Emenda
ameaça 228 terras indígenas.
Estudo produzido pelo ISA revela impactos da
possível aprovação da proposta que quer transferir do governo federal ao
Congresso a última palavra sobre o reconhecimento de Terras Indígenas, Unidades
de Conservação e de Territórios Remanescentes de Quilombos.
Nessa quarta (16/9), o ISA lança o estudo Impactos
da PEC 215/2000 sobre os povos indígenas, populações tradicionais e o meio
ambiente, disponível para download aqui.
O documento apresenta um relatório-diagnóstico e
uma nota técnico-jurídica sobre a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC) e
apoia-se na análise de dados oficiais, monitorados pelo ISA há décadas em seu
Sistema de Áreas Protegidas (SisArp), além de informações fornecidas por órgãos
oficiais – como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Fundação
Nacional do Índio (Funai), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra).
Segundo o estudo, a transferência da competência de
demarcar Terras Indígenas do Executivo para o Legislativo, principal objetivo
da PEC, impactaria diretamente os processos de demarcação de 228 Terras
Indígenas (TIs) que ainda não foram homologados, os quais devem ser paralisados.
Essas terras representam uma área de 7.807.539 hectares, com uma população de
107.203 indígenas.
Devem ser afetadas ainda 144 TIs cujos processos de
demarcação estão sendo questionados judicialmente e 35 em processo de revisão
de limites. Outro aspecto relevante é a abertura das TIs para empreendimentos
de alto impacto socioambiental, como estradas e hidrelétricas – o que é
proibido na atualidade e pode afetar todas as 698 TIs do país.
O texto também analisa as inovações incluídas pelo
deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) no relatório da PEC 215 apresentado no
início deste mês. Entre elas, estão a possibilidade de aplicação retroativa dos
efeitos da PEC sobre TIs já demarcadas, homologadas e registradas e a inclusão
da tese do “marco temporal” no texto constitucional – tanto para Terras
Indígenas, quanto para Territórios Remanescentes de Quilombo. De acordo com
essa tese, só teriam direito às terras as populações que detivessem sua posse
em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Indígenas manifestam-se em frente ao Congresso
durante o Acampamento Terra Livre em 2015. Foto: Mobilização Nacional
Indígena.
Caso a PEC 215 e as propostas agregadas a ela sejam
aprovadas, os pesquisadores do ISA também preveem uma diminuição drástica na
criação de Unidades de Conservação (UCs) – como parques e reservas –, uma vez
que a atuação dos parlamentares nesse sentido é inexpressiva: das 310 UCs
federais criadas nos últimos 65 anos, apenas cinco foram iniciativa do
Congresso – ou 0,03% da área total das UCs federais. A proposta pode paralisar
ainda os processos de reconhecimento de 1611 Territórios Remanescentes de
Quilombo em andamento em diferentes regiões do país.
Mudanças climáticas
Em articulação com o estudo elaborado pelo ISA, os
pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) também
produziram uma análise que destaca o papel das Terras Indígenas da Amazônia
brasileira para conter o desmatamento e as mudanças climáticas. A conclusão é
que, caso a PEC seja aprovada, cerca de 110 milhões de toneladas de CO2 serão
emitidos até 2030, como resultado das derrubadas em TIs não homologadas. Acesse
aqui.
Fonte: Instituto Socioambiental
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