Comissão de Meio Ambiente pode
aprovar incentivo fiscal para reúso de água.
por Iara
Guimarães Altafin, da Agência Senado
Foto: Divulgação / Prefeitura de Bebedouro.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) se reúne na terça-feira (28), às 10h, e pode
votar projeto que concede redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da
contribuição de PIS/Pasep e Cofins para empresa que produzir ou distribuir água
de reúso.
A medida incentiva a reutilização de água não
potável, para evitar que água tratada seja usada para irrigação de jardins,
lavagem áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.
Para esses casos, poderá ser feita a reutilização
de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e
industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso
pretendidas.
O projeto (PLS 12/2014), do senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP), é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões
e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e
ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.
Depois de analisada pela CMA, a proposta vai à
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.
Licença ambiental de instalação
A pauta da CMA, formada por 26 itens, inclui ainda
projeto (PLS 401/2013) que torna obrigatória a inclusão da licença ambiental de
instalação entre os documentos que devem constar de edital para licitação de
obra pública.
A lei em vigor obriga que, ao lançar um edital para
licitação de obras públicas, o governo inclua nos anexos o projeto básico
aprovado e as licenças ambientais prévias, entre outros documentos. Já a
licença de instalação é exigida da empresa vencedora da licitação, como
condição para o início das obras do projeto.
Para Aloysio Nunes, a facilidade de concessão de
licenças prévias e a deficiência dos projetos básicos resultam com frequência
na paralisação de obras já licitadas, por problemas na obtenção da licença de
instalação.
A exigência dessa licença ainda no edital, diz ele,
contribuirá para melhorar a qualidade dos projetos e obrigará os órgãos
ambientais a analisar esses projetos de forma mais criteriosa.
A matéria também será analisada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário