CNBB vê retrocesso em decisões
judiciais sobre terras indígenas.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem
(23) nota manifestando preocupação com as decisões da 2ª Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) de anular os efeitos de portarias do Ministério da
Justiça que reconheciam territórios ocupados por povos indígenas no Maranhão e
em Mato Grosso do Sul.
O secretário-geral da CNBB e bispo auxiliar de
Brasília, dom Leonardo Steiner, que trabalhou com indígenas em São Félix do
Araguaia, norte de Mato Grosso, disse que tais decisões sinalizam retrocesso
também quanto a terras indígenas já demarcadas. “Vamos procurar a Suprema Corte
[Supremo Tribunal Federal] para dialogar, porque a situação indígena merece
nosso cuidado”, disse ele.
As portarias declaratórias anuladas reconheciam a
Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul
(3.219/2009), e a Terra Indígena Porquinhos, no Maranhão (3.508/2009). No caso
dos guaranis-kaiowás, a decisão do Supremo foi tomada com base no chamado marco
temporal, ou seja, a anulação do processo de demarcação deu-se porque eles não
estavam no território na época da promulgação da Constituição de 1988.
“Infelizmente, interesses econômicos têm impedido
a demarcação das terras indígenas, o que seria a concretização do direito
constitucional. (…) Questionar as demarcações das terras indígenas no Poder
Judiciário tem sido uma estratégia utilizada com vistas a retardar ou paralisar
as ações que visam à garantia de acesso dos povos originários aos seus
territórios tradicionais. (…) Concluir o processo de demarcação das terras
indígenas é saldar uma dívida histórica com os primeiros habitantes de nosso
país e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam inúmeras pessoas”,
diz a nota da CNBB.
Na última semana, cerca de 40 índios da etnia
Guarani-Kaiowá acamparam ao lado do prédio do Supremo para mostrar a situação
de precariedade em que eles vivem atualmente em Mato Grosso do Sul, ocupando
acampamentos improvisados. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) entrou com
recurso para tentar reverter à decisão da Corte e aguarda a análise do relator,
ministro Gilmar Mendes.
Fonte: EcoDebate
Nenhum comentário:
Postar um comentário