Belo
Monte não recebe licença para operar.
Vista aérea da construção da Usina de Belo Monte,
2013. Foto: © Daniel Beltrá / Greenpeace.
Ibama veta licença de operação da hidrelétrica após
detectar ‘pendências impeditivas’ junto à comunidades indígenas e cidade de
Altamira.
Sem cumprir com o que prometeu para compensar a
população do Xingu, a usina de Belo Monte não vai poder operar. É esse o recado
dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) ao negar a Licença de Operação (LO) da Usina Hidrelétrica de
Belo Monte, em construção no Pará.
A LO é a última permissão ambiental que falta para
finalizar a obra, permitindo o enchimento do reservatório da usina. A população
de Altamira, ribeirinhos, pescadores e comunidades indígenas lutam para que a
licença não seja emitida sem que seus direitos sejam respeitados.
O Ibama avaliou 99 dos 105 projetos que deveriam
ser implementados como condicionantes de mitigação de impacto. Segundo o
instituto, 81 programas estão adequados e implementados, seis requerem
adequação e ajustes e 12 estão pendentes. Dessa dúzia, dez pontos foram
classificados como “impeditivos para a emissão da Licença de Operação”.
Entre as pendências listadas, o destaque fica para
o sistema de saneamento e tratamento de esgoto inacabado na cidade de Altamira,
os atrasos em reassentamentos da população atingida pela usina e falta de
políticas indigenistas nas Terras Indígenas afetadas. Segundo o Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de
Operação, do Instituto Socioambiental (ISA), 0% do esgoto da cidade
é tratado porque a rede construída pela Norte Energia nunca foi ligada às
casas.
A respeito do reassentamento da população, André
Villas-Bôas, coordenador do ISA responsável pelo Dossiê Belo Monte, garante que
o processo será traumático para aquelas pessoas. “Parte dessa população deveria
ser assentada na beira do rio próximo à cidade. Porém, muitos são realocados
para quilômetros de distância, o que inviabiliza seus trabalhos, suas
atividades. O projeto não dialoga com essas comunidades”, explica ele.
Originalmente, o enchimento do reservatório só
poderia ser feito na época da seca (de janeiro a junho). Mas a Agência Nacional
de Águas (ANA) alterou uma resolução referente à vazão das águas do Xingu,
emitida pela própria agência, para permitir que a operação fosse realizada em
qualquer época do ano, beneficiando diretamente a Norte Energia. A
flexibilização da medida foi feita quando já se sabia que as obras estavam
atrasadas e que o início das operações de Belo Monte não ocorreria conforme
garantido pelo consórcio.
A assessoria da Norte Energia informou que trabalha
para providenciar a documentação das pendências da LO ainda nesta semana.
“A decisão do Ibama joga um facho de lucidez em um
processo profundamente marcado por violações e negação de direitos. Em vez de
se preocupar apenas em cumprir o cronograma da obra, a Norte Energia e o
governo devem começar a cumprir os direitos e garantias fundamentais da
população do Xingu””, afirma Tica Minami, da campanha de Amazônia do Greenpeace
Brasil.
“A proposta de replicar o modelo de desenvolvimento
perpetuado em Belo Monte barrando todos os grandes rios da Amazônia demonstra a
incapacidade do governo em aprender lições e pensar um processo de
desenvolvimento nacional que inclua e respeite a diversidade da floresta e de
seus povos. Isso não pode se repetir com o Tapajós”, completa ela.
Fonte: Greenpeace Brasil
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