Idec ‘arranca’ da Sabesp
primeiras informações sobre falta de água.
Mapa com áreas que podem sofrer com
desabastecimento é liberado pela concessionária; informação ainda é incompleta
porque não permite a identificação precisa dos endereços e dos horários,
segundo o instituto. A primeira vitória do consumidor foi quando o Idec barrou
a multa na conta no início do ano.
O Idec
(Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), conquistou importante vitória
para os consumidores em relação à informação sobre a falta de água. A Sabesp
enviou na sexta-feira (24) ao Instituto o mapa das chamadas “zonas de coroa”
(grifadas em vermelho nos mapas), que traz as regiões com curva de nível
crítica onde pode ocorrer falta d’água por causa da redução de pressão da rede.
Com isso, o Idec começa a fazer valer o direito à informação, tendo como base o
Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
Com a
liberação do mapa, o consumidor deve verificar se está nas regiões críticas e
aprofundar as medidas de economia, se programando com antecedência. Para Elici
Maria Checchin Bueno, coordenadora-executiva do Idec, trata-se de uma
importante vitória do instituto que, não somente a curto mas a médio e longo
prazo, contribui para a construção de um cenário de transparência. “ No entanto
o cidadão, fornecedores e consumidores devem atuar no sentido da mudança de
atitude e de refletir sobre como criar opções que propiciem o consumo
sustentável diante de tal crise”, observa. Para a coordenadora, a população de
outras cidades e estados atingidos pela crise devem exigir o mesmo dos órgãos
competentes para terem a realidade dos fatos. “ Trata-se de um direito de
cidadania” conclui.
Para
Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, essa informação que a
Sabesp só liberou após muita pressão do Idec “ainda é incompleta porque pouco
precisa e compreensível ao cidadão, mas é a primeira vez que a empresa
reconhece publicamente que algumas zonas sofrem desabastecimento. O usuário que
não estiver nessas áreas do mapa e mesmo assim sofrer com falta d’água, por
exemplo, tem mais elementos agora para exigir explicações da Sabesp. Para
superar a crise, a empresa ainda deve mais informações ao cidadão, como os
endereços exatos e horários de falta d’água. A companhia tem a obrigação de
disponibilizar isso em seu site”.
Após não
ter seu pedido de informações atendido dentro dos prazos da Lei de Acesso à
Informação, nem mesmo o recurso de primeira instância, o Idec ingressou com
novo recurso, agora em segunda instância, na Corregedoria Geral da
Adminisatração do Estado de São Paulo. O novo prazo termina amanhã.
Confira
os locais em que a Sabesp apresenta como regiões críticas e, portanto,
localidades em que há falta de água. As áreas são as assinaladas em vermelho.
Toda a responsabilidade sobre a precisão dessa informação é da Sabesp;
Mapa 1, que compreende as regiões dos bairros
de: Brás (Canindé, Pari, Bom Retiro), Consolação, Paulista, Consolação, Cambuci
(Jardim Glória), Ipiranga (Vila São José, Vila Dom Pedro II), Sacomã (Vila
Independência, Vila Carioca, Vila Heliópolis, Cidade Nova Heliópolis), Vila
Alpina;
Mapa 2, que compreende as regiões dos bairros
de: Lapa, Casa Verde, Perdizes, Vila Romana, Sumaré, Pinheiros, Jardim América,
Vila Mariana, Jabaquara, Sacomã, Cursino
Deriv.
Brooklin (Vila Nova Conceição);
Mapa 3, que compreende as regiões dos bairros
de: Moóca (Jardim Italia/ Vila Oratório/ Belenzinho/ Jd. Anália Franco),
Carrão, Vila Formosa;
Mapa 4, que compreende as regiões dos bairros
de: São Matheus, Jardim da Conquista, Jardim São Pedro, Sapopemba;
Mapa 5, que
compreende as regiões dos bairros de: Penha (parte), Artur Alvim, Ermelino
Matarazzo, Guaianazes, Cidade Tiradentes, Santa Etelvina, Itaquera, Deriv Vila
Matilde (Jardim Itapema, Jardim Aricanduva, Jardim Marília), Carmo, Savoy, Vila
Aricanduva, Vila Matilde;
Mapa 6, que compreende as regiões dos bairros
de: Penha (parte), Cangaíba, Jardim Popular, Artur Alvim, Ermelino Matarazzo,
São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Itaquera,Vila Matilde, Penha (Jardim Jaú,
Vila São Geraldo e Vila Guarani), Vila Matilde (Jardim Itapema, Jardim
Aricanduva, Jardim Marília);
Mapa 7, que compreende as regiões dos bairros
de: Mairiporã – Irara Branca, Parque Cantareira, Horto (Tremembé, Vila Amélia,
Jardim Itatinga), Vila Nova Cachoeirinha (Vila Basiléia, Cachoerinha, Jardim
Centenário, Jardim Aida, Imirim, Limão, Jardim das Graças, Vila Carbone, Vila
Palmeiras, Vila Santista), Casa Verde, Vila Brasilândia (Vila Bruna, Vila
Cavaton, Chácara Nossa Senhora Aparecida, Jardim Mariliza, Vila Hermínia,
Jardim Monte Alegre), Freguesia do Ó ( Jardim São José, Vila Portugal, Jardim
São Ricardo, Jardim Iris, Vila Anastácio, Vila Ursulina, Vila Santa Delfina,
Moinho Velho, Vila Picinin, Vila Brasilândia, Parque Monteiro Soares, Vila
Julio Cesar, Itaeraba, Vila Palmeiras);
Mapa 8, que compreende as regiões dos bairros
de: Parque Anhanguera, Perus, Jaragua, Pirituba, Vila Jaragua;
Mapa 9, que compreende as regiões dos bairros
de: Tremembé, Tucuruvi, Edu Chaves, Santana, Mirante, Vila Medeiros, Vila Maria;
Mapa 10, que compreende as regiões dos
bairros de: Jardim Angela, Jardim São Luiz, Pirajussara, Morumbi, Taboão da
Serra – Jd Record, Raposo Tavares, Butantã, Butantã USP (Jardim Rizzo e Jardim
São Remo), Butantã (Jardim Jaqueline e Jardim Peri Peri), Vila Sonia;
Mapa 11, que compreende as regiões dos
bairros de: Embu – Vista Alegre, Embu – Centro, Embu – Santo Antonio, Embu –
Deriv Santo Antonio (Sem ruas como referências), Itapecirica – Campestre,
Itapecirica – Centro, Itapecirica – Embu Guaçu (Bairro mais próximo no Google
Maps – Parque SantaBárbara e Chácara Balbina), Embu Guaçu Centro, Jardim
Angela, Jardim São Luiz, Santo Amaro (parte);
Mapa 12, que compreende as regiões dos
bairros de: Jardim das Fontes, Colonia, Interlagos, Grajaú, Americanopolis
(parte);
Mapa 13, que compreende as regiões dos
bairros de: Brooklin (Bairro mais próximo no Google Maps – Brooklin Novo),
Santo Amaro (Bairro mais próximo no Google Maps – Granja Julieta), Chácara
Flora, Americanopolis, Campo Belo, Jabaquara, Vila do Encontro, Americanopolis
– Pq Real.
Esta é a
segunda vitória do Idec no caso da crise de água em São Paulo. A atuação do
Idec nesta crise de água teve início quando o Governo do Estado de São Paulo
anunciou, em 21/04, que a partir de maio, os consumidores que elevassem seu
consumo de água acima da média poderiam ser multados entre 30% e 35%.
O Idec
entendeu que tal medida era abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque
contraria o CDC (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 39: “É vedado ao
fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) inciso
X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Na medida
anunciada pelo governo não estava caracterizada a “justa causa”, já que para
tanto seria necessária a declaração da situação de racionamento, o que não
havia sido feito.
Após o
Instituto apontar a ilegalidade da cobrança de multa para os consumidores, o
governo estadual voltou atrás dessa proposta. Em seguida, em 29/07, o Idec
enviou uma carta para a Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo), para o governador do Estado de São Paulo e para a Sabesp
(Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com dados dos relatos
de falta de água recebidos em sua campanha “Tô sem água”. A campanha ainda está
no ar e tem a finalidade de mapear as localidades que estão sofrendo com esse
fato. Participe!
Entenda o
caso
Em,
20/10, o Idec enviou uma representação ao Ministério Público e um ofício ao
Procon de São Paulo contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo). Com essa iniciativa, o Instituto esperava que o MP determinasse
para a Sabesp a divulgação do mapa de diminuição de pressão noturna. A Sabesp
tinha prazo legal até 19/10 para enviar o mapa ao Idec. Entretanto, o Instituto
não recebeu o material. A iniciativa do Idec tem como base o Código de Defesa
do Consumidor (Lie n° 8.078/90) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos.
O envio
das cartas ao MP e ao Procon-SP foi mais um passo do Idec no sentido de ter uma
posição da Sabesp sobre o assunto. No dia 8/09, o Idec havia formalizado um
pedido de informação à empresa, requisitando o mapa de diminuição de pressão
noturna de água. A redução da pressão é realizada pela Sabesp no contexto da
crise de abastecimento. A concessionária estadual nega que haja qualquer tipo
de racionamento, isto é, corte de fornecimento de água, e também alega que a
diminuição da pressão não traz consequências aos consumidores, mas não é o que
se vê na prática.
A Lei de
Acesso à Informação prevê que a solicitação de acesso à informação deveria ser
respondida em até 20 (vinte) dias, prazo que terminou em 27/09. Contudo, na
véspera dessa data, o Sistema de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de
São Paulo (SIC.SP) enviou resposta com o comunicado de que o prazo de resposta
seria prorrogado por mais 10 dias, conforme permitido na legislação. A Sabesp
teve até 7/10 para dar a resposta, o que não ocorreu.
Vale
lembrar que o mesmo pedido de informações já havia sido feito em reunião
presencial que o Idec teve com a Sabesp, na sede do instituto, em 29/08, quando
o diretor Paulo Massato e a gerente de departamento Samanta Oliveira se
comprometeram a levar a demanda à presidência da companhia.
A
campanha Tô sem água
Até agora
foram registrados mais de 600 relatos na campanha, lançada em 26/6/2014.
Destes, 82% afirmam que falta água a noite, 11% de manhã, outros 15% durante o
dia e a noite todos, e 6% somente a tarde.
Além
disso, o Idec e a rede Minha Sampa criaram um pressão no site Minha Cidades
direcionada para a presidente da Sabesp, Dilma Pena, e para o diretor da rede
metropolitana da Sabesp, Paulo Massato. Foram mais de 1400 mensagens enviadas
aos dois por consumidores que queriam saber onde faltará água em suas casas.
Confiram a pressão aqui.
Nos
relatos, a frequência da falta de água ficou distribuída assim:
- Todos
os dias, uma vez por dia – 73%
- Mais
de uma vez por semana – 17%
- Mais
de uma vez por dia – 5%
- 1
vez por semana – 2%
- Uma
vez por mês – 1%
- Mais
de uma vez por mês – 2%
- As
pessoas que relataram a falta de água residem nas regiões Oeste (24%),
Norte (24%), Sul (20%), Leste (25%) e Grande São Paulo (8%).
58% dos
participantes percebem comprometimento na qualidade de água e 40% não relataram
nada neste sentido.
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