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Câmara aprova texto principal de projeto sobre recursos genéticos com retrocessos.

por Oswaldo Braga de Souza, do ISA

Votação de destaques está marcada para a tarde desta terça (10/2), mas há poucas chances de mudanças importantes no projeto. Texto traz várias restrições aos direitos de povos indígenas e tradicionais.

A Câmara aprovou, na noite de ontem (9/2), o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 7.735/2014 do deputado ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), que pretende facilitar o acesso de pesquisadores e indústrias aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade. O projeto trancava a pauta do plenário há mais de sete meses.

Um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu a votação do texto principal, deixando a análise dos destaques para a tarde de hoje. A perspectiva de alteração substancial da proposta nessa nova votação é pequena. Depois disso, o PL segue para o Senado.

O petista Alessandro Molon tenta negociar mudanças no substitutivo do PL 7.735 com os ruralistas Nílson Leitão (E) e o relator Alceu Moreira (D) | Luís Macedo – Agência Câmara.

A proposta traz uma série de retrocessos para povos indígenas e tradicionais. Por exemplo, não prevê que essas populações possam negar o acesso a seus conhecimentos e restringe seu direito à repartição dos benefícios oriundos da exploração econômica desses conhecimentos.

Segundo o texto aprovado ontem, essas comunidades só terão direito a alguma compensação se o conhecimento tradicional for “elemento principal de agregação de valor” do produto desenvolvido a partir dele e se este produto for incluído numa lista que será elaborada por alguns ministérios. Além disso, produtos desenvolvidos com base em acesso a conhecimentos tradicionais realizado antes de junho de 2000 também estarão isentos de repartir benefícios com essas populações (leia análise do ISA sobre o projeto).

Ruralistas comemoram

Os ruralistas comemoraram a aprovação do substitutivo, que prevê isentar produtores rurais do pagamento de royalties pelo uso de sementes de espécies exóticas de commodities introduzidas no País, como soja, milho e arroz.

“Tudo o que foi possível ser colocado para preservar os interesses das comunidades tradicionais foi colocado”, defendeu Moreira, que rejeitou as mais de 170 emendas apresentadas ao PL até então (mais 50 foram apresentadas no plenário ainda ontem). “Em toda a construção do texto o governo participou de cada detalhe”, informou.

Apenas PT, PSOL, PCdoB e PV votaram contra o substitutivo. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), liberou a base aliada para a votação do texto, finalizado, no final do ano passado, por representantes de ministérios, ruralistas e empresários, sem participação de povos indígenas e tradicionais e organizações da sociedade civil.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti, disse que estava otimista com a aprovação do substitutivo. “O assunto vinha sendo discutido há muito tempo e é importante que se avance”, comentou.

Deputados como Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Sarney Filho (PV-MA) e Alessandro Molon (PT-RJ) voltaram a denunciar que representantes de povos indígenas e tradicionais não foram ouvidos na elaboração do projeto (leia carta dos movimentos sociais).

Alceu Moreira alegou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi ouvida e representa os índios e que integrantes de populações tradicionais também foram consultados. “Que tipo de discussão queriam? Que eu fosse fazer uma assembleia geral no meio de uma tribo? E o que tiraria dali? Nós imaginamos que o grau de representação naquela mesa [de negociação] era suficiente e responsável para representar quem devia estar lá?”, afirmou.

O que são os recursos genéticos?

Os recursos genéticos da biodiversidade são encontrados em animais, vegetais ou micro-organismos, por exemplo, em óleos, resinas e tecidos, encontrados em florestas e outros ambientes naturais. Já os recursos genéticos da agrobiodiversidade estão contidos em espécies agrícolas e pastoris. Comunidades de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares, entre outros, desenvolvem e conservam, por décadas e até séculos, informações e práticas sobre o uso desses recursos.

Tanto o patrimônio genético quanto esses conhecimentos servem de base para pesquisas e produtos da indústria de remédios, sementes, gêneros alimentícios, cosméticos e produtos de higiene. Por isso, podem valer milhões em investimentos. O Brasil é a nação com maior biodiversidade do mundo e milhares de comunidades indígenas e tradicionais, por isso é alvo histórico de ações ilegais de biopirataria, crime que o PL 7.735 também pretende coibir e punir.

Fonte: Instituto Socioambiental