Observatório pede ao MMA
reativação de grupo de trabalho do Código Florestal.
por Observatório do Código
Florestal
O Observatório do Código Florestal, formada por
entidades da sociedade civil para monitorar a implementação da nova lei ambiental
(12.651/2012), pediu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que reative o grupo
de trabalho de acompanhamento e avaliação do código.
Em carta à ministra Izabella Teixeira, o
observatório destaca que a retomada dos debates “auxiliará sobremaneira na
implantação e na regulamentação” da lei. O observatório também sugere
melhorias, como ampliação da participação de membros da sociedade no grupo,
inclusive em processos decisórios, e mecanismos de transparência.
Um grupo de trabalho foi criado pelo MMA em maio
de 2013, quando o novo Código Florestal tinha apenas um ano, e deveria
funcionar por dois anos. Mas as reuniões não tiveram continuidade.
Leia aqui a íntegra da carta entregue pelo Observatório do
Código Florestal ao MMA pedindo a reativação do grupo de trabalho de
acompanhamento da lei.
Cadastro
O prazo para que proprietários e posseiros
realizem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) está perto do fim – a apenas 27 dias,
para ser exato. Contudo, a adesão ao CAR está muito aquém do necessário para a
completa aplicação do Código Florestal. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro,
em março somente 10% dos mais de 5 milhões de imóveis passíveis de cadastro
estavam no sistema.
Ao realizar o cadastro, os proprietários declaram
a situação da cobertura vegetal dos imóveis, com base em imagens de satélites.
Ele é essencial para que o país saiba o tamanho do passivo ambiental existente,
e trabalhe da forma mais eficiente na recuperação exigida por lei.
A partir de 25 de maio de 2017, quem não tiver o
registro no CAR não poderá adquirir crédito nas instituições financeiras.
* Com informações do Observatório do Código
Florestal.
Fonte: SOS
Mata Atlântica
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