impedem o
assoreamento de rios e represas e ainda têm o papel de extrair umidade do ar e
levá-la aos mananciais.
Estudo da SOS Mata Atlântica divulgado
em outubro deste ano pela revista ÉPOCA constatou que a cobertura
florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira,
centro da crise no abastecimento de água, está muito abaixo dos níveis ideais e
deve ser recuperada. Hoje, restam apenas 488 km² (21,5%) de vegetação nativa na
bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o
Sistema Cantareira.
Com a aprovação do PL 219, essas áreas seriam ainda
mais prejudicadas. Isso porque o projeto proposto considera pastagens
improdutivas e chácaras de recreio como usos consolidados e, portanto,
desobrigados da recomposição das matas ciliares em metragens e critérios
técnicos, como os que estavam determinados no Código Florestal de 1965 e que
resultariam em serviços ambientais relevantes para a conservação da água.
Outro ponto alarmante é a possibilidade da
restauração de reserva legal em outros Estados. Assim, proprietários rurais
estariam aptos a fazer a compensação ambiental de suas propriedades fora dos
limites de São Paulo, “exportando” as florestas e ameaçando a recomposição e a
conservação da vegetação de regiões prioritárias, como as localizadas em áreas
de estresse hídrico.
A proposta perde ainda a oportunidade de definir
instrumentos de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, como os
pagamentos por serviços ambientais (PSA), além de representar o fim do Cerrado,
já que altera a Lei Estadual 13.550/2009, que protege os poucos remanescentes
paulistas deste importante bioma.
Para completar, destaca-se o fato de o novo Código Florestal ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público Federal, em três questões que ainda estão sendo julgadas e que foram repetidas no projeto de lei paulista.
É inaceitável que, em meio a maior crise hídrica da
história do Estado, deputados ignorem os alertas do clima e de especialistas
para levar adiante esse projeto que coloca interesses de grupos pontuais,
ligados a um modelo ultrapasso de agronegócio, a frente dos interesses da
sociedade que já sofre com a falta de água. Não podemos admitir tamanho
retrocesso!
* Marcia Hirota é diretora-executiva da
Fundação SOS Mata Atlântica.
Fonte: SOS Mata Atlântica
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