Educação:
Um plano raso.
Por Claudio Fonseca*
Em meio a um debate em que questões estruturais
ficaram em segundo plano, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia
25 de agosto o Plano Municipal de Educação (PME), um conjunto raso de metas e
diretrizes que nortearão a educação pública da cidade nos próximos dez anos.
Grupos em “defesa da família” e movimentos
sociais “progressistas” monopolizaram a “disputa” e a questão de gênero
protagonizou o debate. A inclusão ou não da palavra e o detalhamento da forma
como deverá ser tratada em sala de aula não é assunto de menor importância,
mas, não é também questão com a qual seria preciso gastar tanto esforço. Os
profissionais da educação já sabem como pedagogicamente reconhecer diferenças e
educar contra qualquer forma de discriminação.
Enquanto isso, pontos fundamentais como a
universalização do acesso, o financiamento e as quantidades de alunos por sala
ficaram sem a discussão necessária. Como resultado, metas e estratégias
irrisórias para os problemas educacionais da cidade.
Para falar de financiamento é preciso lembrar
que, em 2001, foi reduzido de 30% para 25% o montante de recursos do município
destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, especificação de
investimento que, seguindo os artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases
(LDB), inclui, entre outros pontos, remuneração e capacitação de professores.
Os 5% deduzidos passaram a ser investidos naquilo que o poder público
classificou como “gastos com educação inclusiva”, que não são, como pode
parecer, políticas voltadas ao aluno como deficiência, mas sim gastos com
políticas compensatórias, como o “Renda Mínima” e o “Leve Leite”.
De 2001 para cá, o montante total subiu para 31%,
sendo 6% pra a tal educação inclusiva. O texto aprovado amplia o investimento
para,no mínimo, 33% da receita, sem identificar, no entanto, qual o percentual
destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino. Desta forma, autoriza os
governos a se apropriarem de mais 2% de receitas da educação para as políticas
de inclusão.
É frustrante também a negligencia em relação à
quantidade de crianças por educador na rede.A superlotação das salas é um
agravante das precárias condições no funcionamento das escolas, inclusive para
a saúde dos profissionais e o aprendizado dos alunos. O PME reforça os
quantitativos que já constam na portaria de organização de escolas. Não há
diminuição progressiva para os Centros de Educação Infantil (CEIs). Nas demais
etapas, há uma redução de somente dois alunos por sala paraos próximos dez
anos, o que será atendido sem esforço algum, no decréscimo orgânico da
população.
Outra questão que devemos temer é o aumento da
permissão dos convênios. Hoje 2/3 dos CEIs da cidade são convênios e
terceirizações. Seria irresponsável crer no fim imediato deste modelo, que têm
sido inclusive ampliado na gestão atual. Mas, no prazo de vigência do Plano, o
poder público não só precisa se planejar como atender ao comando constitucional
da educação pública gratuita e de qualidade para todos, expandindo a rede
física escolar e extinguindo os convênios que, no geral, implicam no
atendimento em instalações inadequadas com profissionais sem direitos de
carreira e formação adequada.
São modestas também as metas de redução do
déficit escolar. A educação infantil não está universalizada em São Paulo. A
rede pública é a que tem maior índice de atendimento, porém não ultrapassa 27%
da demanda nessa etapa escolar. Atingir 75% da demanda como o Plano prevê diz
muito do pouco empenho do poder público para resolver esta questão estrutural.
Ao cabo, estas questões ficaram encobertas pela
cortina de fumaça da discussão sobre gênero e sexualidade. O Governo não
reconhece que vivemos a era da robótica, da informática, da microeletrônica, e
que precisamos modernizar as nossas escolas e dar aos nossos profissionais
condições de educar, incentivando e valorizando os direitos humanos e a
diversidade. O PME, infelizmente, resultou mais em um programa de governo do
que numa necessária Política de Estado.
* Claudio Fonseca, 59, é vereador pelo
PPS na Cidade de São Paulo e presidente do Sinpeem – Sindicato dos
Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo.
Fonte: Folha
de S. Paulo
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