Começa a valer cobrança de multa
para quem jogar lixo na rua em Salvador.
por
Redação do EcoD
No Rio de Janeiro, multa para quem é flagrado
sujando a rua é aplicada desde 2013. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.
Quem for flagrado jogando lixo na rua em Salvador a
partir desta quarta-feira, 28 de janeiro, pode ser obrigado a pagar uma multa
de até R$ 1.008,45. A medida está de acordo com a Lei Municipal 8.512/13,
conhecida como Lei do Lixo.
As sanções para pessoas físicas variam de 67,23 a
R$ 1.008,45. Já para pessoa jurídica, o valor da multa varia de R$ 268,92 a R$
2.016,90. A punição também inclui quem descartar entulho indevidamente ou
urinar na rua.
Nesta manhã, agentes da Limpurb (Empresa de Limpeza
Urbana de Salvador) realizaram fiscalização nas regiões das avenidas Sete de
Setembro e Joana Angélica, no centro da cidade. Ao todo, 40 fiscais vão atuar
em parceria com a Guarda Municipal de Salvador na aplicação das multas, com
base nos números do CPF ou CNPJ do infrator.
Segundo a Limpurb, foram emitidas 612 notificações
após os 60 dias do decreto de lei, publicada no Diário Oficial do Município no
dia 28 de novembro do ano passado.
Aplicação de multas
Conforme a prefeitura da capital baiana, Salvador
gasta por dia, aproximadamente, R$ 1 milhão com limpeza urbana. A proposta, de
acordo com o prefeito ACM Neto, em coletiva no mesmo dia da assinatura do
decreto, é educar e orientar as pessoas. Com a aplicação das multas, o objetivo
é dividir os custos com a população, afirmou o gestor municipal.
De acordo com a prefeitura, quem se recusar a
fornecer os números será encaminhado à delegacia mais próxima para registro de
ocorrência. O não pagamento da multa resultará na inscrição do responsável no
Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O pagamento das multas
(que é passível de recurso) poderá ser feito em qualquer agência bancária.
Uma campanha publicitária “Aquele lixinho pode
virar um problemão” também está sendo realizada pela prefeitura na mídia
tradicional e redes sociais, para alertar a todos sobre as consequências de
jogar o lixo na rua, a exemplo dos casos de alagamentos e de proliferação de
doenças.
Fonte: EcoD
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