Há 20 anos em análise na Câmara,
redução da jornada de trabalho aguarda votação.
Falta de acordo para inclusão da proposta na
pauta do Plenário permanece. Tema deverá voltar a ser discutido em 2015.
A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos
uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de
trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última redução ocorrida
no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48
para 44 horas semanalmente.
Desde julho de 2009, a proposta já está pronta
para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio de
todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada
Máxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para inclusão do texto na pauta
do Plenário.
Em defesa da PEC, os sindicalistas citam estudo
do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos (Dieese),
segundo o qual uma redução de 4 horas criaria cerca de 3 milhões empregos e
aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho
(SP), que relatou a proposta na comissão especial, destaca que a Convenção 47
da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais
como carga horária adequada para os trabalhadores. “Já está provado que a
redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários”,
sustenta. “Ocorreu a redução em 1988 [de 48 para 44 horas] e em 10 anos as
empresas cresceram 113%”, completou.
Resistência
De outro lado, o empresariado mantém resistência. Para os patrões, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade da mudança. Além disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução.
O presidente da Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, afirma
que a PEC encareceria os custos da contratação. “Se uma empresa tem o propósito
de funcionar 24 horas initerruptamente e diminui a carga horária de seus
trabalhadores, ela, obviamente, vai precisar de mais trabalhadores. Isso vai
aumentar o volume de empregos, cabendo a cada empresa avaliar se o seu negócio
suporta isso”, disse.
Para Newton Marques, economista e professor da
Universidade de Brasília (UnB), a redução da jornada por imposição legal será
acompanhada do aumento de preços ou da informalidade. Ele diz ainda que a
redução da jornada com manutenção dos salários pode implicar em perda de
competitividade em comparação a outros emergentes como Chile, África do Sul,
Índia e China. “Se eles não têm essa redução de jornada com manutenção de
salário, nós passamos a perder competitividade, uma vez que nosso preço final
vai ficar mais alto.”
Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de
trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do
Senado.
Íntegra da proposta: PEC-231/1995
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
Fonte: Agência Câmara Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário