Sociedade civil contribui na
consulta pública do Plano Nacional de Adaptação.
por André
Gomes, do Ipam
Os impactos negativos, já observados em vários
cantos do planeta em decorrência das mudanças climáticas, geram enorme prejuízo
social e econômico. Invernos e verões rigorosos, catástrofes e fenômenos
climáticos severos, antes considerados raros e atípicos, estão se tornando a
regra. Isso coloca as mudanças climáticas no patamar de maior problema
ambiental da atualidade, e certamente das próximas décadas.
A temática ganha cada vez mais espaço na agenda
política, sendo urgente a necessidade dos países de especificar metas nacionais
e planos estratégicos de mitigação e adaptação (infográfico 1), conforme tem
sido debatido e decidido nas últimas Conferências das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)¹ ². O
objetivo dessas decisões é que possamos mitigar os impactos e adaptar nosso
meio de vida e produção às novas realidades climáticas em nível global.
O Brasil, sendo um dos países signatários da
UNFCCC, tem promovido medidas e políticas para encarar o desafio de estabilizar
as concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa a níveis toleráveis
pelo sistema climático. Em 2007, o governo brasileiro instituiu o Comitê
Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM e o seu Grupo Executivo – Gex
(Decreto n° 6.263). O CIM surgiu com a finalidade de orientar e elaborar o
Plano Nacional sobre Mudança do Clima – apresentado em 2008 – e,
consequentemente, lançar as diretrizes para a Política Nacional sobre Mudança
do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.390
de 2010.
Apesar dos planos setoriais estabelecidos (infográfico 2), muito ainda
precisa ser feito para que eles de fato se tornem estratégias de mitigação e de
adaptação às mudanças do clima no país. A contradição entre as políticas de
desenvolvimento, expansão de infraestrutura e energia não dialogam com esses
planos setoriais, e muitos deles ainda precisam estabelecer metas e estratégias
claras para sua implementação. Além disso, esses planos têm demonstrado forte
caráter de mitigação às mudanças do clima, não abarcando ações efetivas de
adaptação.
Em 2012, durante reunião do Grupo Executivo (GEX),
surge a proposta da criação do Grupo de Trabalho Adaptação, tendo como uma das
funções a elaboração do Plano Nacional de Adaptação em Mudanças Climáticas, que
tem prazo de conclusão para este ano, 2015. Recentemente, o Ministério do Meio
Ambiente (MMA) coordenou uma chamada pública, encerrada em 21 de dezembro de
2014, para coletar contribuições à construção do Plano Nacional de Adaptação
(PNA).
O Observatório do Clima (OC), rede brasileira de
organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais com atuação no tema
das mudanças climáticas, participou desta chamada pública unindo informações
coletadas junto a seus membros e observadores.
Dentre vários elementos, o OC propõe que o PNA deve
conter a definição de um arranjo de governança claro e legitimado, que facilite
a articulação política nos diversos setores, instituições e políticas
correlatas já existentes. Outro ponto é colocar a vulnerabilidade climática
como um componente em análises de viabilidade de empreendimentos e iniciativas
governamentais, priorizando planejamentos municipais que visem à redução das
vulnerabilidades climáticas e à proteção dos ecossistemas. A criação de
incentivos financeiros ou fiscais, como o ICMS Ecológico, para municípios que
implantem medidas de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), é outra proposta
importante para viabilizar medidas de adaptação. Além disso, é preciso
financiar e valorizar os processos de coleta, análise e disseminação de
informação, fundamentais para desenvolver e institucionalizar políticas e ações
de adaptação. A contribuição do OC sugere ainda a promoção de intercâmbio entre
instituições brasileiras e internacionais no desenvolvimento de pesquisas relevantes,
o que é fundamental para o escopo e implementação do PNA.
Segundo consenso científico, mesmo que cessássemos
hoje todas as emissões de GEE, ainda teríamos um aumento na temperatura média
global da ordem de 1º C em decorrência do que já foi emitido na atmosfera. Pelo
infográfico 2 consegue-se observar a previsão da temperatura média no Brasil
por região até 2100, segundo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC).
Portanto, a elaboração do PNA é fundamental, e pode colocar o Brasil em uma posição
de referência no cenário mundial. O IPAM, o Observatório do Clima e a sociedade
civil que atuam no campo das mudanças do clima, seguirão acompanhando a
construção do plano e sua futura implementação.
Maiores informações sobre o processo de construção
da Política Nacional de Adaptação aqui.
Fonte: Observatório do Clima
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