Supermercados começam a cobrar
por sacolinhas em São Paulo.
A Lei das Sacolinhas foi regulamentada pelo
prefeito Fernando Haddad no dia 7 de janeiro. Foto: Arquivo/Agência
Brasil.
Os supermercados e outros estabelecimentos da
cidade de São Paulo estão adotando, desde segunda-feira (5), novas regras para
as sacolinhas de plástico utilizadas pelos consumidores para levar as compras
para casa. O consumidor poderá ter de pagar, em média, 10 centavos por unidade.
A nova regulamentação impõe que as sacolas sejam
40% maiores que as usadas atualmente, renováveis, mais resistentes (capacidade
para 10 quilos) e com função extra de ajudar na reciclagem do lixo. Sacolinhas
verdes serão usadas para descarte de lixo reciclável. As de cor cinza
destinam-se a produtos não recicláveis. A sacolinha branca comum está proibida
na capital paulista.
Segundo a prefeitura, essa solução foi negociada
com os setores envolvidos para garantir os empregos dos trabalhadores da
indústria plástica e a preservação do meio ambiente. É também uma forma de a
população ter como transportar suas compras. São Paulo recicla, atualmente, 3%
do lixo e tem como meta aumentar o percentual para 10%.
A prefeitura vai fiscalizar a população: esta
deverá separar o lixo corretamente, sob pena de advertência. Em caso de
reincidência, haverá multa de R$ 50 a R$ 500. Ainda não está claro como será
feita essa fiscalização. Se for comerciante, a lei estabelece multa de R$ 500 a
R$ 2 milhões.
A Lei Municipal 15.374 (Lei das Sacolinhas) foi
regulamentada pelo prefeito Fernando Haddad no dia 7 de janeiro deste ano, após
a Justiça considerá-la constitucional. Quando a lei foi sancionada, em maio de
2011, o Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado entrou na Justiça
com pedido para suspender sua aplicação. Uma liminar suspendeu a lei no mês
seguinte; a prefeitura recorreu e a liminar foi cassada.
Em nota, a Associação Paulista de Supermercados
(Apas) diz que ficou a cargo dos estabelecimentos definir o preço das
sacolinhas que serão comercializadas. “A Apas sugere que os valores dessas
sacolas sejam comunicados ao consumidor, que poderá optar pela compra ou pelo
uso de outros meios, como uso de embalagens reutilizáveis.”
Fonte: Agência
Brasil
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