Congresso mantém veto à
prorrogação de prazo para acabar com lixões.
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Redação da Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado
O Congresso Nacional manteve nessa quarta-feira
(17) o veto do governo à prorrogação, por mais quatro anos, do prazo para que
os municípios eliminem os lixões, encerrado em 3 de agosto deste ano. O novo
prazo, com alteração na Política Nacional de Resíduos Sólidos,
havia sido aprovado pelos parlamentares no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/2014.
Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que
a prorrogação do prazo contraria o interesse público, por adiar a consolidação
de aspectos importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso,
conforme a mensagem presidencial, o veto decorre de acordo realizado no Senado
com lideranças parlamentares.
Outro veto mantido derruba artigo do projeto de lei
de conversão que desonerava o látex para a fabricação de pneus na Zona Franca
de Manaus.
A votação, por acordo entre lideranças, gerou
protestos de alguns deputados, por ter sido feita em bloco – eles reivindicavam
o direito de decidir pela manutenção de alguns vetos e pela derrubada de
outros. Foram vetados dez dispositivos do projeto.
Fonte: Agência Senado
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