A demarcação das Terras Indígenas
no Pará é fundamental para a proteção da Amazônia.
Por Marcela Bandeira, do IPAM
Um dos temas menos comentados durante as eleições
e que ficou fora do discurso da re-eleição da Presidente Dilma Rousseff, foram
os direitos indígenas e também o meio ambiente. Em um momento em que as
mudanças do clima estão cada vez mais frequentes, a temática ambiental e as
políticas públicas para a proteção e gestão das Terras Indígenas precisavam ser
tratadas com maior atenção.
Uma carta divulgada pelo IPAM no dia 22 de
outubro, mostra que a Amazônia precisa ser preservada, pois desempenha um papel
fundamental na estabilização das concentrações dos gases de efeito estufa e na
minimização dos efeitos das mudanças climáticas globais. “Para que o Brasil
alcance a extinção do desmatamento na Amazônia brasileira e usufrua dos
serviços ambientais prestados por suas florestas será crucial a manutenção de
grandes extensões contínuas de florestas.
O elemento essencial para que isto
aconteça são as áreas protegidas, em especial as Terras Indígenas e suas
populações”, aponta a carta “A Amazônia Indígena e as Mudanças Climáticas:
recomendações aos Presidenciáveis”, elaborada pelo IPAM.
Apesar de existir uma legislação vigente no país
que trata dos direitos dos povos indígenas, existe ainda um grande abismo entre
a teoria e a prática. O processo de demarcação, regulamentado pelo Decreto nº
1775/96, é o meio administrativo para identificar e sinalizar os limites do
território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas, porém a crescente
resistência dos proprietários rurais vem sendo uma das principais razões na
diminuição do ritmo de regularização, determinada pelo Art. 225 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988.
Existem hoje no Brasil quase 900 mil índios e mais
de 690 Terras Indígenas. As lideranças indígenas reivindicam o reconhecimento
de cerca de 1000 áreas. De acordo com um levantamento feito pela Folha de São
Paulo, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foram homologadas 145
áreas (41 milhões de hectares), o governo Lula (2003-2010) retrocedeu para 84
áreas (18 milhões de hectares). e por fim, a presidente Dilma Rousseff
homologou apenas 10 áreas (966 mil hectares), sendo o governo que menos
demarcou terras indígenas desde a redemocratização do país.
Outro ponto polêmico na temática é a PEC 215/00,
em tramitação na Câmara dos Deputados, que diminui o poder da a Fundação
Nacional do Índio (Funai) sobre as demarcações e torna a homologação das Terras
Indígenas dependente da aprovação do Congresso. Para o deputado Padre João
(PT-MG), um dos principais defensores da causa indígena na Câmara, a PEC 215
significa um retrocesso. “A gente percebe a organização de uma bancada,
formando uma maioria, indo a voto e que se torna, de fato, uma ameaça a um direito
constitucional sagrado, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Em diversos casos, a justiça precisa interferir e
estipular um prazo para a finalização do processo de demarcação, que podem
ultrapassar 10 anos. É o caso da Terra Indígena Sawré Muybu. No dia 29 de
outubro a Justiça Federal estipulou o prazo de 15 dias para que Funai dê
sequência ao processo de demarcação da TI, que fica na região de Itaituba,
oeste do Pará. O processo que já ocorre há 13 anos, foi paralisado sem
explicações no ano passado. A Terra Indígena está localizada em uma região onde
o governo pretende construir a Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Com a
construção da usina, aldeias, florestas e cemitérios da terra indígena serão
alagados.
Para demonstrar a importância dos Territórios
Indígenas, tanto para os povos que nela habitam quanto para a preservação dos
recursos naturais, foi lançado no dia 30 de outubro o relatório “Violações de
direitos humanos dos indígenas no Estado do Mato Grosso do Sul”, resultado de uma
missão realizada em agosto de 2013 pela Relatoria do Direito Humano à Terra,
Território e Alimentação.
O documento destaca a complexidade das violações
aos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá, como a negação do seu
território, a exclusão social (da qual resulta todo o processo de confinamento)
e até a negação dos direitos básicos à realização da vida com dignidade
(alimentação adequada, ao acesso à educação intercultural, à saúde que
considere a medicina tradicional, entre outros).
Porque demarcar?
De acordo com a carta do IPAM, as taxas de
derrubada de florestas no interior das Terras Indígenas são inferiores a 2%
(1999-2008), um valor bem abaixo das regiões ao redor destas terras (de 25 a
30%) e menor do que o encontrado para Unidades de Conservação sem gente dentro.
Isso mostra a importância da demarcação das terras indígenas para a redução do
desmatamento da Amazônia.
“Ao manter florestas intactas dentro dos
territórios indígenas, nós estaremos reduzindo os prejuízos globais que a
população mundial terá no futuro com a mudança do clima”, enfatiza o
Diretor-executivo do IPAM, Paulo Moutinho.
A demarcação das Terras Indígenas favorece a
sociedade mundial, já que preservação dessas regiões contribui para a proteção
do meio ambiente e da biodiversidade, bem como para o controle climático
global. Esta medida é urgente para a população brasileira, uma vez que o país
está sofrendo os impactos causados pelo demantamento e pelo desenvolvimento
econômico insustentável. A garantia e a efetivação dos direitos territoriais
dos povos indígenas, tanto no Pará como no Mato Grosso, contribuem, para a
construção de uma sociedade que valoriza a identidade étnica e cultural dos
seus povos.
Assista vídeo do IPAM em que lideranças dos povos
da floresta amazônica brasileira expressam suas impressões e opiniões sobre
mudanças climáticas e o papel das florestas nesse contexto:
Fonte: EcoDebate
Nenhum comentário:
Postar um comentário