Multa
para quem jogar lixo na rua pode ser adotada em todo o país.
Para os parlamentares, o projeto contribuirá para
educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos. Foto:
Edilson Rodrigues/Agência Senado.
A cobrança de multa de quem jogar lixo em via
pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a
valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no
Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integrou
pauta da reunião de terça-feira, 29 de setembro, da Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Segundo informações da Agência Senado, o projeto
modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para
explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública e para
determinar que os municípios e o Distrito Federal devem fixar multas para quem
descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de
resíduos sólidos.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC),
apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques.
Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e
preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que
o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte
dos resíduos sólidos.
A matéria será votada em decisão terminativa na
CMA.
Fonte: EcoD
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