Prorrogação de prazo dos lixões
atende reivindicação de prefeitos, diz CNM.
por Luiz
Gustavo Xavier, da Agência Câmara
O período fixado em lei para que depósitos de lixo
a céu aberto fossem transformados em aterros sanitários acabou em 2 de agosto.
O presidente da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse nesta quarta-feira que a prorrogação
do prazo para o fim dos lixões é uma reivindicação dos prefeitos, que têm
dificuldades de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
A prorrogação até 2018 foi aprovada na noite de
terça-feira pela Câmara dos Deputados, por meio de emenda à Medida Provisória
651/14. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado.
Ziulkoski ressaltou que o custo para transformar
todos os atuais lixões em aterros sanitários está estimado em R$ 70 bilhões.
“Não adianta dizer que é o prefeito que tem que resolver, onde está a União
para resolver isso? Onde está o próprio Congresso, que fez a lei? Onde estão os
governadores? Onde está o cidadão, que é o maior poluidor?”, questionou.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu os
parâmetros básicos para coleta, reciclagem e destinação do lixo e estabeleceu
prazo até 2 de agosto deste ano para a extinção dos lixões e para a criação de
aterros sanitários. Caso não cumpram a regra, os municípios poderão responder
por crime ambiental, com multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões; e os
prefeitos, por improbidade administrativa.
Desrespeito
O deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ) afirmou, no
entanto, que a prorrogação do fim dos lixões é uma má solução para os problemas
apontados pela CNM. “Teria sido muito mais inteligente negociar termos de
ajustamento de conduta com o Ministério Público”, declarou.
Sirkis reconheceu que vários municípios não têm
recursos e precisam de apoio dos governos federal e estaduais, mas considerou a
prorrogação do prazo um desrespeito aos municípios que acabaram com os lixões.
“Acho que criar uma lei e depois não respeitá-la, e criar uma outra para quem
não respeitou a lei, é um desrespeito para quem de fato se esforçou e cumpriu
aquele prazo”, afirmou.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
disse que o governo é contra essa prorrogação e que a presidente Dilma Rousseff
poderá vetá-la.
Íntegra da proposta:
* Edição: Pierre Triboli.
Fonte: Agência Câmara
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