Observatório do Clima entrega
carta à ministra do Meio Ambiente na COP 20.
por Bruno
Toledo, do Observatório do Clima
Entregue durante encontro do Fórum Brasileiro de
Mudanças Climáticas na Conferência do Clima de Lima, a carta assinada pelo OC
defende que o governo federal avance na harmonização entre os princípios,
objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas com a Política
Nacional sobre Mudança do Clima. No encontro, a ministra Izabella Teixeira
defendeu que o Fórum se fortaleça como espaço para discutir a governança
climática no Brasil.
O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas realizou
uma reunião hoje durante a Conferência do Clima de Lima, a COP 20, que se
realiza na capital peruana desde o último dia 1o. O encontro contou com a
participação da ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente); do negociador-chefe
do Brasil na COP 20, embaixador José Antonio Marcondes Carvalho; do professor
Emílio La Rovere, do COPPE/UFRJ; de Neilton Fidelis, asessor da presidência do
Fórum; e de André Ferretti, coordenador do Observatório do Clima.
Durante a reunião do Fórum, o OC, junto com o
Instituto Vitae Civilis e a Fundação Amazonas Sustentável, entregou uma carta à
ministra Izabella Teixeira, demandando que o governo brasileiro se comprometa a
implementar plenamente o que define o artigo XI da Lei no. 12187/2009, que
estabeleceu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com esse
artigo, “os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas
públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os
princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política”.
De acordo com Carlos Rittl, secretário executivo do
OC, a harmonização entre a política climática e as demais políticas públicas é
fundamental para que o Brasil possa realizar reduções substanciais de suas emissões
em todos os setores. “Mesmo com as reduções que tivemos a partir da queda do
desmatamento amazônico na última década, as emissões em todos os demais setores
econômicos somente aumentaram nesse mesmo período”, apontou Carlos. As
organizações signatárias da carta também pedem que o governo brasileiro avance
nas ações e no financiamento das agendas de adaptação e mitigação. Confira aqui a carta entregue à ministra
Izabella Teixeira.
Além da carta, o OC também entregou um documento de
análise da Submissão Brasileira sobre os Níveis de Referência para REDD+ no
Bioma Amazônico à UNFCCC. Entregue em junho passado, a submissão brasileira é
tem importância estratégica para o Brasil e a UNFCCC, já que fomos o primeiro
país a submeter os níveis de referência e a redução do desmatamento é
responsável direta por 55% da meta nacional de reduções, de acordo com a
Política Nacional. No entanto, as organizações do OC apontam que a submissão
conflita diretamente com outros instrumentos de regulação e iniciativas sobre o
tema no Brasil, como a própria Política Nacional e o Fundo Amazônia. Além
disso, o documento enviado pelo Brasil à UNFCCC não contou com participação
efetiva da sociedade brasileira e dos Estados amazônicos em sua construção.
No encontro do Fórum, a ministra do Meio Ambiente
reafirmou a necessidade de se repensar o Fórum enquanto espaço para discussão
de qualidade e para engajamento efetivo da sociedade brasileira na governança
climática no Brasil. “Precisamos mudar a dinâmica deste espaço, incentivar um
diálogo mais consistente e permanente com a sociedade brasileira”. De acordo
com Izabella Teixeira, o Brasil precisa refletir sobre sua governança de clima,
tendo em mente as mudanças que o novo acordo acarretará ao país já a partir de
2015. “O novo acordo nos trará alguns deveres de casa que não são triviais, mas
que são inevitáveis se queremos realmente construir uma nova economia de baixo
carbono”.
Para a ministra, o grande desafio para o Brasil no
contexto do novo acordo climático será criar uma cultura política sobre o tema.
“Clima não é um problema ambiental, é um problema de desenvolvimento”. Nessa
linha, ela defendeu que “não podemos nos resumir apenas à agenda do
desmatamento no Brasil, precisamos mexer com outras políticas”.
Fonte: Observatório do Clima
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